O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou hoje (21) decreto que estipula o pagamento de diárias para viagens de ministros em território nacional e reajusta as diárias pagas aos servidores da administração pública federal. A instituição das diárias foi uma das recomendações da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) dos Cartões Corporativos, encerrada há mais de um ano no Congresso Nacional.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que o cartão vai acabar. “O ministro não terá mais necessidade de fazer despesa de viagem com cartão, acabou”, afirmou Bernardo.

Atualmente, os ministros pagavam as despesas com as viagens nacionais usando cartão corporativo ou suprimento de fundos, devido a uma decisão tomada na década de 1990 que revogou as diárias nacionais. O sistema já era usado pelos ministros apenas para as viagens internacionais.

Segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, as diárias para os ministros de Estado vão variar de R$ 458 a R$ 581. Conforme levantamento do ministério, os custos mais altos são nas cidades do Rio de Janeiro e Manaus. O dinheiro poderá ser usado para o pagamento de refeições, diárias de hotel e táxi.

O uso do recurso é livre. Se o ministro não usar todo o dinheiro, não necessita devolver, apenas em casos excepcionais, como, por exemplo, a duração da viagem for inferior ao previsto.

Com a implantação das diárias, os ministros não irão mais usar os cartões corporativos. “Não há cabimento usar cartão para despesa de viagem”, afirmou o controlador-geral da União, Jorge Hage, ao lado de Paulo Bernardo, após reunião com o presidente Lula, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB).

A diária para os servidores nas três cidades consideradas mais caras (Rio Janeiro, Manaus e Brasília) foram reajustadas de R$ 106 para R$ 224. Nas localidades mais baratas, no caso interior do país, saiu de R$ 85 para R$ 178.

O governo equiparou também as diárias dos funcionários de nível médio aos de nível superior. Apesar de já ter avisado aos colegas de ministério para controlarem seu orçamentos neste ano e para 2010, Bernardo prevê R$ 200 milhões de gastos a mais no próximo ano por conta da instituição das diárias para ministros e o reajuste das pagas aos servidores.

Para 2009, o impacto está sendo calculado, mas deve ser aproximadamente de R$ 100 milhões. Bernardo ratificou que os ministérios não devem esperar verbas extras este ano. O decreto presidencial será publicado no Diário Oficial da União de amanhã (22).