19 Janeiro 2022 - 09:35

Justiça determina que escolas de Penedo solicitem comprovante de vacinação de crianças matriculadas

Divulgação
Em Penedo, as crianças já estão sendo vacinadas

O juiz de direito José Eduardo Nobre Carlos, titular da Vara Cível e da Infância e Juventude de Penedo, baixou uma portaria recomendando que estabelecimentos de ensino, públicos ou particulares, através de seus gestores, solicitem, com prazo de 05 dias, aos pais e/ou responsáveis a apresentação do comprovante de vacinação das crianças matriculadas.

De acordo com o magistrado, havendo recusa ou omissão na apresentação, deverá o fato ser noticiado imediatamente à Justiça e ao Conselho Tutelar, para que sejam adotadas as medidas pertinentes e lembra que a recusa ou omissão na apresentação do comprovante de vacinação não deve impedir a matrícula e a frequência às aulas das crianças e adolescentes.

“Será considerado como comprovante de vacinação válido certificado físico ou digital, o qual deverá ser expedido pela autoridade competente, contendo a identificação da criança/adolescente que recebeu a vacina e a data da aplicação”, acrescentou o magistrado na portaria que foi enviada à nossa redação na manhã desta quarta-feira, 19 de janeiro.

Ainda de acordo com o Dr. José Eduardo, a vacinação a ser comprovada deverá corresponder as duas doses do imunizante, devendo ser respeitado o cronograma vacinal municipal.

Na portaria, o magistrado lembra ainda que a Constituição Federal, em seu artigo 227, reza que “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

Já o Estatuto da Criança e do Adolescente impõe em seu artigo 14, §1º, que “é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”.

Em Penedo, as crianças já estão sendo vacinadas. Inicialmente, estão recebendo doses do imunizante crianças com deficiência permanente, comorbidades e remanescentes quilombolas. A campanha acontece exclusivamente no ginásio da Escola Estadual Professor Ernani Méro de segunda à sexta, das 8h às 16h, e aos sábados até o meio-dia.

Clique AQUI e confira a portaria na íntegra!
 

por Redação

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