Roberto Lopes

Roberto Lopes

Formado em Letras, Jornalismo com pós-graduação em Comunicação Empresarial e Advogado

Postado em 22/04/2021 15:41

Lei facilita aquisição de armas de fogo por integrantes da segurança pública de Alagoas

Igor Pereira/ALE
Lei facilita aquisição de armas de fogo por integrantes da segurança pública de Alagoas
A proposição é de autoria do deputado Francisco Tenório

Por 19 voto a um, o Plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas derrubou, nesta quinta-feira, 22, o veto governamental a um projeto de autoria do deputado Francisco Tenório (PMN), que possibilita aos órgãos de segurança pública do Estado a alienarem aos seus integrantes, por venda direta, as armas de fogo pertencentes ao seu patrimônio. Isso, segundo o deputado, irá facilitar a aquisição de armas por parte dos integrantes da segurança pública de Alagoas. Com a derrubada do veto, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Victor (SD) deverá promulgar a lei no Diário Oficial Eletrônico do Poder Legislativo estadual.

Essa lei dispõe sobre a possibilidade de a Polícia Civil, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros e os demais órgãos de segurança pública do Estado de Alagoas alienarem, por venda direta, das armas de fogo de porte ou portáteis, pertencentes ao patrimônio destes órgãos, brasonadas ou não, e com numeração própria, recolhidas aos depósitos dessas instituições, para seus integrantes da ativa e da inatividade.

A alienação para os agentes de segurança pública será feita em qualquer época, na condição de posse temporária, devendo ser obrigatoriamente devolvida à instituição de origem pelos herdeiros, por ocasião do seu falecimento, cabendo neste caso, uma indenização pelos órgãos de segurança. Pela lei, essa alienação só poderá ser concebida ao profissional da segurança pública que tiver interessado e contabilizar no mínimo, dez anos de serviço, se na condição de ativo.

O deputado alertou que os riscos inerentes à atividade dos agentes de segurança públicas são evidentes, e não cessam quando nos horários de folga ou com a transferência para a inatividade. “Estando estes profissionais desarmados, estarão sem o instrumento essencial empregado na defesa da sociedade em situações extremas, como também estarão mais vulneráveis e expostos a possíveis retaliações por parte de criminosos, que tiveram sua prática delituosas frustradas pela atividade do agente ao longo de sua carreira”, destacou Francisco Tenório.
    

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Postado em 18/04/2021 17:41

Aprovado prazo de 30 dias para que INSS realize perícia médica em idoso enfermo

csb.org.br
Aprovado prazo de 30 dias para que INSS realize perícia médica em idoso enfermo
O texto acrescenta a medida ao Estatuto do Idoso

A Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o prazo máximo de 30 dias, após a entrada do requerimento, para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realize a perícia médica domiciliar no idoso enfermo.

A medida está prevista no Projeto de Lei 5663/19, do deputado Lourival Gomes (PSL-RJ), e recebeu parecer pela aprovação do relator, deputado Felício Laterça (PSL-RJ). O texto acrescenta a medida ao Estatuto do Idoso. A lei atual prevê o atendimento domiciliar, mas não define prazo para que ele ocorra.

Laterça concordou com os argumentos de Gomes de que a proposta facilitará e agilizará a concessão de benefícios por incapacidade, como a aposentadoria por invalidez e o adicional de 25% para aposentados por invalidez que dependem de outras pessoas para as atividades da vida diária.

“No que se refere ao acesso à isenção tributária do imposto sobre produtos industrializados para aquisição de veículos, isenção de imposto de renda sobre proventos de aposentadorias e pensões, o idoso enfermo será igualmente beneficiado”, acrescentou o relator. “Estabelecer um prazo máximo para a realização da perícia médica traz ao idoso segurança jurídica de que seus direitos serão respeitados.”

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Postado em 15/04/2021 09:04

Crianças que ingressarem no sistema de ensino público de Alagoas farão exame de vista

ALE/AL
Crianças que ingressarem no sistema de ensino público de Alagoas farão exame de vista
Proposição é de autoria do deputado Gilvan Barros Filho

A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou por unanimidade e em segunda e última votação, um projeto de lei, de autoria do deputado Gilvan Barros Filho (PSD), que autoriza o Poder Executivo a realizar exame de vista na criança que ingressar no sistema público de ensino do Estado. De acordo com a matéria, no ato da matrícula as escolas públicas estaduais deverão encaminhar às respectivas Diretorias Regionais de Ensino a relação das crianças que apresentarem alguma necessidade visual.

