Roberto Lopes

Roberto Lopes

Formado em Letras, Jornalismo com pós-graduação em Comunicação Empresarial e Advogado

Postado em 04/07/2022 08:05

Eleições 2022: urnas eletrônicas terão vídeo gravado por intérprete de Libras

TSE
Eleições 2022: urnas eletrônicas terão vídeo gravado por intérprete de Libras
Novidade beneficiará as pessoas com deficiência auditiva

Desenvolver constantes melhorias no sistema eleitoral para assegurar que todo o eleitorado brasileiro possa exercer o direito de escolha de representantes de forma ágil e segura é uma das missões da Justiça Eleitoral. Com o intuito de promover a inclusão e facilitar a votação de pessoas com deficiência auditiva, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprimorou os softwares já existentes e instalou novos recursos de acessibilidade nas urnas eletrônicas que serão utilizadas nas Eleições Gerais de 2022. Agora, todos os aparelhos preparados para o pleito de outubro contarão com tradução na Língua Brasileira dos Sinais (Libras). 

A partir das Eleições 2022, um vídeo feito por uma intérprete de Libras será apresentado em todas as 577.125 urnas eletrônicas preparadas para o pleito. Na filmagem, exibida na tela do aparelho, a tradutora indicará à eleitora ou ao eleitor qual cargo está em votação no momento, nesta sequência: deputado federal, deputado estadual ou distrital, senador, governador e presidente. Todas as eleitoras e todos os eleitores que adentrarem a cabine eleitoral terão acesso à ferramenta, sem a necessidade de realizar cadastro prévio ou pedir a ativação do recurso aos mesários.

Vale lembrar que as urnas também estão adaptadas para receber as mais de 154 mil pessoas com deficiência visual aptas a votar no Brasil. Além do sistema Braille e da identificação da tecla 5 nos teclados do aparelho, também são disponibilizados nas seções eleitorais fones de ouvido para que eleitores cegos ou com baixa visão recebam sinais sonoros com a indicação do número escolhido e o retorno do nome da candidata ou do candidato em voz sintetizada.

Confira vídeo no canal do TSE no YouTube.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte:TSE

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Postado em 01/07/2022 12:26

Aprovada criação do 'Maio Laranja' para combate à violência sexual contra crianças e adolescentes

mds
Aprovada criação do 'Maio Laranja' para combate à violência sexual contra crianças e adolescentes
Ações serão desenvolvidas no âmbito da campanha nacional de 18 de maio

O Plenário do Senado aprovou projeto de lei, que institui a campanha Maio Laranja, a ser realizada no mês de maio de cada ano, em todo o território nacional, com ações efetivas de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Durante a campanha Maio Laranja serão realizadas atividades para conscientização sobre o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

A critério dos gestores devem ser desenvolvidas as seguintes atividades durante a campanha Maio Laranja, entre outras: iluminação de prédios públicos com luzes de cor laranja; promoção de palestras, eventos e atividades educativas; veiculação de campanhas de mídia e disponibilização à população de informações em banners, em folders e em outros materiais ilustrativos e exemplificativos sobre a prevenção e o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, que contemplem a generalidade do tema.

A campanha Maio Laranja deve conceber o conjunto de ações e de concepções desenvolvidas no âmbito da campanha nacional de 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído pela Lei nº 9.970, de 17 de maio de 2000, em memória da menina Araceli Cabrera Sánchez Crespo, respeitado e considerado o histórico de conquistas e avanços dos direitos humanos da infância no território brasileiro.

A matéria já foi aprovada na Câmara dos Deputaados e agora segue para a sanção presidencial. “Promover ações de prevenção e combate à violência sexual contra a criança e o adolescente é fazer valer o princípio da Prioridade Absoluta, posto pela Carta Magna e defender a Primeira Infância, dada a relevância dos primeiros anos no desenvolvimento do ser humano”, destaca a autora do projeto, deputada Leandre (PSD-PR).
 

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Postado em 30/06/2022 08:33

Governador Paulo Dantas sanciona lei que cria o Cartão Digital de Vacinação em Alagoas

Agência Brasil
Governador Paulo Dantas sanciona lei que cria o Cartão Digital de Vacinação em Alagoas
O Cartão Digital de Vacinação deverá utilizar recursos computacionais

O governador Paulo Dantas sancionou a lei nº 8.694/2022, que cria o Cartão Digital de Vacinação, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), sob a responsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) de Alagoas. Agora, os dados referentes à vacinação, conjuntamente com os procedimentos utilizados anualmente, deverão ser salvos eletronicamente em um banco de dados com acesso em todos os postos de saúde do Estado.

