16 Abril 2019 - 22:41

Comissão define tramitação de MP para auxílio a famílias de Brumadinho

A comissão mista da Câmara e do Senado, que trata da medida provisória sobre o pagamento de auxílio emergencial a moradores de Brumadinho (MG, beneficiários do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada ou da Renda Mensal Vitalícia, definiu nesta terça-feira (16) seu calendário de trabalho.

Segundo o relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), a ideia é apresentar o parecer final no dia 15 maio. Antes disso, no dia 7, o colegiado quer ouvir o ministro da Cidadania, Osmar Terra, o prefeito de Brumadinho, Nenen da Asa, e representantes das vítimas do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijáo, pertencente à mineradora Vale. A comissão também quer ouvir profissionais da área de assistência social que atuam na cidade.

Anastasia defende que o texto da Medida Provisória 875/19 inclua a determinação de que a multa por infração ambiental deverá ser revertida obrigatoriamente à região afetada. A proposta está no PLS 741/2015, de autoria do senador mineiro. “Quando houve a tragédia em Mariana, descobrimos algo inusitado. A Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998) prevê que parte expressiva do pagamento de multas vá para a marinha mercante”, afirmou Anastasia.

Depois de apreciada pela comissão Mista a medida provisória segue para apreciação do plenário da Câmara e depois do Senado.

por Agência Brasil

Comentários comentar agora ❯