27 Maio 2022 - 19:14

Poder Judiciário: Balcão Virtual continua disponível na Justiça alagoana

Divulgação
Modalidade de trabalho foi instituída pelo CNJ durante a pandemia

Funcionando nas unidades judiciárias e administrativas do Poder Judiciário de Alagoas, o Balcão Virtual tem sido um instrumento de amplo acesso da população aos serviços da Justiça. A modalidade de atendimento foi criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante a fase crítica da pandemia, a partir da Resolução nº 372/2021, e tem garantido celeridade nos âmbitos de primeiro e segundo graus de jurisdição.

Em Alagoas, o Tribunal de Justiça (TJ/AL) regulamentou a atividade através do Ato Normativo Conjunto 03/2021, escolheu a plataforma WhatsApp para o atendimento remoto e disponibilizou em seu site os contatos funcionais de todas as unidades que ofertam o serviço (Clique aqui).

Tendo em vista o retorno presencial das atividades, alguns servidores encaminharam dúvidas à CGJ/AL e receberam orientações do Corregedor-Geral da Justiça, Des. Fábio José Bittencourt Araújo. Em uma das solicitações divulgadas no DJE, ele ressalta que o retorno das atividades não afasta a obrigatoriedade de realizar os atendimentos virtuais durante o horário de expediente.

“A utilização do Balcão Virtual como forma de atendimento dos jurisdicionados decorreu de comando do Conselho Nacional de Justiça, não havendo, portanto, espaço para deliberar acerca da suspensão ou interrupção em razão do retorno presencial das atividades laborais, notadamente pelo fato de que sua implementação objetiva justamente evitar o deslocamento até as unidades judiciárias”, disse o Des. Fábio Bittencourt.

A procura por esse tipo de atendimento tem sido significativa, como explica o Magistrado Auxiliar da CGJ/AL, Dr. Anderson Santos dos Passos, também membro do Comitê de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGESTIC).

“É um serviço que permite o acesso da população de maneira direta, rápida e fácil aos servidores, com possibilidade de ter informações dos processos judiciais que estão em tramitação no Poder Judiciário. Além de reduzir custos de deslocamento, é uma ferramenta de dinamização dos serviços e deve continuar como um legado positivo da pandemia para o Poder Judiciário”, comentou Anderson Passos.

Para garantir a continuidade do Balcão Virtual de forma satisfatória, seguindo determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a CGJ/AL tem entrado em contato com as unidades que oferecem o serviço, para averiguar as condições de atendimento.


Regras do Balcão Virtual
O usuário deve entrar em contato com a unidade judiciária por meio de ligação de vídeo do WhatsApp. Havendo dificuldade de acesso, o atendimento pode ser realizado através de chamada de voz. Não são respondidas mensagens de texto remetidas ao número, devendo o atendimento ser realizado, exclusivamente, por chamada de vídeo ou de voz.

Na hipótese de deficiência da infraestrutura tecnológica que inviabilize o atendimento em tempo real por videoconferência ou chamada de voz, deverá o servidor designado para atuar no Balcão Virtual concluir o atendimento ao usuário por meio de resposta assíncrona de vídeo, voz ou texto, conforme o caso, em tempo razoável.

O servidor responsável pelo atendimento do Balcão Virtual deverá retornar todas as ligações perdidas que forem registradas durante o horário de atendimento ao público.

De acordo com o CNJ, o servidor designado para atuar no Balcão virtual deve prestar atendimento aos advogados e às partes, podendo convocar outros servidores da unidade a realizar agendamento, pelos meios eletrônicos disponíveis, para complementação do atendimento solicitado.

Lembrando que o Balcão Virtual não substitui o sistema de peticionamento das tecnologias de processo eletrônico, sendo vedado o uso para protocolo de petições, assim como não é aplicável aos gabinetes dos Magistrados. 

por Niel Rodrigues - CGJ/AL

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