Roberto Lopes

Roberto Lopes

Formado em Letras, Jornalismo com pós-graduação em Comunicação Empresarial e Advogado

Postado em 22/01/2022 04:29

Confira os 42 municípios de Alagoas que estão em situação de emergência devido a estiagem

Márcio Ferreira/Agência Alagoas
Confira os 42 municípios de Alagoas que estão em situação de emergência devido a estiagem
Governador Renan Filho levou em consideração parecer técnico da Cedec

O governador Renan Filho publicou no Diário Oficial do Estado de sexta-feira (21/01), o decreto nº 77.114/2022, declarando situação anormal, caracterizada como situação de emergência em razão da estiagem, por um período de 180 dias, em 42 municípios alagoanos. A situação de anormalidade é válida apenas para as áreas destes municípios, comprovadamente afetadas pelo desastre, conforme prova documental estabelecida pelos respectivos Formulários de Informação de Danos (Fide). Neste caso, os órgãos estaduais localizados nas áreas atingidas, competentes para a atuação específica, adotarão as medidas necessárias para o combate à Situação de Emergência, em conjunto com os órgãos municipais.

Os municípios atingidos pela estiagem e que constam no decreto são: Água Branca, Arapiraca, Batalha, Belém, Belo Monte, Cacimbinhas, Canapi, Carneiros, Coité do Nóia, Craíbas, Delmiro Gouveia, Dois Riachos, Estrela de Alagoas, Girau do Ponciano, Igaci, Inhapi, Jacaré dos Homens, Jaramataia, Lagoa da Canoa, Major Izidoro, Maravilha, Mata Grande, Minador do Negrão, Monteirópolis, Olho d’Água das Flores, Olho d’Água do Casado, Olho d’Água Grande, Olivença, Ouro Branco, Palestina, Palmeira dos Índios, Pão de Açúcar, Pariconha, Paulo Jacinto, Piranhas, Poço das Trincheiras, Quebrangulo, Santana do Ipanema, São José da Tapera, Senador Rui Palmeira, Tanque d’Arca e Traipu.

Para formular este decreto, o governador levou em consideração, a redução das precipitações pluviométricas que continua assolando os municípios do semiárido Alagoano para níveis sensivelmente inferiores aos da normal climatológica e a queda intensificada das reservas hídricas de superfície provocada pela má distribuição pluviométrica na região; o alto comprometimento dos reservatórios hídricos locais, ocasionando grandes dificuldades da população no abastecimento d´água para o consumo humano e animal ; e que os habitantes dos Municípios afetados não superaram os danos e prejuízos provocados pelo evento adverso, haja vista a situação socioeconômica desfavorável da região e o agravamento da situação em virtude da falta de chuvas, o que exige do Poder Executivo Estadual a adoção de medidas urgentes para restabelecer a normalidade das regiões afetadas.

Também foi levado em consideração, o parecer técnico elaborado pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil de Alagoas (Cedec); e que compete ao Estado a preservação do bem estar da população e das atividades socioeconômicas das regiões atingidas por eventos adversos, bem como a adoção imediata das medidas que se fizerem necessárias para, em regime de cooperação, combater situações emergenciais.
 

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Postado em 18/01/2022 09:48

Portaria cria o Prêmio de Inovação em Políticas Públicas de Juventude

Clarice Castro/MMFDH
Portaria cria o Prêmio de Inovação em Políticas Públicas de Juventude
Prêmio será coordenado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos publicou no Diário Oficial da União uma portaria instituindo o Prêmio de Inovação em Políticas Públicas de Juventude (Inovajuve), que tem por objetivo identificar, conhecer, difundir e estimular ações de inovação no âmbito das políticas públicas voltadas à juventude brasileira.

