Brasília (28/07/2021) – O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informa que será realizada, em 5 de agosto de 2021, às 18h, Audiência Pública Virtual (APV) sobre o projeto “Atividade de produção de petróleo e gás natural no campo de Bacalhau, Bacia de Santos”, que tem como responsável a empresa Equinor Brasil Energia Ltda. A APV, que foi convocada pelo Ibama no Edital nº 12/2021 do Diário Oficial da União do dia 14 de junho de 2021, será transmitida na página do empreendimento destinada para este fim.

Durante o evento, os participantes poderão enviar perguntas, críticas e sugestões que serão respondidas depois das apresentações da audiência. Após o término da APV, os interessados terão ainda 20 dias (até 26 de agosto) para enviar questionamentos, ou arquivos e documentos que possam auxiliar as análises do licenciamento ambiental sobre o projeto. As contribuições devem ser encaminhadas para o endereço eletrônico ouvidoria@apvcampodebacalhau.com.br acompanhadas do nome completo, CPF, órgão/ instituição (se houver) do remetente.

Documentos do processo nº 02001.003700/2019-90 e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) do empreendimento estão disponíveis para consulta no site do Ibama.

Exemplares impressos do Rima podem ser encontrados nos seguintes locais:

Superintendência de Desenvolvimento de Produção (SDP), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Av. Rio Branco, 65 – 19°andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ – CEP: 20.090-004;
Superintendência de Segurança Operacional e Meio Ambiente (SSM), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Av. Rio Branco, 65 – 18°andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ – CEP: 20.090-004;
Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade (Dibio), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), EQSW 103/104, Complexo Administrativo, Setor Sudoeste, Bloco D,1º Andar – CEP: 70.670-350;
Procuradoria da República no Rio de Janeiro – Ministério Público Federal (MPF), Avenida Nilo Peçanha, 31 – Centro – Rio de Janeiro/RJ – CEP: 20.020-100;
Procuradoria da República no Espírito Santo – Ministério Público Federal (MPF), Avenida Jerônimo Monteiro, 625 – Centro – Vitória/ES – CEP: 29.010-003;
Procuradoria da República em São Paulo – Ministério Público Federal (MPF), Rua Frei Caneca, 1360 – Consolação – São Paulo/SP – CEP: 01.307-002;
Procuradoria da República em Santa Catarina – Ministério Público Federal (MPF), Rua Paschoal Apóstolo Pitsica, 4876 – Edifício Luiz Elias Daux – Agronômica – Florianópolis/SC – CEP: 88.025-255;
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), Avenida Marechal Câmara, 370 – Centro – Rio de Janeiro/RJ – CEP: 20.020-080;
Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), Rua Riachuelo, 115 – São Paulo/SP – CEP: 01.007-904;
Ministério Público do Estado do Espírito Santo São Paulo (MPES), Rua Procurador Antônio Benedicto Amancio Pereira, 121 – Bairro Santa Helena – Ed. Promotor Edson Machado – Vitória/ES – CEP: 29.055-036;
Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC), Rua Bocaiúva, 1792 – 17º andar – Centro – Florianópolis/SC – CEP: 88.015-904;
Instituto Estadual do Ambiente (INEA) – Governo do Estado do Rio de Janeiro, Avenida Venezuela, 110 – Praça Mauá – Rio de Janeiro/RJ – CEP: 20.081-312;
Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Fiperj) – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca – Governo do Estado do Rio de Janeiro, Praça Fonseca Ramos s/nº – Terminal Rodoviário Roberto Silveira, sobreloja – Niterói/RJ – CEP: 24.030-020;
Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) – Governo do Estado de São Paulo, Av. Professor Frederico Hermann Jr., 345 – Alto de Pinheiros – São Paulo/SP – CEP: 05.459-900;
Fundação Florestal – Secretaria do Meio Ambiente – Governo do Estado de São Paulo, Av. Professor Frederico Hermann Junior, 345 – Alto de Pinheiros – São Paulo/SP – CEP: 05.459-900;
Instituto de Pesca – Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA) – Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento – Governo do Estado de São Paulo, Avenida Bartolomeu de Gusmão, 192 – Ponta da Praia – Santos/SP – CEP: 11.030-500;
Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA) – Governo do Estado do Espírito Santo, BR 262, KM 0 – Jardim América – Cariacica/ES – CEP: 29.140-130;
Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) – Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca – Governo do Estado do Espírito Santo, Rua Afonso Sarlo, 160 – Bento Ferreira – Vitória/ES – CEP: 29.052-010;
Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) – Governo do Estado de Santa Catarina, Rua Artista Bittencourt, 3 – Centro – Florianópolis/SC – CEP: 88.020-060;
Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri) – Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural – Governo do Estado de Santa Catarina, Rodovia Admar Gonzaga, 1347 – Itacorubi – Florianópolis/SC – CEP: 88.034-901;
