22 Setembro 2017 - 14:56

ANTT anuncia novas regras para descontos em passagens de ônibus

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou novas regras para o transporte interestadual e internacional de ônibus e de trens. As empresas terão mais liberdade para oferecer passagens com desconto, assim como as empresas de aviação.

As empresas de ônibus não precisarão de autorização da ANTT para abrir promoções para qualquer trecho e a qualquer momento, de acordo com a demanda ou necessidade, nem cobrar valores cheios para passageiros que não viajam até o destino final.

Para que não haja desentendimento em relação à promoção das passagens, as empresas de ônibus, como Itapemirim, devem divulgar de forma clara as condições da tarifa com desconto, a linha ou seção, os horários, o número de lugares ofertados e a vigência do bilhete adquirido a preço promocional.

As tarifas promocionais não valem para descontos já garantidos por lei, como ID Jovem, estudantes ou idosos. As empresas de ônibus podem criar tarifas promocionais a qualquer momento. A ANTT afirmou que pode suspender a promoção caso ocorra concorrência predatória ou desleal.
 

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