24 Janeiro 2020 - 19:51

Juiz aplica Lei Maria da Penha em favor de transexual agredida em Arapiraca

O juiz Alexandre Machado, titular do Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher de Arapiraca, aplicou a Lei Maria da Penha em favor de uma mulher ofendida e agredida por duas mulheres – a mãe e filha – que não aceitavam a condição de transexual da vítima. A decisão foi proferida na quarta-feira (22).

Na ocasião, o juiz determinou como medida protetiva que agressoras estão proibidas de fazerem contato com a vítima ou com as testemunhas, sob pena de prisão.

Ao aplicar a Lei Maria da Penha, o magistrado Alexandre Machado destacou que fez uma leitura moralizante da Constituição Federal, dando maior efetividade ao princípio da dignidade da pessoa humana. Para o juiz, a liberdade das pessoas de mudar as múltiplas formas de exercer o gênero deve ser respeitada por toda a sociedade.

“Há um contexto de ofensas à honra e à integridade física da vítima, onde as requeridas teriam a agredido e proferido xingamentos contra ela, em razão de sua identidade de gênero. As agressões e xingamentos são graves, pois não seriam decorrentes do que a requerente fez ou faz – característica definidora da moderna natureza humana – mas por quem ela é, pelo exercício do direito de liberdade de escolher e mudar”, fundamentou o magistrado.

De acordo com a vítima, ela criou e educou como filho um homem que casou com uma das acusadas. Elas teriam ido até sua residência para destratá-la com ofensas homofóbicas. Ainda segundo a vítima, durante a discussão, as rés a agrediram fisicamente e ela não teve como revidar porque tem sérios problemas de saúde, já que é reagente para o HIV.

A vítima ainda foi intimada a comparecer ao Centro de Referência e Atendimento à Mulher em Situação de Violência para ser acompanhada, orientada e direcionada a outros serviços de atendimento às mulheres.

por Portal G1

Comentários comentar agora ❯