Pela lei, o Cartão Digital de Vacinação deverá utilizar recursos computacionais para cadastrar informações de vacinação, contendo, dentre outros, o local, o lote de fabricação, a data de vacinação e fabricante, na forma do regulamento da Sesau. Já os recursos computacionais e/ou software utilizados para o desenvolvimento do Cartão Digital de Vacinação deve ser preferencialmente compatível para futura integração da informação de banco de dados do Ministério da Saúde.

Cabe à Sesau a criação do banco de dados para armazenamento das informações sobre a vacinação e o treinamento para que os profissionais possam alimentar esse banco de dados. A Sesau também deverá utilizar as informações para planejar as ações sanitárias, promover campanhas de conscientização e realizar as aquisições de vacinas e sua administração de forma adequada.

O autor da lei, aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa, é o deputado Tarcizo Freire. Ele disse que o cartão de vacinação contém informações muito importantes que precisam ser guardadas por toda a vida. “Porém, o mau uso e o armazenamento inadequado do cartão podem destruir essas informações. Também existe o desgaste natural, a danificação e a perda, que pode acarretar em mudanças significativas pela ação do tempo e por conta do material pouco resistente”, destacou.

  

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Postado em 27/06/2022 18:27

MDB, PV, PSD e Patriota exibem propaganda partidária em rede nacional de rádio e TV esta semana

Divulgação/TSE
MDB, PV, PSD e Patriota exibem propaganda partidária em rede nacional de rádio e TV esta semana
Inserções serão transmitidas durante a programação noturna das emissoras

Nesta semana, o Partido Patriota, o Partido Social Democrático (PSD), o Partido Verde (PV) e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) voltam a exibir propaganda partidária em rede nacional de rádio e televisão. Serão 20 inserções distribuídas na programação noturna das emissoras na terça-feira (28) e na quinta-feira (30) das 19h30 às 22h30. A propaganda partidária finaliza no dia 30 de junho. Cada inserção tem duração máxima de 30 segundos.

A propaganda partidária é exibida no primeiro e no segundo semestre dos anos não eleitorais e apenas no primeiro semestre dos anos em que houver eleição. O Patriota e o PV têm, cada um deles, uma inserção agendada para terça e outra para quinta. O PSD possui cinco para terça e, também, cinco na quinta. Já o MDB possui três inserções agendadas para cada um desses dias.

Divisão do tempo

O tempo de propaganda de cada legenda é distribuído de acordo com o desempenho do partido nas últimas eleições gerais para a Câmara dos Deputados, realizadas em 2018. Siglas com mais de 20 deputadas ou deputados eleitos têm direito a 20 minutos semestrais em redes nacionais e igual tempo nas estaduais. Os partidos que elegeram entre 10 e 30 parlamentares contam com dez minutos por semestre e aquelas com até nove eleitos têm cinco minutos semestrais. É permitida a veiculação de até dez inserções de 30 segundos diários para cada partido.

Legislação

A propaganda partidária foi restabelecida pela Lei nº 14.291/2022 e regulamentada pela Resolução nº 23.679/2022 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A divulgação de notícias comprovadamente falsas e a difusão da prática de atos que incitem a violência ou resultem em preconceito racional, de gênero e local de origem é proibida pela legislação. Além disso, pelo menos 30% do tempo do conteúdo partidário devem ser destinados à promoção e à difusão da participação feminina na política.

Objetivo

O objetivo da propaganda partidária é divulgar a ideologia, os programas, os projetos, as propostas, os posicionamentos e as mensagens dos partidos políticos, bem como incentivar a filiação partidária e promover a participação política das minorias, entre outros pontos. É proibido o uso da propaganda partidária para divulgação de pré-candidaturas.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte; TSE

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Postado em 25/06/2022 10:55

Comissão aprova projeto de lei que proíbe tatuagens e colocação de piercings em cães e gatos

Gab. Dep. Edmir Chedid/ALESP
Comissão aprova projeto de lei que proíbe tatuagens e colocação de piercings em cães e gatos
Projeto estabelece detenção de até um ano para quem tatuar cães e gatos

A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou projeto de lei, de autoria do deputado federal Fred Costa (Patriota-MG), que proíbe em todo o território nacional, a realização de tatuagens e a colocação de piercings em cães e gatos, com fins estéticos. A proposição, que já foi aprovada na Câmara dos Deputados, segue para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado para emissão de parecer. 

