24 Agosto 2019 - 18:50

Decreto presidencial: Forças Armadas vão atuar na Amazônia Legal

Está autorizado o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem nas áreas de fronteira, terras indígenas, unidades federais de conservação ambiental e outras áreas dos estados da Amazônia Legal. O Decreto 9.985 do presidente da República, Jair Bolsonaro, foi publicado no Diário Oficial da União.

As Forças Armadas vão atuar por um mês, a partir de amanhã, nas áreas que requerem ações preventivas e repressivas contra delitos ambientais e levantamento e combate a focos de incêndio.

O emprego das Forças Armadas está autorizado também para outras áreas da Amazônia Legal caso o governador do estado requeira ao Governo Federal.

O trabalho das Forças Armadas ocorrerá em articulação com os órgãos de segurança pública e órgãos e entidades públicas de proteção ambiental. A alocação e os comandos das operações ficarão a cargo do ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva.

A Amazônia Legal abrange nove estados: Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Mato Grosso e municípios do estado do Maranhão. Compreende uma área de mais de 5 milhões de quilômetros quadrados, o que correspondente a cerca de 61% do território brasileiro. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Além do presidente Jair Bolsonaro, assinam o Decreto os ministros da Defesa; da Justiça e Segurança, Sérgio Moro; do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, general Augusto Heleno.

por Governo do Brasil

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