16 Abril 2021 - 18:31

Itaguaí interdita CSN-Tecar por irregularidades ambientais

A prefeitura de Itaguaí, município da região metropolitana do Rio de Janeiro, interditou, na manhã desta sexta-feira (16), as operações da CSN-Tecar (Terminal de Granéis Sólidos) no Porto de Itaguaí e do Porto Sepetiba-Tecon, vinculados à Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), por descumprimento de normas ambientais e desrespeito às condicionantes que permitem seu funcionamento.

A CNS foi multada em mais de R$ 4 milhões e o Porto Sepetiba-Tecon, em R$ 1,4 milhão, por diversas irregularidades constatadas na vistoria realizada em março deste ano por técnicos da Secretaria Municipal do Ambiente e Sustentabilidade.

A CSN é a segunda maior exportadora de minério de ferro do Brasil e o Sepetiba-Tecon, um dos principais terminais de contêiner do país, realizando carga e descarga. A empresa nega qualquer dano ambiental e não descarta processar a prefeitura de Itaguaí pela autuação.

Localizada ao lado da foz do Rio Mazomba, a CSN tem, em seu entorno, vegetação nativa de relevância ecológica e área para preservação de recursos naturais, especialmente da biota marinha (fauna e flora), com manguezais no entorno da área do terminal de cargas.

Segundo a secretaria municipal, a área próxima ao terminal Tecar tem enorme relevância ecológica, pois serve como local de reprodução e alimentação para a maioria dos organismos marinhos, inclusive aqueles que compõem os recursos pesqueiros da região.

De acordo com a prefeitura, em ambas empresas foram constatados problemas nas estações de tratamento de efluentes sendo que na CSN o efluente de minério de ferro é lançado de forma indireta, sem o monitoramento adequado, na Baía de Sepetiba.

Condições de trabalho e providências

“As empresas também têm irregularidades em relação a condições de trabalho. A fiscalização constatou que os colaboradores são expostos ao risco constante de saúde, com a inalação de poeira de minério de ferro durante todo o período, ausência de equipamentos de proteção coletiva imprescindíveis para situações de primeiros socorros, bem como falta de sinalizações adequadas nas vias de circulação que ocasionam acidentes”, diz a nota da prefeitura.

Além da interdição e da aplicação da multa, a CSN-Tecar e o Sepetiba-Tecon terão que adotar medidas de controle em caráter de urgência como manutenção do sistema de canaletas para drenagem das águas resultantes das operações nos pátios e píeres e apresentar laudo laboratorial da eficácia do polímero utilizado no aspersor de partículas, providenciar sinalização e demarcação para área de passagem de pedestres.

por Agência Brasil

Comentários comentar agora ❯