12 Dezembro 2009 - 11:55

MPF processa dois prefeitos e três ex-prefeitos de Alagoas

O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas ajuizou, quinta-feira (10/12), ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Boca da Mata, Kleber de Amorim Tenório, pelo desvio de 1,5 milhão de reais em recursos federais destinados a projetos de abastecimento de água no município. A construtora responsável pela obra, M. Lyra Construções LTDA, e seu sócio, Marco Antônio de Lyra Souza também estão sendo processados por improbidade.

Na ação, o MPF analisou dois convênios assinados pelo então prefeito com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) em 2001. O primeiro, orçado em 1,9 milhão de reais para a construção de sistema de abastecimento, foi executado apenas parcialmente, segundo afirma o MPF. Além disso, o município modificou o projeto técnico sem avisar à Funasa, que só constatou as irregularidades após vistoria no local. Em junho deste ano, um parecer técnico da Funasa atestou o completo abandono das obras, além da deteriorização do que já havia sido construído.

O outro convênio, de 200 mil reais, foi assinado um ano após o primeiro, em 2002, e deveria servir para ampliar o sistema de abastecimento, mas também não foi concluído. Como as obras foram executadas parcialmente, o MPF cobra o ressarcimento apenas do valor desviado, num total de 1,5 milhão de reais. Ainda assim, segundo a ação do MPF, os desvios deixam evidente o prejuízo não só aos cofres públicos, mas também para a população local, que continua sem acesso ao sistema de abastecimento de água

Japaratinga e Campo Alegre

Em outras duas ações distintas, também por improbidade administrativa, o Ministério Público acusa os prefeitos de Japaratinga, Bruno Gustavo Araújo Loureiro, e de Campo Alegre, José Maurício Tenório, bem como seus antecessores, José Aderson da Rocha Rodrigues e Jorge Matias, respectivamente, de cometer irregularidades na aplicação de recursos federais repassados aos municípios em convênios de diversas áreas como saúde, turismo e educação, num prejuízo aos cofres públicos de aproximadamente 2,8 milhões

Constatados em 2007 pela Controladoria Geral da União (CGU), os atos de improbidade envolvem a aplicação de recursos federais repassados aos municípios para atender programas dos ministérios da Saúde, Turismo, Educação, das Cidades, do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, segundo auditorias do órgão. Nas duas ações, o MPF afirma que os gestores cometeram diversas irregularidades em licitações e aplicaram indevidamente verbas federais.

Condenação- Na ações, o MPF pede que o atual e o ex-prefeito de Campo Alegre sejam condenados a ressarcir 2,4 milhões de reais desviados da União. O atual e o ex-prefeito de Japaratinga terão de devolver cerca de quatrocentos mil reais. Já o ex-prefeito de Boca da Mata terá de devolver 1,5 milhão de reais. Se condenados, também poderão perder a função pública (no caso dos prefeitos), terão os direitos políticos suspensos por até oito anos e ainda serão proibidos de contratar com o poder público e receber incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos.
 

por Assessoria-MPF/AL

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