São objetivos específicos do Inovajuve:

I - estimular e fortalecer as políticas públicas que promovem os direitos dos jovens no Brasil;

II - incentivar a adoção de inovações na implementação de políticas públicas de juventude;

III - impulsionar iniciativas inovadoras que tenham impacto positivo na qualidade de vida dos jovens brasileiros;

IV - disseminar práticas inovadoras que possibilitem sua replicação em outras unidades da Federação; e

V - promover visibilidade nacional e internacional às iniciativas inovadoras para a juventude implementadas no país.

O Inovajuve fomentará os Estados, o Distrito Federal e os Municípios brasileiros a apresentarem suas iniciativas exitosas na implementação de políticas públicas inovadoras voltadas para os jovens com idade entre 15 e 29 anos. Poderão participar do Inovajuve as iniciativas desenvolvidas no âmbito do Profissionalização e empregabilidade; Empreendedorismo; Inclusão digital; Inclusão social; Participação social e política; e Saúde e qualidade de vida.

O Inovajuve terá, pelo menos, uma edição a cada ano e suas despesas serão custeadas com recursos financeiros disponibilizados por dotações orçamentárias consignadas anualmente ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e especificamente à Secretaria Nacional da Juventude. As demais regras do Inovajuve serão publicadas em editais específicos.

Veja o inteiro teor da portaria aqui 

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Postado em 13/01/2022 17:18

Justiça Federal em Alagoas abre seleção de estagiários em várias áreas

Divulgação
Justiça Federal em Alagoas abre seleção de estagiários em várias áreas
Jornada será de 20 horas semanais com remuneração de R$ 845,00 mais R$ 7,00 para transporte por dia

Estudantes de diversos cursos de graduação podem participar do processo de seleção de estagiários para a Justiça Federal em Alagoas (JFAL). Serão disponibilizadas vagas para alunos dos cursos de administração, arquitetura, biblioteconomia, ciências contábeis, engenharia civil, informática e jornalismo.

As inscrições já começaram e vão até o dia 21/01. Elas podem ser feitas pelo site da JFAL. A jornada é de 20 horas semanais e remuneração de R$ 845,00 e mais R$ 7,00 por dia de ajuda de custo para o transporte.

A primeira fase da seleção, com aplicação de prova teórica, acontece em fevereiro. Confira o edital completo no endereço eletrônico https://www.jfal.jus.br/concursos/estagiarios/

 

 

 

 

 

 

Com informação JFAL

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Postado em 12/01/2022 12:25

Deputados aprovam multa para proprietário que deixar animal solto circular em via pública

Aldo V. Silva / Arquivo JCS
Deputados aprovam multa para proprietário que deixar animal solto circular em via pública
O texto autoriza o leilão dos animais que não sejam reclamados

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei de autoria do deputado João Maia (PL/RN), que disciplina o recolhimento e a guarda de animais soltos nas vias terrestres abertas à circulação. A proposta altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

O projeto determina punição a quem permitir ou deixar de adotar providências que impeçam a circulação, em via pública, de animais de sua propriedade. A multa é escalonada de acordo com o porte do animal, mas em todos os casos a infração é considerada gravíssima.

Também será punida a condução do animal fora dos parâmetros da lei em vigor: os rebanhos devem ser divididos em grupos de tamanho moderado no transporte e separados por espaços suficientes para não obstruir o trânsito. A infração é considerada grave ou leve a depender do porte do rebanho e o animal poderá ser recolhido pela Polícia Rodoviária Federal se não for organizado o transporte nos moldes da lei.

O texto autoriza o leilão dos animais que não sejam reclamados por seus proprietários ou possuidores no prazo de 15 dias e que tenham sido vítimas de maus tratos continuados, constatados na inspeção veterinária. A restituição dos animais recolhidos somente será feita àquele que comprovar ser o seu legítimo proprietário ou possuidor e estará condicionada ao prévio pagamento de multas, taxas, despesas com remoção e estada, além de outros encargos previstos na legislação.