Ao justificar a propositura, o deputado Gilvan Barros Filho observa que, com os avanços na área oftalmológica, 70% das causas de cegueira e grave comprometimento visual infantil são passíveis ou possuem tratamento efetivo. Contudo, ainda segundo o deputado, o Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) estima que atualmente no Brasil, 25 a 30 mil crianças estão cegas por doenças oculares que poderiam ser evitadas ou tratadas precocemente.

“No Brasil, ainda segundo a CBO, 80% das crianças que possuem baixa visão nunca fizeram um exame de vista. A falta de óculos pode levar ao estrabismo e à ambliopia, que é o desenvolvimento desigual das vias e a maior causa de cegueira infantil”, destaca o deputado autor do projeto de lei, acrescentando que a evasão e o baixo rendimento escolar também estão associados à falta de identificação de problemas visuais da criança.
 

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Postado em 13/04/2021 08:30

Projeto proíbe empresas públicas e privadas de demitirem funcionários durante a pandemia

administradores.com
Projeto proíbe empresas públicas e privadas de demitirem funcionários durante a pandemia
Projeto tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados

Tramita em caráter conclusivo, na Câmara dos Deputados, projeto de lei que proíbe as empresas púbicas e privadas, em atuação no território nacional de realizarem atos de demissão e suspensão de contratos de seus funcionários até o fim do surto do coronavírus. De acordo com a proposição, o seu descumprimento gerará multa diária de 0,5% do faturamento mensal da empresa.

Ainda pela proposta, as empresas que optarem por reduzir a jornada de trabalho de seus funcionários até o fim do surto de coronavírus não poderão reduzir o salário dos que ganham menos de cinco salários mínimos, nem diminuir em mais de 20% dos salários dos demais. Neste caso o descumprimento gerará multa diária de 0,25% do faturamento mensal da empresa.

As empresas que não tiverem condições de cumprir com estas determinações sem entrar em liquidação judicial deverão fazê-lo e aderir ao plano de recuperação. O projeto ainda autoriza os bancos públicos a gerarem linhas de crédito extraordinárias com juros de no máximo 1% para as empresas que se comprometerem a cumpri estas determinações.

A autora deste projeto de lei, deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), explica que a pandemia do novo coronavírus exige esforços emergenciais tanto do poder público quanto da iniciativa privada. “É inadmissível que empresas para manterem seus lucros intactos realizem demissões num momento como este em que a Organização Mundial de Saúde determina que o único meio de conter a escalada de contaminação é o isolamento dos trabalhadores em suas casas”, destaca.
 

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Postado em 09/04/2021 09:53

Alagoas terá a Semana Estadual da Saúde da Pessoa Idosa entre 25 de setembro a 1º de outubro

santarosa.rs.gov.br
Alagoas terá a Semana Estadual da Saúde da Pessoa Idosa entre 25 de setembro a 1º de outubro
A Semana Estadual da Saúde da Pessoa Idosa deverá fazer parte do calendário de eventos do Estado

O Plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas vota na próxima terça-feira, 13, em segunda e última votação, um projeto de lei que institui a Semana Estadual da Saúde da Pessoa Idosa, a ser comemorada anualmente, entre os dias 25 de setembro a 1º de outubro. De autoria do deputado Davi Davino Filho (PP), a matéria já foi aprovada em primeiro turno por unanimidade da Casa.

De acordo com a proposição, durante a Semana Estadual da Saúde da Pessoa Idosa, os veículos de comunicação institucional próprio e contratados da Assembleia Legislativa estadual disponibilizarão espaços para debates, palestras, apresentações de trabalho e outras iniciativas, objetivando mobilizar a população em defesa da saúde integral da pessoa idosa. Ainda de acordo com o projeto, a Semana Estadual da Saúde da Pessoa Idosa deverá fazer parte do calendário de eventos do Estado de Alagoas.

“A ideia de instituir essa semana é debater neste período e com ápice no Dia Internacional do idoso, o aperfeiçoamento dos programas e serviços de cuidados da saúde desse segmento, para destacar a importância do estabelecimento de ações de reforço da atenção à pessoa idosa de forma integral, garantindo dessa maneira o acesso às diversas ações de saúde como a prevenção, o diagnóstico, o tratamento e a reabilitação”, disse Davi Davino Filho.
 