O texto acrescenta um parágrafo ao artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998 - que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente) e estabelece detenção de três meses a um ano e multa a quem realiza ou permite a realização dessas práticas estéticas.

De acordo com o autor do projeto, fazer uma tatuagem em um animal de estimação não há outra razão senão aquela de satisfazer as preferências estéticas de seus donos, causando dores inúteis nos bichos. “Além do sofrimento causado pela dor, os animais tatuados são expostos a diversas outras complicações, como reações alérgicas à tinta e ao material utilizado no procedimento, infecções, cicatrizes, queimaduras e irritações crônicas”, destaca Fred Costa.
 

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Postado em 23/06/2022 10:33

Governador sanciona leis que concedem títulos de utilidade pública ao CSA e ao CRB

Getty Images/Divulgação
Governador sanciona leis que concedem títulos de utilidade pública ao CSA e ao CRB
CSA e CRB recebem título de utilidade pública do Governo do Estado

O governador Paulo Dantas sancionou as leis nº 8.692/2022 e nº 8.693/2022, que dispõem respectivamente sobre a concessão do título de utilidade pública para o Centro Sportivo Alagoano (CSA), fundado em 7 de setembro de 1913; e para o Clube de Regatas Brasil (CRB), fundado no dia 20 de setembro de 1912. A lei que beneficia o CSA é de autoria do deputado Sílvio Camelo (PV) e a que beneficia o CRB é do deputado Marcos Barbosa (Avante). Ambas foram aprovadas por unanimidade pela Assembleia Legislativa. 

“A concessão do título de utilidade pública significa o reconhecimento do poder público de que as instituições, entidades, fundações ou associações civis em consonância com seu objetivo social e sem fins lucrativos, são prestadoras de serviços a coletividade. Desta feita, é o reconhecimento do governo estadual ao trabalho desenvolvido, como útil, valioso e importante para a sociedade”, destacou Sílvio Camelo.

“O CRB é uma instituição de direito privado, sem fins econômicos, com prazo indeterminado de duração e tem por fim desenvolver a educação física em todas as suas modalidades, criando e incentivando a prática dos esportes em geral e o desenvolvimento de atividades sociais, educacionais, recreativas, culturais, cívicas assistenciais, de benemerência, podendo exercer outras atividades cuja renda se reverta em benefício dos seus objetivos sociais”, disse Marcos Barbosa.

Com o título de utilidade pública, CSA e CRB poderão, entre outras vantagens, ter mais facilmente acesso a verbas públicas; isenção da contribuição do empregador para o custeio do sistema previdenciário; possibilidade de realizar sorteios, obedecida a legislação relativa a sorteios e prêmios; e imunidade fiscal contida no artigo 150, parágrafo 6º da Constituição Federal.     
 

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Postado em 22/06/2022 11:37

Sisu ofertará quase 66 mil novas vagas; confira o total de vagas ofertadas por estado

EBC
Sisu ofertará quase 66 mil novas vagas; confira o total de vagas ofertadas por estado
Há vagas para mais de 2 mil cursos de graduação em 73 instituições públicas de ensino superior

O Governo Federal, por meio do Ministério da Educação, disponibilizou a consulta para a oferta de vagas do processo seletivo para o segundo semestre do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Ao todo serão ofertadas 65.932 vagas para ingresso em 73 instituições públicas de ensino superior. As inscrições para o Sisu serão abertas no dia 28 de junho e podem ser realizadas até as 23h59 do dia 1º de julho, horário oficial de Brasília-DF.

No portal Acesso Único já é possível consultar as vagas ofertadas por modalidade de concorrência, cursos e turnos, instituições e localização dos cursos. Também é possível acessar a íntegra do documento de adesão de cada uma das 73 instituições que aderiram a essa edição do Sisu.

O total de cursos de graduação com oferta de vagas é de 2.043. Só para Medicina são ofertadas 1.583 vagas. Os 10 cursos com as maiores ofertas de vagas são, nesta ordem: Pedagogia, Administração, Matemática, Ciências Biológicas, Química, Direito, Física, Medicina, Engenharia Civil e Engenharia Elétrica.