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados 

 

 

 

 

 

 

 

Com informações da Agência Câmara
  

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Postado em 10/01/2022 09:07

Atenção estudantes: abertas inscrições para o programa Jovem Senador

Geraldo Magela/Agência Senado
Atenção estudantes: abertas inscrições para o programa Jovem Senador
Projeto destinado a estudantes de escolas públicas do ensino médio de todo o país

"200 anos de Independência: lições da história para a construção do amanhã". Esse é o tema da edição de 2022 do programa Jovem Senador, cujas inscrições já estão abertas e vão até 18 de março. Criado em 2010, o programa é destinado a estudantes de escolas públicas estaduais de ensino médio de todo o país e volta a ser realizado depois de dois anos, devido à pandemia de coronavírus.

Na primeira fase de seleção, as secretarias de Educação escolhem as três melhores redações de seus estados. Na segunda etapa, uma comissão julgadora formada por servidores do Senado, do Ministério da Educação e do Conselho Nacional de Secretários de Educação seleciona as 27, uma de cada estado da Federação e do Distrito Federal. Os autores dos textos vencedores viajam para Brasília, onde vivenciarão, no período de 27 de junho a 1 de julho, o processo de discussão e elaboração das leis do país.

O trabalho dos jovens senadores simula a atuação dos senadores da República, numa legislatura que tem quatro dias de duração. Começa com a posse e eleição da Mesa e termina com a aprovação dos projetos e sua publicação no Diário do Senado Federal. As sugestões acatadas são encaminhadas à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Desde o início do programa, já foram apresentadas 54 proposições ao colegiado: 40 foram aceitas e passaram a tramitar como projetos de lei e, duas, como propostas de emenda à Constituição (PECs).

O tema da redação deste ano faz referência ao fato de que, em 7 de setembro de 2022, o Brasil celebrará o bicentenário de sua independência do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Além da adequação ao título, o texto deve se ajustar à forma proposta pelas regras do concurso, entre as quais, limite de 20 a 30 linhas manuscritas e emprego da modalidade culta da língua portuguesa. Regulamento, folha de redação e ficha de inscrição estão disponíveis no site do projeto.

Calendário:

Entrega das redações na escola: até 18/3

• Seleção dos finalistas estaduais: até 18/4

• Anúncio dos 27 Jovens Senadores selecionados: 6/5

• Anúncio pelo Senado do vencedor do Concurso de Redação: 11/5

• Semana de Vivência Legislativa: 27/6 a 1º/7

 

 

 

 

 

 

Fonte: Agência Senado
 

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Postado em 07/01/2022 09:57

Lei inclui no calendário oficial de eventos de Alagoas o Dia Estadual do Reggae

geledes
Lei inclui no calendário oficial de eventos de Alagoas o Dia Estadual do Reggae
Dia Estadual do Reggae será comemorado no dia 11 de maio

O governador Renan Filho (MDB), publicou no Diário Oficial, a lei nº 8.570/2022, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros, que inclui no calendário oficial de eventos do Estado de Alagoas o Dia Estadual do Reggae, a ser celebrado anualmente, no dia 11 de maio (data da morte de Bob Marley).

O Dia Estadual do Reggae tem como objetivos:

I – fortalecer, apoiar e incentivar o Reggae em Alagoas;

II – disponibilizar espaços públicos para os músicos apresentarem seus trabalhos; e

III – fomentar políticas públicas que propiciem o surgimento de novos.

O reggae é um gênero musical criado na Jamaica do fim da década de 1960, a partir dos gêneros ska e rocksteady. O cantor e compositor Bob Marley é considerado o principal divulgador deste estilo musical.

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Postado em 05/01/2022 13:21

Lei obriga a inclusão do símbolo do autismo nas placas de atendimento prioritário em AL

cmg.es
Lei obriga a inclusão do símbolo do autismo nas placas de atendimento prioritário em AL
Supermercados, bares, restaurantes e lojas terão que cumprir a nova lei

O governador Renan Filho (MDB) publicou no Diário Oficial do Estado, a lei nº 8.573/2022, que obriga os estabelecimentos públicos e privados do Estado de Alagoas a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial da conscientização do Transtorno de Espectro Autista (TEA).

