13 Agosto 2020 - 23:36

Congresso Nacional derruba cinco vetos do Governo Bolsonaro

O Congresso analisou parte dos vetos presidenciais. Um acordo conduzido pelo líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), e acatado pelos partidos, derrubou cinco vetos e manteve outros. Dentre os vetos derrubados, está o que diz respeito à profissão de historiador. Senadores e deputados decidiram a favor da regulamentação da categoria.

Dentre os vetos derrubados também está o que prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine). Os deputados e senadores também derrubaram o veto ao projeto que pretendia dispensar a exigência de licitação para contratação de advogados e contadores pela administração pública. Com isso, essa dispensa fica valendo.

O Congresso também derrubou o veto parcial da lei que autoriza a prática de telemedicina. Foram dois vetos. Um desses trechos vetados, e agora derrubado, previa que, após o período da pandemia, o Conselho Federal de Medicina (CFM) regulamentaria a telemedicina.

Outro trecho da lei também vetado diz respeito à dispensa da apresentação de receita médica em meio físico e validade das receitas médicas apresentadas em suporte digital, com assinatura eletrônica ou digitalizada do profissional que realizou a prescrição.

Por outro lado, foi mantido o veto ao projeto de lei que obrigaria os motoristas autônomos de cargas a fazerem uma avaliação anual de saúde.

O acordo que definiu a derrubada de uns vetos e manutenção de outros também firmou que os vetos presidenciais ao pacote anticrime, sancionado com vetos parciais em dezembro do ano passado, serão apreciados na próxima semana. 

por Agência Brasil

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