27 Outubro 2021 - 01:00

Deputados aprovam parecer ao projeto do PCC do magistério público alagoano

Igor Pereira/ALE
Reunião dos deputados na Assembleia Legislativa de Alagoas

As Comissões de Constituição e Justiça, Orçamento e Finanças e de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de Alagoas aprovaram, em reunião conjunta, o parecer do deputado Paulo Dantas (MDB), ao projeto de lei, de origem governamental, que estabelece o Plano de Cargos e Carreira do magistério público estadual e dispõe sobre a carreira dos profissionais da Educação de nível fundamental e médio. 

A matéria foi aprovada com duas emendas das Comissões e agora está apta para seguir sua tramitação legislativa (devendo ser votada ainda esta semana no Plenário). A primeira emenda faz com que o artigo 13 também cumpra a aplicação constitucional na manutenção e desenvolvimento do ensino e à destinação ao pagamento dos profissionais da educação básica em efetivo exercício. A  segunda emenda retroage os efeitos da lei para o dia 1º de outubro. 

Paulo Dantas destacou a importância da valorização da categoria. “Com certeza avançamos em educação ao longo desses últimos anos e agora vamos dar um salto ainda maior. É um compromisso do presidente da Casa, deputado Marcelo Victor, e de todos os parlamentares, entregar esse projeto aprovado aos servidores da Educação o mais rápido possível.”, assegurou.  

por Roberto Lopes

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