Pela lei, entende-se por estabelecimentos privados:

I – supermercados;

II – agências bancárias;

III – bares e restaurantes.

IV – lojas em geral; e

V – similares.

Os estabelecimentos que não cumprirem o que determina a presente lei sofrerão sanções e multas a serem regulamentadas pelo Poder Executivo. Como a lei não estabelece prazos para os estabelecimentos se adaptarem, já está em vigor.

Transtorno do Espectro Autista

De acordo com o Ministério da Saúde, “o Transtorno do Espectro Autista (TEA) é um distúrbio do neurodesenvolvimento caracterizado por desenvolvimento atípico, manifestações comportamentais, déficits na comunicação e na interação social, padrões de comportamentos repetitivos e estereotipados, podendo apresentar um repertório restrito de interesses e atividades. Sinais de alerta no neurodesenvolvimento da criança podem ser percebidos nos primeiros meses de vida, sendo o diagnóstico estabelecido por volta dos 2 a 3 anos de idade”.   

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Postado em 03/01/2022 10:39

Projeto de lei cria o Programa Escola do Turismo no Estado de Alagoas

ALE/AL
Projeto de lei cria o Programa Escola do Turismo no Estado de Alagoas
Projeto de lei será votado na Assembleia Legislativa

O governador Renan Filho (MDB) encaminhou projeto de lei ao Poder Legislativo que dispõe sobre a criação do Programa Escola do Turismo que visa à qualificação e capacitação de pessoas voltadas à prestação de serviços turísticos, e dá outras providências. O método de ensino aos alunos será presencial mediado por elementos didáticos interativos e serão ofertados cursos nas áreas de serviços de hotelaria/ restaurantes, de atendimento ao público, de empreendedorismo e apoio e complementares/gestão do negócio, além de cursos dirigidos na área de políticas públicas.

Pelo projeto, o Programa “Escola do Turismo” terá a duração inicial de 12 meses, aberto ao público de todas as regiões do Estado integrantes do Mapa do Turismo, quais sejam, Grande Maceió, Lagoas e Mares do Sul, Costa dos Corais, Caminhos do São Francisco, Quilombos, Agreste e Caatinga. Terão preferência de acesso aos cursos de qualificação profissional pessoas vulneráveis econômica e socialmente, a partir dos critérios de pobreza, escolaridade, raça/cor, localização e pessoas com necessidades especiais (visão, locomoção, audição ou deficiências intelectuais).

O Programa tem como público alvo pequenos e microprodutores, pessoas que trabalham em condições autônomas, jovens em busca do primeiro emprego, prestadores de serviços que atuam no setor turístico e pessoas desempregadas, visando, por meio de qualificações e capacitações, garantir mão de obra qualificada na prestação de serviços turísticos e, com isso, fortalecer os destinos a nível nacional, impactando e beneficiando toda a cadeia produtiva.

A qualificação será realizada em três lotes espalhados pelo Estado, de acordo com suas características populacionais, distanciamento entre os municípios e facilidade de acesso, prezando pelo menor deslocamento populacional possível, a saber:

I – Lote 1 – nas áreas de Serviços de Hotelaria/Restaurante; Serviços de Atendimento ao Público; Serviços de Empreendedorismo e Apoio e Serviços de Competitividade/Gestão do Negócio: a) grande Maceió; e b) Lagoas e Mares do Sul.

II – Lote 2 – nas áreas de Serviços de Hotelaria/Restaurante; Serviços de Atendimento ao Público; Serviços de Empreendedorismo e Apoio e Serviços de Competitividade/Gestão do Negócio: a) Costa dos Corais; e b) Quilombos.

