Roberto Lopes

Roberto Lopes

Formado em Letras, Jornalismo com pós-graduação em Comunicação Empresarial e Advogado

Postado em 15/09/2021 08:16

Projeto autoriza instalação de cemitérios e crematórios de animais domésticos em Alagoas

Reprodução/ Shutterstock
Projeto autoriza instalação de cemitérios e crematórios de animais domésticos em Alagoas
Alagoas não possui local específico onde as famílias possam cultuar os seus animais mortos

Tramita na Assembleia Legislativa estadual, um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a instalar cemitérios e crematórios de animais domésticos no Estado de Alagoas e dá outras providências. Pela proposta, será expedida regulamentação no sentido de elencar todas as espécies de animais permitidas para utilização de sepultamentos nos lotes e jazigos, ficando expressamente proibida a utilização dessas áreas por seres humanos.

De autoria do deputado Dudu Ronalsa (PSDB), a proposição também autoriza a exploração por particulares a instalarem cemitérios e crematórios para animais domésticos desde que tenha licenciamento do Poder Executivo que obedecerá os seguintes requisitos: parecer técnico favorável da área municipal competente; atendimento às exigências previstas quanto ao zoneamento do uso do solo; e aspectos sanitários e preservação do meio ambiente.

O projeto ainda autoriza o Poder Executivo a providenciar o serviço de cemitério e de crematório para os animais cujos proprietários não tenham condições de arcar com as despesas. O Poder Executivo também fará a regulamentação desta lei sem se afastar dos princípios de responsabilidade social, ambiental e ecológica.

“Os municípios de Alagoas não têm local específico onde as famílias possam cultuar os seus animais mortos e essa medida, além de possuir um culto sentimental tem também um caráter ecológico e de saúde pública, já que diariamente, dezenas de animais são jogados em vias públicas em sacos de lixo para recolhimento do serviço de coleta de lixo municipal, já que inexiste a alternativa de enterrá-los em local apropriado, o que não podemos continuar permitindo”, destacou Dudu Ronalsa.
   

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