Roberto Lopes

Roberto Lopes

Formado em Letras, Jornalismo com pós-graduação em Comunicação Empresarial e Advogado

Postado em 04/05/2021 08:51

Deputados aprovam proposta que reconhece vaquejada como atividade desportiva

senado.jusbrasil
Deputados aprovam proposta que reconhece vaquejada como atividade desportiva
A proteção à saúde e à integridade física dos animais compreenderá todas as etapas do evento

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei, de autoria do Efraim Filho (DEM-PB), que dispõe sobre a vaquejada como atividade desportiva formal. Pela proposição, entende-se por vaquejada o evento público de competição, em duplas, com montarias, de domínio sobre bovinos, no qual é julgada a habilidade do atleta em dominar o animal com destreza e perícia.

A proteção à saúde e à integridade física dos animais compreenderá todas as etapas do evento, inclusive o transporte do local de origem, e a chegada, recebimento, acomodação, alimentação, trato, manejo e montaria, observadas as devidas precauções. Por isso, o local destinado à realização de vaquejada deverá ser planejado e mensurado a fim de garantir a segurança do atleta vaqueiro e dos animais em competição.

Agora, a vaquejada poderá ser organizada e praticada nas seguintes modalidades:

I – amadora, reconhecida como uma atividade livre, sem quaisquer subsídios materiais ou financeiros para os praticantes;

II – profissional, caracterizada pela remuneração pactuada em contrato especial, conforme disciplinado na Lei 10.220, de 11 de abril de 2011 (Institui normas gerais relativas à atividade de peão de rodeio, equiparando-o a atleta profissional).

De acordo com o autor do projeto, a vaquejada é uma das maiores festas populares, sendo uma manifestação cultural legitimamente brasileira que acontece há mais de 100 anos. Segundo o deputado, nas cidades onde são promovidas vaquejadas são reconhecidamente destinos turísticos, devido a importância do evento. Há, ainda, segundo ele, o fator social, vez que há geração de empregos e renda.

“É imprescindível assegurar a integridade dos animais que participam das competições. Por este motivo, o presente Projeto de Lei dispõe que as normas de segurança sejam regulamentadas, posteriormente, de forma precisa, assegurando a aplicabilidade do disposto nesta Lei”, disse Efraim Filho.

A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões do Esporte; e de Constituição e de Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
 

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Postado em 29/04/2021 08:00

Cuidado para não ser multado. Confira as novas regras do Código de Trânsito Brasileiro

Ilustração PRF
Cuidado para não ser multado. Confira as novas regras do Código de Trânsito Brasileiro
As novas regras do Código de Trânsito Brasileiro entraram em vigor este mês

As novas regras que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) entraram em vigor este mês de abril. A Lei nº 14.071 faz várias mudanças no CTB, tais como: o documento amplia a validade e o número de pontos da carteira de habilitação; e estabelece pena para casos de lesão corporal e homicídio causado por motorista embriagado.

Confira as principais alterações:

Mudança no prazo para a renovação da CNH e dos exames de aptidão física e mental

• 10 anos para condutores com menos de 50 anos;
• 5 anos para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos;
• 3 anos para condutores com 70 anos ou mais.

Pontos na CNH

A Lei prevê limites diferentes de pontuação na carteira de motorista, antes da suspensão, no prazo de 12 meses:
• 40 pontos para quem não tiver infração gravíssima;
• 30 pontos para quem possuir uma gravíssima;
• 20 pontos para quem tiver duas ou mais infrações do tipo.

Os motoristas profissionais terão 40 pontos de teto, independentemente das infrações cometidas.

Transporte de crianças

Obrigatoriedade do uso dos dispositivos de transporte para crianças de até 10 anos que ainda não atingiram 1,45 m de altura. Os dispositivos devem se adequar à idade, peso e altura da criança, conforme regulamentação do Contran.

O descumprimento será considerado infração gravíssima.

É proibido transportar em motocicletas crianças menores de 10 anos ou que não tenham condições de cuidar da própria segurança.

