Roberto Lopes

Roberto Lopes

Formado em Letras, Jornalismo com pós-graduação em Comunicação Empresarial e Advogado

Postado em 19/05/2022 10:24

Aprovado projeto que cria o Programa Jovem Cidadão do Mundo para estudantes de Alagoas

Igor Pereira/ALE
Aprovado projeto que cria o Programa Jovem Cidadão do Mundo para estudantes de Alagoas
Projeto foi aprovado na Assembleia Legislativa de Alagoas

A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, projeto de lei, de autoria do Poder Executivo do Estado, que dispõe sobre a criação do Programa Jovem Cidadão do Mundo, que tem por objetivo a criação do Programa de Intercâmbio Internacional aos alunos do ensino médio da Rede Pública do Estado de Alagoas, definindo critérios para seleção dos estudantes nos programas, bem como a criação da respectiva bolsa intercâmbio custeados pelo Poder Público Estadual.

Somente pode participar o estudante que atenda os seguintes requisitos:

1- possua mínimo de 15 anos até a data de embarque da viagem, e no máximo 20 anos até a data do retomo de intercambio ;

2- não tenha sido reprovado nos últimos três anos cursados na Rede Pública Estadual de Ensino;

3- haja se submetido a processo regular de concessão de visto, conforme as normas de cada país destinatário;

4- tenha obtido ao longo ale ano letivo anterior, frequência mínima de 85% nas aulas regulares da escola em que esteja matriculado, bem como tenha alcançado média mínima de 70 pontos no desempenho acadêmico escolas nas disciplinas de português e matemática;

5- tenha obtido frequência mínima de 85% e aprovação por média nos cursos de idiomas oferecidos pelo Estado de Alagoas de que tenha participado;

6- tenha sido autorizado a participar do Programa de intercâmbio por seu responsável legal; e

7- tenha sido aprovado em processo seletivo, de caráter eliminatório e classificatório, dentro do número de vagas disponibilizadas.

A seleção dos estudantes da Rede Pública Estadual para participação nos programas realizar-se-á por meio de processo seletivo, com vistas ao preenchimento das vagas ofertadas que poderá variar a cada ano até 100 vagas conforme disponibilidade de recursos do Estado.

O estudante da Rede Pública Estadual de Educação que for selecionado para o programa oficial de intercâmbio internacional, custeado pelo Estado de Alagoas, fará jus a uma bolsa de instalação, que lhe será paga até 30 dias antes do embarque do aluno para o país de destino, para despesas com vestuário e demais despesas iniciais; e seis bolsas de manutenção, que lhe serão pagas no decorrer do programa, enquanto estiver residindo no exterior, para custear despesas pessoais.

As bolsas serão pagas em moeda corrente do Brasil, acrescidos das taxas de câmbio e taxas cobradas bancárias, mediante crédito em conta do estudante selecionado. O valor será creditado na conta do estudante já convertido a moeda por meio da carteira especial do Banco do Brasil, de acordo com o país onde estiver instalado o estudante selecionado, encaminhando o valor convertido na forma convencional estabelecido legalmente. O valor da bolsa de instalação será de RS 2.500,00 e da bolsa de manutenção será de R$ 800,00.  

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Postado em 17/05/2022 08:31

Projeto de lei institui Campanha Junho Verde para promoção da educação ambiental

Sanepar
Projeto de lei institui Campanha Junho Verde para promoção da educação ambiental
Campanha deve ser promovida em parceria com escolas

Tramita na Câmara dos Deputados, em caráter de urgência, projeto de lei, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG) que altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, para instituir a Campanha Junho Verde. A matéria já foi aprovada no Senado.

O objetivo da campanha é desenvolver o entendimento da população acerca da importância da conservação dos ecossistemas naturais e de todos os seres vivos e do controle da poluição e da degradação dos recursos naturais, para as presentes e futuras gerações.

A Campanha Junho Verde será promovida pelo Poder Público federal, estadual, distrital e municipal em parceria com escolas, universidades, empresas públicas e privadas, igrejas, comércio, entidades da sociedade civil, comunidades tradicionais e populações indígenas.

O projeto incluirá ações voltadas para: conservação da biodiversidade brasileira, plantio e uso de espécies vegetais nativas em áreas urbanas e rurais; conservação e uso de espaços públicos urbanos por meio de atividades culturais e de educação ambiental; e debate sobre as mudanças climáticas e seus impactos nas cidades e no meio rural, com a participação dos poderes legislativos estaduais, distrital e municipais.

Também terá ações como a conscientização relativa a uso racional da água, escassez hídrica, acesso a água potável e tecnologias disponíveis para melhoria da eficiência hídrica; preservação da cultura dos povos tradicionais e indígenas que habitam biomas brasileiros, inseridos no contexto da proteção da biodiversidade do país; e o fomento da conscientização ambiental em áreas turísticas, estimulando o turismo sustentável.

