12 Março 2017 - 11:50

Prefeitura de Penedo declara nulidade da lista de contemplados do Velho Chico II

arquivo - aquiacontece.com.br
Conjunto é formado por 245 imóveis residenciais

A lista com os nomes dos contemplados do conjunto residencial Velho Chico 2, do Programa Minha Casa Vida, foi declarada nula. Uma portaria com essa informação foi publicada na edição do último dia 09 de março do Diário Oficial do Município de Penedo e é assinada pelo prefeito Március Beltrão.

De acordo com o documento, a nulidade da lista com os nomes do contemplados foi declarada por “inobservância das regras estabelecidas pelo Ministério das Cidades para o processo de priorização e seleção de beneficiários”.

Além dos critérios nacionais estabelecidos pelo Governo Federal, a Prefeitura Municipal de Penedo achou por bem estabelecer algumas normas adicionais para priorização de candidatos a beneficiário do Programa Minha Casa Minha Vida, sendo eles:

- Famílias com 03 (três) ou mais filhos, comprovado mediante documento de filiação;

- Famílias em atendimento de “aluguel social”, comprovado por declaração do ente público; e

- Famílias beneficiadas por Bolsa Família ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) no âmbito da Política de Assistência Social, comprovado por declaração do ente público.

Ainda de acordo com a portaria, uma nova lista com os nomes dos 625 grupos familiares candidatos a beneficiário do Velho Chico 2, cujos dossiês foram analisados e considerados aptos para sorteio pelo Banco do Brasil, deve ser divulgada para consulta da população, por meios físicos e eletrônicos, e em seguida realizar o processo de seleção dos candidatos, também observando o disposto na Portaria 595/2013 do Ministério das Cidades. Após a realização do processo de priorização e seleção de beneficiários, outra relação deve ser divulgada, discriminando a quais critérios, nacionais e adicionais, cada candidato atendeu para ser selecionado.

O prazo dos trabalhos da Comissão de Sindicância Investigativa foi prorrogado por mais 45 dias.

Clique AQUI e confira portaria na íntegra!

por Redação

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  • IURI È lindo isso, enquanto eu moro de aluguel numa casa do velho chico I, corro o risco do meu nome sair da lista, por irresponsabilidades desses camaradas q vendem chaves e favores, pois ate hoje não souberam me explicar como meu cadastro saiu do velho chico I para o II, Parabéns, THIAGO!
  • Fernando Deveriam ser contempladas apenas famílias que tenham renda até um salário mínimo, e não possuam imóvel próprio. Tem item nesse regulamento que pode contemplar famílias que já possuam imóvel.