01 Outubro 2021 - 10:32

Em Penedo, Mauricio Quintella e Ronaldo Lopes são sabatinados sobre concessão do SAAE

Anderson Borges - aquiacontece.com.br
Mauricio Quintella e Ronaldo Lopes são sabatinados sobre concessão do SAAE

A Câmara Municipal de Penedo recebeu durante a sessão desta quinta-feira, 30 de setembro, o ex-ministro de Estado de Transportes, Portos e Aviação Civil e atual Secretário de Estado da Infraestrutura, Maurício Quintella, e o prefeito Ronaldo Lopes, para que fossem tiradas todas as dúvidas por parlamentares a respeito do projeto de concessão dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto do SAAE da cidade ribeirinha.

Por mais de quatro horas, o assunto foi amplamente debatido e tanto os vereadores quanto servidores e a população em geral, que pôde acompanhar a sessão via live transmitida pelo perfil da Câmara de Vereadores de Penedo no Facebook, puderam conhecer um pouco mais do projeto que teve que ser adotado para que a cidade ribeirinha pudesse atender o que preza o Marco do Saneamento Básico do Brasil, sancionado em 2020 pelo presidente Jair Bolsonaro.

Logo no início da sessão, o secretário Maurício Quintella fez uma explanação sobre a questão do abastecimento de água em Alagoas e mostrou o impacto que a falta de saneamento básico causa na vida das pessoas e os benefícios que regiões saneadas colhem nas mais diferentes áreas.

“Trouxe aqui alguns dados sobre Penedo. Sabemos que 95% da população tem acesso a água de qualidade e isso é muito bom. Mas quanto a questão do saneamento, apenas 200 casas tem coleta e tratamento adequado. No resto dos imóveis, o esgoto ou vai para o rio São Francisco, para a rua ou seca em fossa séptica e isso causa danos irreversíveis a essa cidade’, explicou Quintella, enfatizando que essa situação é praticamente a mesma de outras cidades.

Para manter o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Penedo no modelo atual, como frisou o secretário, o município precisa comprovar até 31 de dezembro que tem capacidade para resolver a questão do saneamento e ampliar o abastecimento de água em todo o seu território, com recursos próprios. A partir de então, a prefeitura precisa fazer uma licitação para começar a trabalhar nessas questões para cumprir as metas do novo marco até no máximo 2033.

“Ninguém em Alagoas comprova que consegue fazer por que nós temos os dados de todos os municípios. Quem mesmo assim declarar que vai conseguir cumprir as metas e não fizer até o prazo final, o prefeito deixa de ter acesso a recurso federal, isso está na lei. Além disso, o prefeito pode também ser processado por improbidade administrativa”, complementou Quintella.

O secretário lembrou também que com a concessão, a empresa que vier cuidar do abastecimento e do saneamento de Penedo deve aproveitar servidores de autarquia e contratar mais gente, lembrando que em Maceió, por exemplo, a expectativa é de que no pico da obra de saneamento sejam gerados cerca de 6 mil empregos diretos.

“Uma coisa que é importante destacar é que ninguém do SAAE ficará desempregado. O Governo de Alagoas vai pagar aos municípios uma espécie de indenização como forma de garantir que sejam pagos os salários dos servidores até sua aposentadoria para que ela possa continuar trabalhando e contribuindo com a previdência. Nessa indenização vamos também pagar toda a dívida que o SAAE tem”, acrescentou.

Em seguida, Maurício Quintella respondeu a todos os questionamentos dos parlamentares e foi categórico ao afirmar que “O SAAE Penedo não está à venda”.

O prefeito Ronaldo Lopes também fez uso da palavra para responder perguntas dos vereadores e também para mais uma vez reafirmar que sua intenção é garantir melhor qualidade de vida ao povo de Penedo e a incorporar ao patrimônio municipal todos os investimentos feitos pela empresa concessionária dos serviços, ao final do contrato. “Nós discutimos muito com os servidores do SAAE, com vereadores e o governo de Alagoas também e decidimos mantê-lo como autarquia porque isso garante o direito de todos os funcionários e preserva o patrimônio no município”, explicou Ronaldo Lopes.

“Para cada um real investido em saneamento significa nove reais economizados em saúde”, destacou Ronaldo Lopes, lembrando que a tarifa de esgoto só será cobrada quando o serviço estiver à disposição do povo de Penedo, seja por meio de empresa pública ou privada.

“Não existe uma empresa de saneamento que possa tratar esgoto cobrando só água”, afirmou o gestor penedense, acrescentando que o SAAE atenderá as comunidades da zona rural excluídas pelos parâmetros da lei federal e também vai monitorar o cumprimento das metas previstas no contrato de concessão dos serviços.

Se você perdeu a sessão assista agora mesmo e tire todas as suas dúvidas sobre o assunto:

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por Redação

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