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Postado em 06/04/2021 08:37

Conheça os municípios alagoanos com maior e menor número de casos de Covid-19

Agência Alagoas
Conheça os municípios alagoanos com maior e menor número de casos de Covid-19
Das cidades com mais casos, Penedo é a que tem o menor número de óbitos

No último Boletim Epidemiológico divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) confirma que Alagoas tem um total de 156.522 casos do novo coronavírus, dos quais 3.192 estão em isolamento domiciliar. Outros 148.876 pacientes já finalizaram o período de isolamento, não apresentam mais sintomas e, portanto, estão recuperados da doença. Há 9.269 casos em investigação laboratorial e foram registrados 3.665 óbitos por Covid-19.

Dos 10 municípios com mais casos, Maceió lidera. Arapiraca vem em segundo lugar, seguida por Marechal Deodoro. A cidade de Penedo aparece em oitavo lugar, porém, das cidades com mais casos, a cidade ribeirinha é a que tem o menor número de óbitos registrados. Dos municípios com menos casos aparece Mar vermelho, Jaramataia e Olho d’Água do Casado. Todos os 102 municípios tiveram óbitos registrados por Covid-19.

Veja as 10 cidades alagoanas com maior número de casos de Covid-19*:
1 - Maceió tem 61.885 casos, 1.661 óbitos e 4.414 em investigação;
2 - Arapiraca tem 19.492 casos, 301 óbitos e 1.121 em investigação;
3 - Marechal Deodoro tem 4.473 casos, 64 óbitos e 66 em investigação;
4 - Santana do Ipanema tem 3.579 casos, 54 óbitos e 256 em investigação;
5 - Palmeira dos Índios tem 3.153 casos, 69 óbitos e 98 em investigação;
6 - Coruripe tem 2.938 casos, 38 óbitos e 128 em investigação;
7 - São Miguel dos Campos tem 2.826 casos, 60 óbitos e 30 em investigação;
8 - Penedo tem 2.623 casos, 26 óbitos e 322 em investigação;
9 - Delmiro Gouveia tem 2.453 casos, 59 óbitos e 114 em investigação;
10 - Campo Alegre tem 2.323 casos, 55 óbitos e 48 em investigação.

Veja as 10 cidades alagoanas com menor número de casos de covid-19*:
1 - Mar Vermelho tem 75 casos, 1 óbito e 0 em investigação;
2 - Jaramataia tem 75 casos, 1 óbito e 2 em investigação;
3 - Olho d’Água do Casado tem 82 casos, 2 óbitos e 0 em investigação;
4 - Pindoba tem 84 casos, 1 óbitos e 6 em investigação;
5 - Belém tem 86 casos, 3 óbitos e 15 em investigação;
6 - Jundiá tem 113 casos, 3 óbitos e 3 em investigação;
7 - Minador do Negrão tem 113 casos, 4 óbitos e 22 em investigação;
8 - Canapi tem 115 casos, 6 óbitos e 0 em investigação;
9 - Feliz Deserto tem 116 casos, 4 óbitos e 9 em investigação;
10 - Jacuípe tem 120 casos, 4 óbitos e 11 em investigação.

 

 

 

 

 

*Fonte: CIEVS/AL dados em 05/04/2021
 

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Postado em 04/04/2021 13:34

Projeto de lei exige curso superior para candidatos a conselheiros tutelares

Projeto de lei exige curso superior para candidatos a conselheiros tutelares
A proposta deverá ser votada nas comissões técnicas da Câmara dos Deputados

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que exigi curso superior dos candidatos ao conselho tutelar. De autoria do deputado Célio Silveira (PSDB-GO), a proposta, que deverá ser votada nas comissões técnicas da Casa, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Pela proposição, para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos:

Reconhecida idoneidade moral;

Idade superior a vinte e um anos;

Residir no município; e

Capacidade profissional para o exercício do cargo. (essa capacidade profissional será comprovada por meio da apresentação de Certificado emitido pela Instituição de Ensino Superior reconhecido pelo Ministério da Educação).

“Entendemos que o povo ao escolher um membro do seu município ou Região Administrativa, para o exercício do cargo, observa sua conduta como membro da sociedade. No entanto, para o exercício do cargo é necessário mais que isso. São inúmeras as prerrogativas do profissional, o que gera a necessidade de uma qualificação na área de atuação”, destacou Célio Silveira.  