Exames toxicológicos

É obrigatória a realização de exames toxicológicos para motoristas das categorias C, D e E.
Obrigatório para obtenção, renovação e alteração nestas categorias.

Menores de 70 anos deverão se submeter ao exame a cada dois anos e meio, independentemente da validade da CNH.

Faróis

Obrigatoriedade de manter os faróis acesos durante o dia, em túneis e sob chuva, neblina ou cerração, à noite e durante o dia em rodovias de pista simples, fora do perímetro urbano.
Penalidade de advertência

Para infrações leves ou médias deve ser imposta a penalidade de advertência por escrito, em vez de multa, se infrator não tiver cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 meses.

Cadastro positivo

Fica criado o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), em que serão cadastrados os condutores que não tenham cometido infração de trânsito sujeita a pontuação nos últimos 12 meses.

O cadastro positivo vai possibilitar que estados e municípios concedam benefícios fiscais e tarifários aos condutores cadastrados.

Escolas de trânsito

Criação de “escolas públicas de trânsito” para crianças e adolescentes com aulas teóricas e práticas sobre legislação, sinalização e comportamento no trânsito.

Recall

A Lei torna o recall das concessionárias – convocação de proprietários para reparar defeitos constatados nos veículos – uma condição para o licenciamento anual do veículo

Acesse na íntegra a LEI Nº 14.071/20.
 

 

 

Fonte:PRF

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Postado em 27/04/2021 08:57

Deputado quer acabar com a lei da meia-entrada para estudantes, idosos e pessoas com deficiência

Ilustração internet
Deputado quer acabar com a lei da meia-entrada para estudantes, idosos e pessoas com deficiência
Projeto de lei acaba com a meia-entrada para os estudantes e para os outros grupos

A Câmara dos Deputados começa a analisar um projeto de lei, que acaba com a meia-entrada para os estudantes e para os outros grupos que possuem este benefício. A proposta é de autoria do deputado Vinicius Poit (Novo-SP) e tramita em caráter conclusivo. Ela será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O projeto revoga a Lei nº 12.933, de 23 de dezembro de 2013 (Lei na meia-entrada), que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos. Atualmente a concessão deste direito assegura 40% do total dos ingressos disponíveis para cada evento.

De acordo com o deputado, essa lei da meia-entrada, transmite uma falsa sensação de benefício para seus usuários. Isso porque, segundo ele, enquanto se cobra meio valor de uns, cobra-se o dobro dos demais para compensar o prejuízo do empreendedor. “Ademais, a referida lei é mais uma intervenção do Estado que atrapalha a economia, sendo assim, o ideal é deixar que o mercado se ajuste”, disse Vinicius Poit.

Atualmente, a lei garante a meia-entrada em salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses e eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento, em todo o território nacional, promovidos por quaisquer entidades e realizados em estabelecimentos públicos ou particulares.
 

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  • Cícero O partido novo, sempre a serviço dos patrões ! Aí eu pergunto, qual projeto eles apresentaram para aqueles que estão em vulnerabilidade (pobres) ? Nenhum ! Política não é para qualquer um !!!
Postado em 22/04/2021 15:41

Lei facilita aquisição de armas de fogo por integrantes da segurança pública de Alagoas

Igor Pereira/ALE
Lei facilita aquisição de armas de fogo por integrantes da segurança pública de Alagoas
A proposição é de autoria do deputado Francisco Tenório

Por 19 voto a um, o Plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas derrubou, nesta quinta-feira, 22, o veto governamental a um projeto de autoria do deputado Francisco Tenório (PMN), que possibilita aos órgãos de segurança pública do Estado a alienarem aos seus integrantes, por venda direta, as armas de fogo pertencentes ao seu patrimônio. Isso, segundo o deputado, irá facilitar a aquisição de armas por parte dos integrantes da segurança pública de Alagoas. Com a derrubada do veto, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Victor (SD) deverá promulgar a lei no Diário Oficial Eletrônico do Poder Legislativo estadual.

