O Comando do 11° Batalhão da Polícia Militar sediado em Penedo, o qual é responsável pelo Policiamento Ostensivo das cidades do Litoral sul de Alagoas, divulgou uma nota oficial neste sábado, 15.
No documento, o 11º BPM informa alguns pontos importantes sobre as festividades de Carnaval em toda a sua circunscrição, principalmente nas praias do Peba, Miaí de Baixo e de Cima, Lagoa do Pau e Pontal de Coruripe.
Confira a nota
1. O policiamento será reforçado em todos os locais de grande aglomeração de pessoas, com a orientação de intensificar as abordagens policiais e coibir qualquer tipo de ilícito;
2. De acordo com os Termos de Ajustamento de Conduta existentes na maioria das regiões dessas praias, haverá um horário limite para o fim dos shows (conforme cada caso), o que deve ser seguido pelos proprietários dos conhecidos “paredões”;
3. Haverá, durante todos os dias, fiscalizaçao de veículos, inclusive a documentação referente aos “paredões”, os quais devem estar dentro da legalidade conforme as leis de trânsito;
4. Não serão tolerados aparelhos de som de qualquer natureza, principalmente os “paredões”, que estejam produzindo perturbação do sossego na qual a vítima manifeste o direito de representar contra o autor, situação em que o aparelho será apreendido sem prévio aviso, e o responsável será imediatamente conduzido para a delegacia competente a fim de ser confeccionado TCO contra o mesmo;
5. Ressalta-se que não há definição de horário para a contravenção penal de perturbação do sossego alheio, bastando apenas que a vítima se identifique no momento da abordagem policial e se disponha a representar na delegacia de polícia civil.
Com estes esclarecimentos, o Comando do 11° BPM pretende deixar cientes os foliões que se deslocarão para tais regiões, das normas públicas em vigor, e através destas ações, a Polícia Militar visa garantir a manutenção da Ordem Pública e assegurar o direito de todos à diversão e à paz social.
por Assessoria
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