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Postado em 15/05/2022 18:12

Câmara pode votar na terça-feira MP que permite renegociação de dívidas do Fies

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Câmara pode votar na terça-feira MP que permite renegociação de dívidas do Fies
Plenário da Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (17) a Medida Provisória 1090/21, que permite a renegociação de débitos junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) relativos a contratos formulados até o segundo semestre de 2017, momento a partir do qual o programa foi reformulado.

Segundo o governo, o estoque de contratos dessa época é de 2,4 milhões, com um saldo devedor total de R$ 106,9 bilhões perante os agentes financeiros exclusivos de então (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil). A taxa de inadimplência desses contratos em atraso de mais de 90 dias gira em torno de 48,8%, somando R$ 7,3 bilhões em prestações não pagas pelos financiados.

A MP foi regulamentada parcialmente por resolução do Comitê Gestor do Fies (CG-Fies), que fixou o período de 7 de março a 31 de agosto de 2022 para o interessado procurar o banco a fim de negociar a dívida.

O Fies é um programa do Ministério da Educação destinado a financiar a graduação na educação superior de estudantes matriculados em cursos superiores não gratuitas na forma da Lei 10.260/2001. Podem recorrer ao financiamento os estudantes matriculados em cursos superiores que tenham avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Postado em 12/05/2022 13:16

Confira todas as candidaturas inscritas para a eleição de governador e vice de Alagoas

ALE/AL
Confira todas as candidaturas inscritas para a eleição de governador e vice de Alagoas
Eleição ocorre no próximo domingo na Assembleia Legislativa

Com o fim do prazo de inscrição para a eleição indireta de governador e vice-governador de Alagoas, o protocolo do Parlamento registrou oito chapas inscritas. A eleição, marcada para o próximo domingo, 15, às 13 horas, no Plenário da Assembleia Legislativa, ocorrerá mediante voto nominal e aberto.

A partir de agora, os pedidos serão publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa, deflagrando-se o prazo improrrogável de 48 horas para impugnação que serão submetidas à apreciação da Mesa Diretora. As candidaturas impugnadas terão 24 horas para apresentar as defesas. Antes da votação, no domingo, eventuais impugnações e/ou recursos apresentados, serão julgados pela Mesa Diretora e submetidas ao Plenário.

Candidaturas registradas por ordem de inscrição:

1. Luciano Valdomiro Silva Fontes (governador) e Rogers Tenório dos Santos (vice-governador) - ambos bombeiros militares;

2. Deputado Cabo Bebeto (governador) e o vereador por Maceió, Leonardo Dias (vice-governador);

3. Flávio Henrique Catão Nogueira (governador) – servidor público e Rocielle Almeida Pacheco (vice-governadora) – economista;

4. Francisco Aureliano Rocha de Vasconcelos Teixeira (governador) – engenheiro civil e Jeová Evaristo da Silva (vice-governador) - instrutor de trânsito;

5. Wadeildo José Gomes Vasconcelos Bezerra (governador) - técnico em radiologia e Niedja Santos de Oliveira (vice-governadora) – enfermeira;

6. Deputado Davi Maia (governador), e o vereador por Maceió José Siderlane Araújo de Mendonça (vice-governador);

7. Danubia Karlla da Silva Barbosa (governadora) – socióloga e Arlan Montilares de Oliveira Silva (vice-governador) – cientista político;

8. Deputado Paulo Dantas (governador) e José Wanderley Neto (vice-governador) – médico.

O cargo de governador ficou vago com a desincompatibilização de Renan Filho para concorrer ao Senado Federal nas eleições de outubro. O cargo de vice-governador estava vago com a saída de Luciano Barbosa para disputar as eleições municipais de 2020, e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Victor não quis assumir o mandato de governador por ser candidato a reeleição em outubro.
 

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Postado em 11/05/2022 11:11

Penedense Henrique Lopes toma posse no Sindicato dos Trabalhadores da Assembleia Legislativa

Assessoria
Penedense Henrique Lopes toma posse no Sindicato dos Trabalhadores da Assembleia Legislativa
Henrique Lopes assinou o termo de posse para o triênio 2022-2025

Eleita para o triênio 2022-2025, a nova diretoria do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Legislativo de Alagoas (STPLAL), presidida pelo analista legislativo Henrique Lopes (que é natural da cidade de Penedo), tomou posse em ato solene realizado na sede da entidade, na parte baixa de Maceió. Também foram empossados o vice-presidente Victor Belo e os demais membros da Diretoria Executiva, do Conselho Deliberativo, do Conselho Fiscal e da Delegacia Sindical, totalizando 23 titulares.

A transição de cargo foi conduzida pela então presidente Zilneide Lages, que agora passa a integrar a equipe como diretora administrativa. Em seu discurso, ela fez um breve resumo dos trabalhos realizados nos últimos seis anos de seu mandato e afirmou que a luta em defesa dos servidores do Legislativo de Alagoas continua. "Juntos, vamos retribuir com muito trabalho toda a atenção, carinho e respeito que todos tiveram com a gente", disse.