Confira o total de vagas ofertadas por estado e Distrito Federal:

RJ - 13.249  

MG - 8.655

PR - 6.692

BA - 5.968

PB - 4.936

PI - 4.723

MA - 3.673

CE - 3.545

RS - 3.394

AL - 2.748

AM - 2.466

ES - 2.410

SC - 1.281

SP - 420

AC - 380

RN - 370

MS - 350

DF - 315

PE - 180

RR - 75

AP - 64

GO - 38

Total Geral - 65.932

Cronograma

Inscrições: de 28 de junho a 1° de julho;

Resultado da chamada única: 6 de julho;

Matrícula: 13 a 18 de julho;

Lista de espera:

Manifestar interesse em participar da lista de espera: de 6 a 18 de julho.  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: MEC

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Postado em 21/06/2022 08:09

Projeto aumenta prazo de internação para até 12 anos de adolescentes que cometerem homicídio

Portal Ciências Criminais
Projeto aumenta prazo de internação para até 12 anos de adolescentes que cometerem homicídio
Proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente

Tramita no Senado, um projeto de lei, de autoria do senador por Sergipe, Alessandro Vieira (PSDB), estabelecendo que a medida socioeducativa de internação aplicável a adolescente autor de ato infracional contra a vida possa ter prazo máximo de 12 anos, e especificar critérios de separação de internos por idade. A proposta altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Pelo projeto, o período máximo de internação não excederá a três anos, exceto com relação a atos infracionais contra a vida ou com resultado morte, podendo ser, nesses casos, de até 12 anos, condicionado, nessa hipótese, à conclusão favorável ao prazo maior em exame psicossocial. Atingidos estes limites, o adolescente será submetido a exame psicossocial que avaliará as condições para a sua ressocialização e fundamentará decisão pela sua colocação em liberdade, em regime de semiliberdade ou de liberdade assistida.

A internação deverá ser cumprida em entidade exclusiva para adolescentes em local distinto daquele destinado ao abrigo, ou, atingida a maioridade, em local destinado exclusivamente para adultos em cumprimento de medida socioeducativa e fora do sistema penitenciário, obedecida rigorosa separação etária dos doze anos completos aos quinze anos incompletos, dos quinze anos completos aos dezoito anos incompletos, dos dezoito anos completos aos vinte e um anos incompletos e dos vinte e um anos completos até os trinta anos incompletos, além de obedecidos critérios relativos à compleição física e à gravidade da infração.

“A constitucionalidade de eventual revisão da maioridade penal é acaloradamente debatida. Enquanto isso, sabemos que o sistema socioeducativo realmente tem falhas, sobretudo na forma como trata adolescentes que tenham tirado a vida de outras pessoas, sujeitos a, no máximo, três anos de internação. Há, nisso, praticamente uma renúncia à função punitiva, deixando a sociedade insegura”, destaca Alessandro Vieira.

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Postado em 17/06/2022 11:45

Veja quanto cada partido político vai receber do Fundo Eleitoral para as eleições 2022

TSE
Veja quanto cada partido político vai receber do Fundo Eleitoral para as eleições 2022
O valor dos recursos foram distribuídos entre os 32 partidos políticos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou o valor a que cada partido político terá direito na distribuição dos R$ 4.961.519.777,00 do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o Fundo Eleitoral, destinado às legendas para as Eleições Gerais de 2022. O valor foi distribuído entre os 32 partidos políticos registrados no TSE com base em critérios específicos. Mais uma vez, o Partido Novo (Novo) renunciou ao repasse dos valores para financiar as campanhas políticas de candidatos e sua cota será revertida ao Tesouro Nacional.

O União Brasil (União), sigla resultante da fusão do Democratas (DEM) com o Partido Social Liberal (PSL), receberá o maior montante, com mais de R$ 782 milhões. Em seguida, estão o Partido dos Trabalhadores (PT), com pouco mais de R$ 503 milhões, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), com R$ 363 milhões, o Partido Social Democrático (PSD), com R$ 349 milhões e o Progressistas (PP), com aproximadamente R$ 344 milhões. Juntas, essas cinco legendas respondem por 47,24% dos recursos distribuídos.

