06 Dezembro 2019 - 08:24

MP recomenda que servidor com acúmulo de cargos seja afastado do SAAE ou exonerado da Procuradoria em Penedo

arquivo - aquiacontece.com.br
Dr. Tico foi exonerado da Procuradoria Geral do Município na tarde desta quinta, 05

O Ministério Público de Alagoas, através da 2ª Promotoria de Justiça de Penedo, expediu uma recomendação determinando que o prefeito Március Beltrão proceda com o imediato afastamento ou exoneração de Francisco Souza Guerra de um dos cargos atualmente ocupados.

De acordo com o documento, do qual tivemos acesso na manhã desta sexta-feira, 06 de dezembro, Francisco Guerra acumula ilicitamente o cargo comissionado de diretor do Serviço de Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e o cargo efetivo de Procurador do Município, o que é inconstitucional.

Na recomendação, o promotor Wesley Fernandes Oliveira deu um prazo de 48 horas, a contar do dia 04 de dezembro, para que o prefeito Március Beltrão apresente resposta por escrito informando o posicionamento a ser adotado perante seu conteúdo, sob pena de adoção de outras medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis.

Informações repassadas à nossa redação dão conta de que o prefeito Március Beltrão antes de tomar qualquer decisão conversou com Francisco Guerra e o mesmo optou por continuar no como diretor do SAAE de Penedo, cargo que ocupava de forma interina. Com isso, ainda na tarde desta quinta, 05, o chefe do Executivo municipal assinou sua portaria de nomeação e a consequente exoneração da Procuradoria Geral do Município.
 

por Redação

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