15 Março 2019 - 08:57

Fazenda receberá lama depositada em represa desde tragédia de Mariana

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Fundação Renova e a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) prevê medidas que possibilitem à Fazenda Floresta, no município de Rio Doce (MG), receber o rejeito de mineração que se encontra acumulado no fundo da Usina Hidrelétrica Risoleta Neves, também conhecida como represa da Candonga. Localizada em Santa Cruz do Escalvado (MG), a represa funcionou como uma espécie de barreira após a tragédia de Mariana (MG) ocorrida em novembro de 2005, impedindo o escoamento para o Rio Doce de parte da lama que vazou no rompimento da barragem da Samarco.

De acordo com o presidente da Fundação Renova, Roberto Waack, estima-se que 10 milhões de metros cúbicos de rejeito ainda se encontrem no fundo da represa. "Já existe um processo de erosão de outros rios e afluentes daquela região, que continuamente leva areia e terra para dentro de Candonga. De rejeito de mineração, temos essa estimativa de 10 milhões de metros cúbicos. Mas há também um fluxo contínuo, que não tem a ver com o desastre, de material que está sendo depositado e que também iremos remover", acrescentou.

A Fazenda Floresta foi adquirida pela Fundação Renova em 2016. Ela se localiza a três quilômetros da represa de Candonga e o rejeito que receberá será depositado em pilhas de material seco. O termo firmado com a Semad, que está sendo chamado de TAC Fazenda Floresta, permite a continuidade das atividades de manutenção, controle e gestão ambiental no local até a emissão da licença de operação corretiva. Embora não seja signatária, a prefeitura de Rio Doce também teve participação na elaboração do acordo.

"Para receber os rejeitos, é preciso a adequação do local. São necessárias obras de infraestrutura e outras ações e isso requer um processo de licenciamento. Como esse processo é bastante longo, foi feito um TAC que permitisse o início das atividades de forma mais rápida, levando em consideração toda a urgência dessa medida de reparação", disse Waack.

A dragagem para retirada da lama na represa de Candonga foi um dos compromissos assumidos pela Samarco e por suas acionistas Vale e BHP Billiton, em acordo assinado com o governo federal e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo em maio de 2016. Nesse mesmo acordo, que define ações para reparar os danos da tragédia de Mariana, ficou estabelecida a criação da Fundação Renova para gerir todas as medidas necessárias, usando recursos das mineradoras.

Em fevereiro de 2017, a Samarco chegou a ser multada por atrasos na retirada da lama na represa de Candonga. A multa, no valor de R$1 milhão, foi aplicada pelo Comitê Interfederativo criado para fiscalizar as ações de reparação da tragédia de Mariana. O comitê, que é presidido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), considerou que houve descumprimento do prazo para a remoção dos rejeitos nos primeiros 400 metros da represa. A Fundação Renova afirma que, nesse trecho, já foi removido 1 milhão de metros cúbicos de rejeitos.

Paralelamente à retirada da lama, será feita a limpeza das entradas e saídas das turbinas da hidrelétrica, possibilitando a recuperação da estrutura e garantindo sua plena capacidade de operação. O término de toda a obra está previsto para 2020.

O TAC prevê também que a Fundação Renova adote medidas para mitigar e compensar os impactos socioambientais decorrentes das obras e ações que serão necessárias para a retirada dos rejeitos. Determina, por exemplo, que a entidade execute programas e atividades de monitoramento e gestão ambiental na cidade de Rio Doce, bem como se responsabilize pelo custo da revisão do plano diretor do município, recupere vias urbanas e rurais, implante estação de tratamento de esgoto em um distrito da região e estruture sistema de coleta seletiva em escolas públicas.

por Agência Brasil

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