30 Março 2020 - 15:33

Semfaz Penedo prorroga data de vencimento da Taxa de Localização e Funcionamento

Assessoria
A prorrogação do vencimento está relacionada à situação de pandemia causada pelo coronavírus

A Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) da Prefeitura de Penedo prorrogou o prazo de vencimento da Taxa de Localização e Funcionamento (TLF) do exercício 2020. A medida consta na Portaria nº 04/2020, publicada na edição nº 1326 do Diário Oficial do Município.

De acordo com o calendário fiscal do ano em curso, o vencimento da TLF ocorreria no próximo dia 30 de abril, mas foi adiado para 30 de junho.

A prorrogação do vencimento está relacionada à situação de pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19) e os efeitos dos decretos emergenciais dos governos estadual e municipal, ambos em vigência.

Considerando a suspensão de atividades ou restrições adotadas para conter o grave problema de saúde pública, o governo Március Beltrão/Ronaldo Lopes orientou a Secretaria Municipal de Fazenda para adotar a medida administrativa que beneficia o comércio e o setor de prestação de serviços da cidade.

por Assessoria

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