24 Fevereiro 2021 - 21:35

Secretaria de Estado da Inclusão destaca os 89 anos da conquista do Voto Feminino

Nesta quarta-feira, 24 de fevereiro, são comemorados os 89 anos da conquista do voto feminino no Brasil. Foi neste dia, em 1932, que o Código Eleitoral Brasileiro passou a assegurar o voto feminino, através do Decreto n.º 21.076. Esse direito era concedido apenas a mulheres casadas, com autorização dos maridos, e para viúvas com renda própria – limitações que deixaram de existir apenas em 1934, quando o voto feminino passou a ser previsto na Constituição Federal. O movimento mundial ficou conhecido como sufragista, favorecendo a conquista do voto feminino em diversos países. Pela importância desse avanço social em todo o território nacional, o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil passou a ser comemorado a partir de 2015, com a promulgação da Lei nº 13.086.

A coordenadoria de Políticas Para as Mulheres da Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social (Seias) destaca a importância da data. “Ela representa um marco na conquista dos direitos das mulheres não só de poder votar, mas também de se candidatar, tanto ao Poder Executivo quanto ao Legislativo. E a gente percebe uma presença crescente das mulheres nas Câmaras federais e municipais, nas Assembleias Legislativas, fortalecendo a participação feminina nas instâncias de poder”, afirma Érika Leite, referência técnica em Políticas para as Mulheres da Seias e, também, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher.

Neste ano, além do registro recorde de candidaturas femininas na disputa pelas Prefeituras e Câmaras Municipais, o total de mulheres eleitas, reeleitas ou mesmo que concorreram ao segundo turno também cresceu. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, houve um aumento percentual no número de prefeitas mulheres eleitas no Brasil - de 11,57% em 2016 para 12,2% em 2020. No pleito deste ano, as mulheres representaram 33,6% do total de 557.389 candidaturas, superando o maior índice das três últimas eleições. Em Sergipe, o número de mulheres na Câmara Municipal de Aracaju dobrou, em relação ao último processo eleitoral: duas vereadoras foram eleitas em 2016, e quatro foram eleitas em 2020.

“Ainda assim, estamos falando de pouco mais de 16%, se considerarmos que possuímos 24 vagas na CMA. Percebe-se que muito há por se conquistar, pois o aumento da representatividade da participação feminina é fundamental na política, no setor econômico, na área social, levando às instâncias de poder demandas para avançar com equidade e igualdade de direitos”, reforça a secretária de Estado da Inclusão Social, Lucivanda Nunes.

Também na avaliação da advogada Valdilene Martins, assessora técnica da Coordenadoria de Políticas Para as Mulheres, apesar de já terem se passado 89 anos da conquista do voto feminino, muitos passos ainda precisam ser dados para que seja efetiva a garantia de equidade na representatividade feminina. “Nós ainda não conseguimos empoderar essa conquista. Infelizmente, a política partidária ainda é um gueto masculino, e o Brasil não abraçará a civilidade e a justiça, nem terá a plena e efetiva democracia, sem que haja igualdade de gênero na política partidária”, defende Valdilene.

por Agência Sergipe

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