Nos últimos 20 anos, mais especificamente entre os anos 2000 e 2019, houve um aumento de 42% na comercialização de agrotóxicos em Alagoas, segundo dados da pesquisa coordenada pelo professor Lucas Lima, do curso de Geografia do Campus do Sertão da Universidade Federal de Alagoas (Ufal). O estudo, que deu origem a um artigo sobre a isenção fiscal de ICMS nos agrotóxicos em Alagoas, durante 2018 e 2019, foi publicado este mês pela revista EcoDebate.

Segundo ele, quatro dos dez agrotóxicos mais comercializados em Alagoas, durante o ano de 2019, são conhecidos pela nocividade à saúde humana e/ou ao meio ambiente. “Vale destacar que os herbicidas Glifosato e 2,4-D, primeiro e segundo agrotóxicos mais consumidos no estado, respectivamente, são considerados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como possíveis ou prováveis cancerígenos. O Diuron é conhecido pela capacidade de provocar mudanças nos genes, além de ser persistente na água. Já o herbicida Atrazina é um importante poluidor de águas, ele está proibido na União Europeia desde 2003, ou seja, há quase duas décadas”, explica.

E não é só isso. Apesar dos perigos à saúde humana e ao meio ambiente, o governo estadual tem oferecido incentivo fiscal aos agrotóxicos. Segundo o professor Lucas, desde 1997 o governo de Alagoas participa do Convênio 100/97 – do qual também fazem parte outros governos estaduais – que oferece isenção total ou redução da alíquota de ICMS para os agrotóxicos. “É uma renúncia fiscal milionária, que acarreta prejuízos aos cofres públicos do executivo estadual. Entre 2018 e 2019, o governo de Alagoas abriu mão de mais de 132 milhões de reais em isenção fiscal de ICMS concedida sobre parcela de agrotóxicos”, alerta.

Esses agrotóxicos provocaram a intoxicação de quase 1.350 pessoas, em Alagoas, entre 2007 e 2019. “Se somarmos os agrotóxicos domésticos (usados nas casas contra insetos e outros alvos) esse número de intoxicados salta para 1.741 pessoas. O número de mortos por agrotóxicos agrícolas, nesse mesmo período, foi de 37 pessoas, sendo que 18 ficaram com sequelas”, afirma o professor.”A escandalosa perda de arrecadação fiscal de ICMS de agrotóxicos de mais de 132 milhões de reais, em dois anos, contrasta com recursos minguados destinados à Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) para a agricultura familiar. Entre 2018 e 2019 apenas foram destinados pouco mais de 3 milhões de reais. Uma diferença abismal. Vale lembrar que desde 2018 existe a Lei da Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica, que prevê, dentre outras coisas, a criação de um Plano Estadual de Redução de Agrotóxicos e a criação de áreas livres de transgênicos e agrotóxicos. Até hoje nada foi feito”, diz.