22 Abril 2019 - 15:41

Semthas realiza projeto Fossa Limpa em Penedo

Secom - PMP
Ação trata do esgotamento e a limpeza de fossas sépticas nas residências

A Secretaria municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social –
Semthas, está realizando o Projeto Fossa Limpa, que trata do
esgotamento e a limpeza de fossas sépticas nas residências das famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social em Penedo.

De acordo com engenheiro responsável pelo Projeto João Pedro Pereira, a concessão dessa prestação de a destina-se aos cidadãos e famílias que
comprovam impossibilidades de arcar financeiramente com a limpeza de suas fossas sépticas .

“As fossas ainda são uma alternativa nas áreas urbanas, mas pelas suas dimensões limitadas necessitam de limpezas periódicas. Essa necessidade representa um custo financeiro significativo o que se apresenta como uma das necessidades frequentes de famílias consideradas pobres ou em situação de extrema pobreza”, destacou.

O engenheiro explica também que a Limpeza de Fossa Séptica enquadra-se na modalidade de Auxílio em Situação de Vulnerabilidade Temporária, especificamente, pela falta de condições e meios para suprir as necessidades básicas cotidianas da família. Por essa razão, a concessão de tal benefício, somente, será permitida uma vez por ano a cada família, possibilitando que haja maior quantitativo de beneficiários, sem prejuízos e descumprimento dos objetivos apontados.

Com relação aos critérios de concessão de beneficiários, esse seguem os requisitos apresentados na Lei Municipal de Concessão de Benefícios Eventuais (Lei 1599/2017). Além de serem definidas quais famílias poderiam ser beneficiadas, a concessão precisa está em consonância com os seguintes princípios legais: Renda familiar : A per capita deverá ser igual ou inferior a ½ (meio) salário mínimo vigente; Documentação: Carteira de Identidade ou documentação equivalente, CPF do requerente, Comprovante d e Renda Familiar, se houver, Comprovante de Residência do Município de Penedo atualizado :Conta de água, luz, telefone, IPTU, contrato de locação de imóvel ou outra forma prevista em lei.

por Secom - PMP

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