Essa lei dispõe sobre a possibilidade de a Polícia Civil, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros e os demais órgãos de segurança pública do Estado de Alagoas alienarem, por venda direta, das armas de fogo de porte ou portáteis, pertencentes ao patrimônio destes órgãos, brasonadas ou não, e com numeração própria, recolhidas aos depósitos dessas instituições, para seus integrantes da ativa e da inatividade.

A alienação para os agentes de segurança pública será feita em qualquer época, na condição de posse temporária, devendo ser obrigatoriamente devolvida à instituição de origem pelos herdeiros, por ocasião do seu falecimento, cabendo neste caso, uma indenização pelos órgãos de segurança. Pela lei, essa alienação só poderá ser concebida ao profissional da segurança pública que tiver interessado e contabilizar no mínimo, dez anos de serviço, se na condição de ativo.

O deputado alertou que os riscos inerentes à atividade dos agentes de segurança públicas são evidentes, e não cessam quando nos horários de folga ou com a transferência para a inatividade. “Estando estes profissionais desarmados, estarão sem o instrumento essencial empregado na defesa da sociedade em situações extremas, como também estarão mais vulneráveis e expostos a possíveis retaliações por parte de criminosos, que tiveram sua prática delituosas frustradas pela atividade do agente ao longo de sua carreira”, destacou Francisco Tenório.
    

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  • Eduardo Parabéns Deputados Estaduais, em especial Deputado Estadual Francisco Tenório. Alagoas agradeço tamanha visibilidade. #SegurancaPublicaMaisForte
Postado em 18/04/2021 17:41

Aprovado prazo de 30 dias para que INSS realize perícia médica em idoso enfermo

csb.org.br
Aprovado prazo de 30 dias para que INSS realize perícia médica em idoso enfermo
O texto acrescenta a medida ao Estatuto do Idoso

A Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o prazo máximo de 30 dias, após a entrada do requerimento, para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realize a perícia médica domiciliar no idoso enfermo.

A medida está prevista no Projeto de Lei 5663/19, do deputado Lourival Gomes (PSL-RJ), e recebeu parecer pela aprovação do relator, deputado Felício Laterça (PSL-RJ). O texto acrescenta a medida ao Estatuto do Idoso. A lei atual prevê o atendimento domiciliar, mas não define prazo para que ele ocorra.

Laterça concordou com os argumentos de Gomes de que a proposta facilitará e agilizará a concessão de benefícios por incapacidade, como a aposentadoria por invalidez e o adicional de 25% para aposentados por invalidez que dependem de outras pessoas para as atividades da vida diária.

“No que se refere ao acesso à isenção tributária do imposto sobre produtos industrializados para aquisição de veículos, isenção de imposto de renda sobre proventos de aposentadorias e pensões, o idoso enfermo será igualmente beneficiado”, acrescentou o relator. “Estabelecer um prazo máximo para a realização da perícia médica traz ao idoso segurança jurídica de que seus direitos serão respeitados.”

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Postado em 15/04/2021 09:04

Crianças que ingressarem no sistema de ensino público de Alagoas farão exame de vista

ALE/AL
Crianças que ingressarem no sistema de ensino público de Alagoas farão exame de vista
Proposição é de autoria do deputado Gilvan Barros Filho

A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou por unanimidade e em segunda e última votação, um projeto de lei, de autoria do deputado Gilvan Barros Filho (PSD), que autoriza o Poder Executivo a realizar exame de vista na criança que ingressar no sistema público de ensino do Estado. De acordo com a matéria, no ato da matrícula as escolas públicas estaduais deverão encaminhar às respectivas Diretorias Regionais de Ensino a relação das crianças que apresentarem alguma necessidade visual.

Ao justificar a propositura, o deputado Gilvan Barros Filho observa que, com os avanços na área oftalmológica, 70% das causas de cegueira e grave comprometimento visual infantil são passíveis ou possuem tratamento efetivo. Contudo, ainda segundo o deputado, o Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) estima que atualmente no Brasil, 25 a 30 mil crianças estão cegas por doenças oculares que poderiam ser evitadas ou tratadas precocemente.

