27 Maio 2020 - 16:53

Covid-19: novo decreto determina corte de 25% no valor global de imóveis alugados ao poder público em Penedo

Divulgação
Prefeitura Municipal de Penedo

A Prefeitura de Penedo publicou na edição desta quarta-feira, 27 de maio, do Diário Oficial do Município, o decreto municipal 681 dispondo sobre adequações contratuais transitórias, para resguardar o equilíbrio das contas públicas em razão da pandemia do novo coronavírus.

De acordo com o referido decreto, as Secretarias Municipais de Planejamento e Gestão, Educação, Saúde e Desenvolvimento Social e Habitação ficam autorizadas a proceder à supressão equivalente a 25% dos valores globais anuais dos contratos de aluguel de imóveis firmados pelo Município.

Ainda segundo o decreto, a supressão contratual deverá perdurar por 3 (três) meses, podendo ser prorrogada, caso se faça necessário e conforme a extensão das medidas de contenção à pandemia causada pelo novo coronavírus.

Os proprietários dos imóveis alugados estão sendo convocados de forma imediata para assinatura de termos aditivos, bem como o detalhamento do cronograma aplicável.

Clique AQUI e confira decreto na íntegra!
  

por Redação

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