Roberto Lopes

Roberto Lopes

Formado em Letras, Jornalismo com pós-graduação em Comunicação Empresarial e Advogado

Postado em 26/10/2021 08:21

Aprovado projeto que obriga instituições de ensino assegurar vagas de estágios para seus alunos

ufjf.br
Aprovado projeto que obriga instituições de ensino assegurar vagas de estágios para seus alunos
Projeto altera a lei do estágio estudantil

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei, de autoria do deputado Mauro Nazif (PSB/RO), que obriga as instituições de ensino a assegurar, vagas de estágio obrigatório para os alunos no caso de esta exigência ser prevista no curso matriculado por aquele estudante.

A proposta que altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 (Lei do estágio estudantil), dispõe sobre o estágio dos estudantes, para determinar que as instituições de ensino assegurem a existência de vagas, nas partes concedentes, para o cumprimento da exigência do estágio curricular obrigatório por todos os estudantes a ela sujeitos.

O deputado disse que os estudantes são levados a buscar de modo incessante, por seus próprios meios, locais de estágio, revelando o descompromisso das instituições de ensino em que se encontram matriculados e que, paradoxalmente, deles exigem o cumprimento dessa atividade acadêmica.

A proposta será agora analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa. “O estágio obrigatório é uma importante parte da formação técnica e profissional, de nível médio ou superior. É uma atividade compulsória prevista na proposta curricular da quase totalidade dos cursos desses níveis de formação”, destaca Mauro Nazif.
 

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