“No Brasil, ainda segundo a CBO, 80% das crianças que possuem baixa visão nunca fizeram um exame de vista. A falta de óculos pode levar ao estrabismo e à ambliopia, que é o desenvolvimento desigual das vias e a maior causa de cegueira infantil”, destaca o deputado autor do projeto de lei, acrescentando que a evasão e o baixo rendimento escolar também estão associados à falta de identificação de problemas visuais da criança.
 

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Postado em 13/04/2021 08:30

Projeto proíbe empresas públicas e privadas de demitirem funcionários durante a pandemia

administradores.com
Projeto proíbe empresas públicas e privadas de demitirem funcionários durante a pandemia
Projeto tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados

Tramita em caráter conclusivo, na Câmara dos Deputados, projeto de lei que proíbe as empresas púbicas e privadas, em atuação no território nacional de realizarem atos de demissão e suspensão de contratos de seus funcionários até o fim do surto do coronavírus. De acordo com a proposição, o seu descumprimento gerará multa diária de 0,5% do faturamento mensal da empresa.

Ainda pela proposta, as empresas que optarem por reduzir a jornada de trabalho de seus funcionários até o fim do surto de coronavírus não poderão reduzir o salário dos que ganham menos de cinco salários mínimos, nem diminuir em mais de 20% dos salários dos demais. Neste caso o descumprimento gerará multa diária de 0,25% do faturamento mensal da empresa.

As empresas que não tiverem condições de cumprir com estas determinações sem entrar em liquidação judicial deverão fazê-lo e aderir ao plano de recuperação. O projeto ainda autoriza os bancos públicos a gerarem linhas de crédito extraordinárias com juros de no máximo 1% para as empresas que se comprometerem a cumpri estas determinações.

A autora deste projeto de lei, deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), explica que a pandemia do novo coronavírus exige esforços emergenciais tanto do poder público quanto da iniciativa privada. “É inadmissível que empresas para manterem seus lucros intactos realizem demissões num momento como este em que a Organização Mundial de Saúde determina que o único meio de conter a escalada de contaminação é o isolamento dos trabalhadores em suas casas”, destaca.
 

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Postado em 09/04/2021 09:53

Alagoas terá a Semana Estadual da Saúde da Pessoa Idosa entre 25 de setembro a 1º de outubro

santarosa.rs.gov.br
Alagoas terá a Semana Estadual da Saúde da Pessoa Idosa entre 25 de setembro a 1º de outubro
A Semana Estadual da Saúde da Pessoa Idosa deverá fazer parte do calendário de eventos do Estado

O Plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas vota na próxima terça-feira, 13, em segunda e última votação, um projeto de lei que institui a Semana Estadual da Saúde da Pessoa Idosa, a ser comemorada anualmente, entre os dias 25 de setembro a 1º de outubro. De autoria do deputado Davi Davino Filho (PP), a matéria já foi aprovada em primeiro turno por unanimidade da Casa.

De acordo com a proposição, durante a Semana Estadual da Saúde da Pessoa Idosa, os veículos de comunicação institucional próprio e contratados da Assembleia Legislativa estadual disponibilizarão espaços para debates, palestras, apresentações de trabalho e outras iniciativas, objetivando mobilizar a população em defesa da saúde integral da pessoa idosa. Ainda de acordo com o projeto, a Semana Estadual da Saúde da Pessoa Idosa deverá fazer parte do calendário de eventos do Estado de Alagoas.

“A ideia de instituir essa semana é debater neste período e com ápice no Dia Internacional do idoso, o aperfeiçoamento dos programas e serviços de cuidados da saúde desse segmento, para destacar a importância do estabelecimento de ações de reforço da atenção à pessoa idosa de forma integral, garantindo dessa maneira o acesso às diversas ações de saúde como a prevenção, o diagnóstico, o tratamento e a reabilitação”, disse Davi Davino Filho.
 