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Postado em 01/04/2021 14:25

Deputados votam melhorias para a escola estadual Ernani Méro, em Penedo

Deputados votam melhorias para a escola estadual Ernani Méro, em Penedo
O vereador Denys Reis esteve com o deputado Cabo Bebeto na escola Ernani Méro

A Assembleia Legislativa de Alagoas vota na próxima terça-feira, dia 6, uma indicação do deputado Cabo Bebeto (PTC) em que pede ao governador do Estado, Renan Filho (MDB) e o secretário de Educação, Fábio Guedes, para tomarem as devidas providências no sentido de dotar a escola estadual Professor Ernani Méro, em Penedo, com uma estrutura adequada para o fornecimento da Educação em Tempo Integral.

A indicação, segundo o Cabo Bebeto, foi um pedido do vereador por Penedo, Denys Reis (PSDB) e visa, entre outras coisas, estruturar a escola com refeitório, aumentar o banheiro masculino e feminino, bem como a criação de uma área de lazer. “Quando estive em Penedo fui visitar a escola com meu amigo Denys e ele me fez essa solicitação”, afirmou Bebeto.

O deputado disse ainda, que a presente indicação é importante pelo fato de que aquela escola está desprovida de uma estrutura adequada para receber os jovens em tempo integral. “Os estudantes sofrem com a falta de estrutura, que consequentemente, prejudica o aprendizado”, destacou Cabo Bebeto. A matéria já foi discutida na semana passada no Plenário da Assembleia e deverá ser aprovada por unanimidade dos deputados.

“A escola de tempo integral garante que o estudante tenha uma educação melhor e ao mesmo tempo tira o aluno das tentações de ficar nas ruas, mas é necessário que o estabelecimento de ensino tenha uma estrutura adequada, por isso, solicitei ao deputado Cabo Bebeto que leve este nosso pleito a Assembleia Legislativa e ao Governo do Estado” disse Denys Reis.
 

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Postado em 30/03/2021 13:18

Aprovada pavimentação asfáltica entre os povoados Capela e Riacho do Pedro, em Penedo

ALE/AL
Aprovada pavimentação asfáltica entre os povoados Capela e Riacho do Pedro, em Penedo
Deputada Jó Pereira é a autora da indicação

A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira, 30 uma indicação da deputada Jó Pereira (MDB) que pede ao governador do Estado, Renan Filho (MDB), para que realize a pavimentação asfáltica em um trecho de 4 Km de extensão da AL-101, que passa pelo povoado Capela até o povoado Riacho do Pedro, localizados na cidade de Penedo.

A proposição foi aprovada com cópias para a secretaria estadual de Transporte e Desenvolvimento Urbano e para Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Segundo a deputada, a indicação partiu de uma solicitação do vereador por Penedo, Derivan Thomaz (Republicanos).

“A indicação tem como pressuposto o benefício coletivo de modo a viabilizar a melhoria de tráfego de veículos, tanto dos moradores locais quanto dos transeuntes. Por fim, cabe salientar que não haverá dano significativo ao erário, sendo plausível o presente pleito”, destacou Jó Pereira.
   

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  • Deila NOGUEIRA SANTOS Q legal muiti boa notícia
Postado em 28/03/2021 11:21

Trabalhadores de supermercados e farmácias poderão ser vacinados contra Covid-19 em Alagoas

ALE/AL
Trabalhadores de supermercados e farmácias poderão ser vacinados contra Covid-19 em Alagoas
Indicação é de autoria do deputado Francisco Tenório

A Assembleia Legislativa de Alagoas deve votar nos próximos dias uma indicação para incluir no plano prioritário de vacinação contra a Covid-19, como trabalhadores de atividades essenciais no Estado, os funcionários que trabalham na comercialização de alimentos e de medicamentos em Alagoas.

De autoria do deputado Francisco Tenório (PMN), a indicação é direcionada ao governador Renan Filho (MDB) e ao secretário de Saúde Alexandre Ayres, e beneficia diretamente todos os funcionários de supermercados e farmácias do Estado de Alagoas, que durante toda a pandemia, foram considerados por decretos governamentais como serviços essenciais e não pararam de trabalhar.

O autor da proposição disse que independentemente da fase em que se encontre o Estado, o serviço prestado por esses trabalhadores continuam ativos e ligados diretamente a um grande público. “Trata-se de serviços essenciais que fazem parte do dia-a-dia da população alagoana que necessita de mantimentos e medicamentos para a sua subsistência. A vacinação destes trabalhadores garante a tranquilidade para manter estes estabelecimentos abertos e ajudar na prevenção da Covid-19”, destacou.
 

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