Blog da Juventude

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Por Willian Nelson

Postado em 18/07/2021 22:04

Dívidas? Veja como a Lei de Superendividamento pode lhe ajudar a pagar todos os débitos

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Dívidas? Veja como a Lei de Superendividamento pode lhe ajudar a pagar todos os débitos
A nova Lei pode ser a chance que muita gente esperava para voltar ao azul.

Mais de 60 milhões de brasileiros têm dívidas a pagar, quase a metade destes endividados, cerca de 30 milhões de pessoas, estão sob a linha do superendividamento. O Instituto Brasileiros de Defesa do Consumidor, alerta que quase um em cada três brasileiros tem hoje alguma dívida de cartão de crédito, empréstimo ou alguma conta atrasada. Gerando uma bola de neve que passa por cima de economias e desorganiza qualquer orçamento familiar.Contudo, uma nova lei entra em vigor em favor destes consumidores que necessitam de um apoio na hora de honrar com seus pagamentos.

Com essa, novas regras dão a proteção de pessoas que têm muitas dívidas e não conseguem pagá-las. Estes consumidores poderão renegociar os débitos com seus credores ao mesmo tempo e instituições financeiras estão proibidas por lei de fazer qualquer tipo de pressão para seduzir clientes. A Lei 14.181/21 foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na sexta-feira (2). Esta aumenta a proteção de quem tem muitas dívidas e não consegue pagá-las, e cria alguns instrumentos para conter abusos na oferta de crédito. Entre suas regras, essa lei prevê aos consumidores o direito a uma espécie de recuperação judicial para renegociar os débitos.

A atualização do Código de Defesa do Consumidor, com esta nova lei, pode ser a chance que muita gente esperava para acertar as contas e tentar voltar a ter um sono mais tranquilo. Defini-se então, a impossibilidade manifesta de o consumidor, pessoa natural, de boa-fé, pagar a totalidade de suas dívidas de consumo sem comprometer seu mínimo existencial. Ainda segundo uma pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), chega a 69,7% o número de famílias endividadas no Brasil, sendo o maior percentual desde 2010.

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