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Postado em 06/04/2021 08:37

Conheça os municípios alagoanos com maior e menor número de casos de Covid-19

Agência Alagoas
Conheça os municípios alagoanos com maior e menor número de casos de Covid-19
Das cidades com mais casos, Penedo é a que tem o menor número de óbitos

No último Boletim Epidemiológico divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) confirma que Alagoas tem um total de 156.522 casos do novo coronavírus, dos quais 3.192 estão em isolamento domiciliar. Outros 148.876 pacientes já finalizaram o período de isolamento, não apresentam mais sintomas e, portanto, estão recuperados da doença. Há 9.269 casos em investigação laboratorial e foram registrados 3.665 óbitos por Covid-19.

Dos 10 municípios com mais casos, Maceió lidera. Arapiraca vem em segundo lugar, seguida por Marechal Deodoro. A cidade de Penedo aparece em oitavo lugar, porém, das cidades com mais casos, a cidade ribeirinha é a que tem o menor número de óbitos registrados. Dos municípios com menos casos aparece Mar vermelho, Jaramataia e Olho d’Água do Casado. Todos os 102 municípios tiveram óbitos registrados por Covid-19.

Veja as 10 cidades alagoanas com maior número de casos de Covid-19*:
1 - Maceió tem 61.885 casos, 1.661 óbitos e 4.414 em investigação;
2 - Arapiraca tem 19.492 casos, 301 óbitos e 1.121 em investigação;
3 - Marechal Deodoro tem 4.473 casos, 64 óbitos e 66 em investigação;
4 - Santana do Ipanema tem 3.579 casos, 54 óbitos e 256 em investigação;
5 - Palmeira dos Índios tem 3.153 casos, 69 óbitos e 98 em investigação;
6 - Coruripe tem 2.938 casos, 38 óbitos e 128 em investigação;
7 - São Miguel dos Campos tem 2.826 casos, 60 óbitos e 30 em investigação;
8 - Penedo tem 2.623 casos, 26 óbitos e 322 em investigação;
9 - Delmiro Gouveia tem 2.453 casos, 59 óbitos e 114 em investigação;
10 - Campo Alegre tem 2.323 casos, 55 óbitos e 48 em investigação.

Veja as 10 cidades alagoanas com menor número de casos de covid-19*:
1 - Mar Vermelho tem 75 casos, 1 óbito e 0 em investigação;
2 - Jaramataia tem 75 casos, 1 óbito e 2 em investigação;
3 - Olho d’Água do Casado tem 82 casos, 2 óbitos e 0 em investigação;
4 - Pindoba tem 84 casos, 1 óbitos e 6 em investigação;
5 - Belém tem 86 casos, 3 óbitos e 15 em investigação;
6 - Jundiá tem 113 casos, 3 óbitos e 3 em investigação;
7 - Minador do Negrão tem 113 casos, 4 óbitos e 22 em investigação;
8 - Canapi tem 115 casos, 6 óbitos e 0 em investigação;
9 - Feliz Deserto tem 116 casos, 4 óbitos e 9 em investigação;
10 - Jacuípe tem 120 casos, 4 óbitos e 11 em investigação.

 

 

 

 

 

*Fonte: CIEVS/AL dados em 05/04/2021
 

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Postado em 04/04/2021 13:34

Projeto de lei exige curso superior para candidatos a conselheiros tutelares

Projeto de lei exige curso superior para candidatos a conselheiros tutelares
A proposta deverá ser votada nas comissões técnicas da Câmara dos Deputados

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que exigi curso superior dos candidatos ao conselho tutelar. De autoria do deputado Célio Silveira (PSDB-GO), a proposta, que deverá ser votada nas comissões técnicas da Casa, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Pela proposição, para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos:

Reconhecida idoneidade moral;

Idade superior a vinte e um anos;

Residir no município; e

Capacidade profissional para o exercício do cargo. (essa capacidade profissional será comprovada por meio da apresentação de Certificado emitido pela Instituição de Ensino Superior reconhecido pelo Ministério da Educação).

“Entendemos que o povo ao escolher um membro do seu município ou Região Administrativa, para o exercício do cargo, observa sua conduta como membro da sociedade. No entanto, para o exercício do cargo é necessário mais que isso. São inúmeras as prerrogativas do profissional, o que gera a necessidade de uma qualificação na área de atuação”, destacou Célio Silveira.  

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