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PM conclui reintegração de posse de acampamento em Minas Gerais

PM conclui reintegração de posse de acampamento em Minas Gerais

A polícia militar de Minas Gerais concluiu nesta sexta-feira (14) o despejo de parte dos moradores do acampamento Quilombo Campo Grande, do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), em cumprimento à reintegração de posse determinada pelo juiz Roberto Apolinários de Castro, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG). O acampamento está localizado na cidade mineira de Campo do Meio.

O Quilombo Campo Grande fica na área da usina falida de Ariadnópolis, da Companhia Agropecuária Irmãos Azevedo (Capia), que encerrou suas atividades no final da década de 90, e da chamada Fazenda Ariadnópolis, do proprietário Jovane de Souza Moreira – que também era dono da Capia. Esta última foi alvo da reintegração de posse executada nos últimos dias. Ao falir, os donos da usina deixaram dívidas trabalhistas e terras em situação de abandono. Segundo o movimento, os trabalhadores da empresa, que não receberam até hoje seus pagamentos, revitalizaram o terreno e iniciaram a ocupação.

A Defensoria Pública de Minas Gerais avalia que a execução da ordem de reintegração de posse durante a pandemia colocou em risco os moradores do acampamento. “Fizemos todos os esforços para tentar suspender essa operação. Não é possível considerar, do ponto de vista até constitucional, com o princípio da dignidade humana, que, em um tempo dessa natureza, com mais de 100 mil mortos pela covid-19, uma crise sanitária de alta gravidade, seja realmente sensato fazer uma operação policial dessa natureza”, disse a defensora pública Ana Cláudia Alexandre Storch, da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais. Segundo ela, é “inconcebível” imaginar que tenha havido urgência que justificasse a ação.

O governo de Minas Gerais informou que a PM cumpriu uma determinação judicial e que, antes da reintegração de posse, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) enviou ao Judiciário, na terça-feira (11), manifestação coletiva junto a outros órgãos para que a reintegração de posse na gleba da Fazenda Ariadnópolis não fosse realizada durante a pandemia da covid-19. No entanto, houve resposta negativa do judiciário.

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