Capitania dos Portos do Rio de Janeiro – Marinha do Brasil, Rua Alfred Agache s/n – Centro – Rio de Janeiro/RJ – CEP: 20.021-000;
Superintendência de Segurança do Tráfego Aquaviário (STA) – Diretoria de Portos e Costas (DPC) – Marinha do Brasil, Rua Teófilo Otoni, 4 – Centro – Rio de Janeiro/RJ – CEP: 20.090-070;
Superintendência de Meio Ambiente – Diretoria de Portos e Costas (DPC) – Marinha do Brasil, Rua Teófilo Otoni, 4 – Centro – Rio de Janeiro/RJ – CEP: 20.090-070;
Secretaria do Ambiente e Sustentabilidade (SEA) – Governo do Estado do Rio de Janeiro, Av. Venezuela, nº 110 – 5º andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ – CEP: 20.081-312;
Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA) – Governo do Estado de São Paulo, Av. Professor Frederico Hermann Jr., 345 – Alto dos Pinheiros – São Paulo/SP – CEP: 05.459-900;
Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) – Governo do Estado do Espírito Santo, Rua Dr. João Carlos de Souza, 107 – Barro Vermelho – Vitória/ES – CEP: 29.057-530;
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável – Governo do Estado de Santa Catarina, Rodovia SC 401 – km 5, 4756 – Ed. Office Park, bloco 2, 2º andar – Saco Grande II – Florianópolis/SC – CEP: 88.032-005;
Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) – Prefeitura Municipal de Itapemirim, Praça Domingos José Martins, s/n – Centro – Itapemirim/ES, CEP: 29.330-000;
Secretaria Municipal de Aquicultura e Pesca (Semap) – Prefeitura Municipal de Itapemirim, Praça Domingos José Martins, s/n – Centro – Itapemirim/ES, CEP: 29.330-000;
Secretaria de Ambiente e Sustentabilidade – Prefeitura Municipal de Macaé, Av. Presidente Sodré, 534 – Centro – Macaé RJ – CEP: 27.913-080;
Secretaria Adjunta de Pesca e Aquicultura – Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda – Prefeitura Municipal de Macaé, Av. Presidente Sodré, s/n – Mercado Municipal de Peixes – Centro – Macaé/RJ – CEP: 27.93-080;
Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMAC) – Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, Rua Afonso Cavalcanti, 455 – 12º andar – Cidade Nova – Rio de Janeiro/RJ – CEP: 20.211-110;
Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade de Niterói (Smarhs) – Prefeitura Municipal de Niterói, Rua Visconde de Sepetiba, 987 – 10º andar – Centro – Niterói/RJ – CEP: 24.020-206;
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – Prefeitura Municipal de Niterói, Rua Visconde de Sepetiba, 987 – 10º andar – Centro – Niterói/RJ – CEP: 24.020-206;
Secretaria Municipal de Meio Ambiente – Prefeitura Municipal de São Gonçalo, Rua Feliciano Sodré, 78 – 7º andar – Centro – São Gonçalo/RJ – CEP: 24.440-000;
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Agricultura e Pesca e Trabalho – Prefeitura Municipal de São Gonçalo, Rua Feliciano Sodré, 100 – Centro – São Gonçalo/RJ – CEP: 24.440-000;
Secretaria Municipal de Meio Ambiente – Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela, Rua Prefeito Mariano Procópio de Araújo Carvalho, 86 – Perequê – Ilhabela/SP – CEP: 11.630-000;
Departamento Municipal de Meio Ambiente – Prefeitura Municipal de Cananéia, Rua Frederico Trudes da Veiga, 336 – Rocio – Cananéia/SP – CEP: 11.990-000;
Instituto Itajaí Sustentável (INIS) – Rua 15 de Novembro, 378 – Centro – Itajaí/SC – CEP: 88.301-420; Fundação Municipal do Meio Ambiente – Prefeitura Municipal de Navegantes, Rua Itajaí, 230 – São Domingos – Navegantes/SC – CEP: 88.375-000;
Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca – Prefeitura Municipal de Navegantes, Rua Itajaí, 230 – São Domingos – Navegantes/SC – CEP: 88.375-000.
A consulta aos Estudos também pode ser realizada, mediante cadastro de dados pessoais para acesso ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e preenchimento de formulário de pedido de vista em processo administrativo, nas seguintes unidades do Ibama:

Diretoria de Licenciamento Ambiental (Dilic) e Centro Nacional de Monitoramento e Informações Ambientais do Ibama (Cenima): SCEN Trecho 2, Edifício Sede do IBAMA, Brasília/DF, CEP 70.818-900;
Coordenação de Licenciamento Ambiental de Produção de Petróleo e Gás (Coprod/Ibama), Praça XV de Novembro, 42 – 12º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ – CEP: 20.010-010;
Superintendência do Ibama em São Paulo (Supes/SP) – Alameda Tietê, 637 – Jardim Cerqueira César – São Paulo/SP – CEP: 01.417-020;
Superintendência do Ibama no Rio de Janeiro (Supes/RJ), Praça XV de Novembro, 42 – 10º Andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ – CEP: 20.010-010;
Superintendência do Ibama em Santa Catarina (Supes/SC), Rua Conselheiro Mafra, 784 – Centro – Florianópolis/SC – CEP: 88.010-102;
Superintendência do Ibama no Espírito Santo (Supes/ES), Avenida Marechal Mascarenhas de Morais, 2.487, Bento Ferreira, Vitória/ES – CEP: 29.051-625.