Os recursos do Fundo Eleitoral não são uma doação do Tesouro Nacional aos partidos políticos ou aos candidatos. Eles devem ser empregados exclusivamente no financiamento das campanhas eleitorais, e as legendas devem prestar contas do uso desses valores à Justiça Eleitoral. No caso de haver recursos não utilizados, eles deverão ser devolvidos para a conta do Tesouro Nacional. Os cálculos da distribuição do FEFC consideraram os candidatos eleitos nas Eleições Gerais de 2018, incluindo as retotalizações ocorridas até 1º de junho de 2022.

Veja abaixo, por ordem alfabética, com quanto cada partido ficou:

1. AGIR (O Partido PTC passou a se chamar AGIR em 2022) – R$ 3.100.949,86

2. AVANTE - R$ 69.241.914,34

3. CIDADANIA (O partido PPS passou a se chamar CIDADANIA em 2019) – R$ 87.941.006,94

4. DC (Democracia Cristã) – R$ 3.100.949,86

5. MDB – R$ 363.284.702,40

6. NOVO – R$ 90.108.682,88 (renunciou ao repasse dos valores)

7. PATRIOTA (Considerando os votos e candidatos do PRP, incorporado pelo PATRIOTA) – R$ 86.488.932,80

8. PCB – R$ 3.100.949,86

9. PCdoB (Considerando os votos e candidatos do PPL, incorporado pelo PCdoB) – R$ 76.076.392,78

10. PCO – R$ 3.100.949,86

11. PDT – R$ 253.425.162,09

12. PL (O partido PR passou a se chamar PL em 2019) – R$ 288.519.066,50

13. PMB – R$ 3.100.949,86

14. PMN – R$ 3.100.949,86

15. PODEMOS (Considerando os votos e candidatos do PHS, incorporado pelo PODEMOS) – R$ 191.385.989,03

16. PP – R$ 344.793.369,45

17. PROS – R$ 91.407.652,36

18. PRTB – R$ 3.100.949,86

19. PSB – R$ 268.889.585,68

20. PSC – R$ 76.226.112,45

21. PSD – R$ 349.916.884,56

22. PSDB – R$ 320.011.672,85

23. PSOL – R$ 100.044.052,18

24. PSTU – R$ 3.100.949,86

25. PT – R$ 503.362.324,00

26. PTB – R$ 114.492.248,59

27. PV – R$ 50.575.220,77

28. REDE – R$ 69.668.368,67

29. REPUBLICANOS (O partido PRB passou a se chamar REPUBLICANOS em 20190) – R$ 242.245.577,52

30. SOLIDARIEDADE – R$ 112.956.557,72

31. UNIÃO BRASIL (Considerando os votos e candidatos do DEM e do PSL, que após fusão em 2022, passou a se chamar UNIÃO BRASIL) – R$ 782.549.751,69

32. UP (O partido UP foi deferido no TSE em 10.12.2019. Não participou das eleições 2018) – R$ 3.100.949,86
 

 

 

 

 

 

 

 

Com informações do TSE

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Postado em 15/06/2022 08:41

Projeto de lei cria vale mensal de R$ 250 para população de baixa renda comprar comida

vb.com
Projeto de lei cria vale mensal de R$ 250 para população de baixa renda comprar comida
Vale é destinado a compra de alimentos básicos em supermercados

Tramita na Câmara dos Deputados, projeto de lei que dispõe sobre o benefício do vale-sacolão para a população de baixa renda, que já esteja cadastrada no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), no valor mensal de R$ 250. Este benefício será fornecido para famílias que apresentem renda menor ou igual a um salário mínimo (R$ 1.212).

O vale-sacolão será destinado à compra de frutas e produtos de alimentação básica nos supermercados. Pela proposta, o governo poderá dispor de parcerias com supermercados, visando abater o valor concedido no vale para a população mais vulnerável e assim obter possíveis descontos em impostos tributários.

O autor do projeto, deputado José Nelto (PP/GO) explica que o projeto tem como objetivo resguardar a população que possui renda mensal igual ou inferior a um salário mínimo vigente, oferecendo um vale destinado a compra de alimentos básicos, como verduras e legumes.

“Em razão da pandemia da Covid-19, o número de brasileiros sem acesso a comida vem crescendo, em razão do agravamento do cenário de extrema pobreza, conforme estudo da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional”, destaca José Nelto. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

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