III – Lote 3 – nas áreas de Serviços de Hotelaria/Restaurante; Serviços de Atendimento ao Público; Serviços de Empreendedorismo e Apoio e Serviços de Competitividade/Gestão do Negócio: Caminhos do São Francisco; Caatinga; e Agreste.

“É atribuição do Poder Público o fomento das atividades econômicas, de modo a propiciar a realização de incremento na capacitação aos alagoanos que possuem atividade laboral com turismo, considerando que a atividade deste ramo é uma das vertentes econômicas que mais apresenta crescimento no Brasil e, em Alagoas”, justifica Renan Filho.

Após o recesso parlamentar (15 de fevereiro), o projeto de lei será lido no Plenário da Assembleia Legislativa e encaminhado às comissões técnicas da Casa para emissão de pareceres. Em seguida, será votado pelos deputados e devolvido ao Governo do Estado para que possa ser sancionado e tornado lei.
 

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Postado em 30/12/2021 17:28

Governo Federal divulga calendário 2022 de feriados e pontos facultativos. Confira

contabeis
Governo Federal divulga calendário 2022 de feriados e pontos facultativos. Confira
Calendário oficial de feriados nacionais e dias de ponto facultativo

A Portaria nº 14.817, de 20 de dezembro de 2021, do Ministério da Economia, apresenta o calendário oficial de feriados nacionais e dias de ponto facultativo no ano de 2022, a ser cumprido pelos órgãos e entidades da Administração direta, autárquica e fundacional do poder Executivo federal.

A portaria relaciona os nove feriados nacionais e os cinco dias em que haverá ponto facultativo em 2022, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais. O Ministério da Economia também informa que é vedado aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal antecipar ou postergar ponto facultativo em discordância com a portaria.

Confira o calendário:

1º de janeiro, Confraternização Universal (feriado nacional)

28 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo)

1º de março, Carnaval (ponto facultativo)

2 de março, quarta-feira de cinzas (ponto facultativo até às 14 horas)

15 de abril, Paixão de Cristo (feriado nacional)

21 de abril, Tiradentes (feriado nacional)

1º de maio, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional)

16 de junho, Corpus Christi (ponto facultativo)

7 de setembro, Independência do Brasil (feriado nacional)

12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional)

28 de outubro, Dia do Servidor Público - art. 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, (ponto facultativo)

2 de novembro, Finados (feriado nacional)

15 de novembro, Proclamação da República (feriado nacional)

25 de dezembro, Natal (feriado nacional)

 

 

 

Com informações do Ministério da Economia

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Postado em 29/12/2021 08:25

Deputados vão votar projeto que legaliza cassinos, bingos e jogo do bicho no Brasil

Pixabay
Deputados vão votar projeto que legaliza cassinos, bingos e jogo do bicho no Brasil
Projeto propõe a legalização de todas as modalidades de jogos

A Câmara dos Deputados deve votar no próximo ano, projeto de lei que legaliza os jogos no Brasil, inclusive os cassinos. O texto propõe a legalização de todas as modalidades de jogos, como cassinos integrados em resorts, cassinos urbanos, jogo do bicho, apostas esportivas, bingos, jogos de habilidade e corridas de cavalos. As licenças serão concedidas por meio de leilões, e os jogos serão fiscalizados por um órgão regulador e supervisor federal.

Originalmente, a proposta foi apresentada em 1991, pelo deputado Renato Vianna (PMDB/SC) e após um estudo feito por um grupo de trabalho que analisou o tema, foi apresentado um substitutivo pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE). A discussão da proposta agora permanecerá aberta para que os deputados apresentem emendas e destaques e rediscutam o texto após o recesso parlamentar.

Felipe Carreras afirmou que os jogos e as apostas fazem parte da cultura e da história do povo brasileiro e, portanto, precisam ser legalizados para o estímulo ao turismo. “Este é um tema do Brasil real, da atração dos grandes cassinos integrados a resorts para gerar milhões de empregos”, disse.

 

 

 

 

 

 

Com informações da Agência Câmara
 

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