A cerimônia de posse da nova diretoria do STPLAL contou com a presença de sindicalizados, dos ex-presidentes Alari Romariz e Aroldo Loureiro, do presidente da Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa de Alagoas (ASSALA), Eduardo Fernandes, do presidente da Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal (FENALE), José Eduardo Rangel, e demais convidados.

O presidente eleito iniciou seu pronunciamento agradecendo a todos que participaram da campanha e lembrou que tudo começou na Sala das Comissões Técnicas, na Casa de Tavares Bastos, quando recebeu um grupo de amigos que o convidaram para assumir a missão de representar a Chapa 1 como candidato a presidente.

"A partir daí tivemos a felicidade de ser apoiados pela Zilneide e fomos construindo o nosso grupo com pessoas de diversos setores. Foi tudo uma grande harmonia. Nós tivemos uma campanha bonita, porque as pessoas vestiram a camisa e nos abraçaram. Com isso, tivemos a convicção que ganharíamos a eleição", destacou Henrique Lopes.

O novo gestor voltou a reafirmar compromisso com os ativos e aposentados e declarou que o Sindicato representa todos os servidores. "Só existe um grupo forte se tivermos um sindicato forte. Precisamos estar juntos e unidos em prol dos trabalhadores. Sempre buscarei essa união. O nosso trabalho será pelo coletivo", reforçou.

O presidente da FENALE manteve a tradição de prestigiar o evento e avaliou que o trabalho desenvolvido pelo Sindicato na gestão anterior foi reconhecido por todos os servidores sindicalizados. "E esse trabalho resultou na eleição do companheiro Henrique Lopes", pontuou José Eduardo Rangel.

Conheça os membros da nova diretoria do STPLAL:

Diretoria Triênio 2022-2025

Presidente
Henrique Lopes

Vice-Presidente
Victor Belo

Diretora Administrativo-Financeiro
Zilneide Lages

Secretária-Geral
Maria Luiza Nunes

Conselho Deliberativo
Eduardo Mello
Frederico Cavalcante
Eduardo Sarmento
Maurício Vergetti
Pedro Kece
Rosângela Rios
Tereza Pinheiro

Suplentes
Carmen Rejane
Edney Pereira

Conselho Fiscal
César Figueiredo
Djanana Melo
Eraldo Ferro
Moacyr Andrade
Silvano Victor

Suplentes
Genivaldo Albuquerque
Sebastião Ferreira

Delegados Sindicais
Henrique Lopes
Mary Grace Wanderley

Suplentes
Milton Damascena
Cliuton Santos

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Postado em 10/05/2022 07:44

PSDB, PP, União, PT e Novo exibem propaganda partidária nesta semana no rádio e na TV

Divulgação
PSDB, PP, União, PT e Novo exibem propaganda partidária nesta semana no rádio e na TV
Inserções serão veiculadas terça, quinta, sábado e domingo, das 19h30 às 22h30

Nesta semana, o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), o Partido Progressistas (PP), o União Brasil (União), o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Novo (Novo) exibirão propaganda partidária gratuita em emissoras de rádio e televisão nacionais. No total, serão veiculadas 32 inserções terça (10), quinta (12), sábado (14) e domingo (15), das 19h30 às 22h30. Cada inserção terá duração máxima de 30 segundos.

Na terça-feira, seis inserções do PSDB e quatro do PP serão transmitidas em cadeia nacional. A veiculação de quatro inserções do Progressistas, cinco do União e uma do PT está prevista para quinta-feira. No sábado, serão exibidas mais quatro inserções do PP, cinco do União e uma do PT. As duas inserções do Novo serão realizadas no domingo. Uma decisão do ministro do Tribunal Superior Eleitoral Benedito Gonçalves autorizou a legenda a divulgar o conteúdo partidário nesse dia por não haver horário disponível nas demais datas.

Divisão do tempo

O desempenho de cada sigla nas últimas eleições para a Câmara dos Deputados, realizadas em 2018, foi o critério utilizado pela Justiça Eleitoral para definir o tempo de propaganda destinado às agremiações.

Partidos com mais de 20 parlamentares eleitos obtiveram o direito de veicular a propaganda durante 20 minutos semestrais para inserções de 30 segundos em redes nacionais e de igual tempo nas estaduais. Legendas que elegeram entre 10 e 20 deputadas e deputados terão dez minutos por semestre, e agremiações com até nove parlamentares contarão com cinco minutos semestrais. É permitida a reprodução de até dez inserções de 30 segundos por dia para cada sigla.

Legislação

A propaganda partidária foi restabelecida pela Lei nº 14.291/2022 e regulamentada pela Resolução nº 23.679/2022 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Confira o calendário

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: TSE

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Postado em 07/05/2022 15:49

Deputadas promovem audiência pública sobre abuso sexual de crianças e adolescentes

Depositphotos
Deputadas promovem audiência pública sobre abuso sexual de crianças e adolescentes
Cerca de 100 crianças e adolescentes são vítimas de violência sexual todo dia no Brasil

Levantamento feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em parceria com Unicef segundo o qual cerca de 100 crianças e adolescentes são vítimas de violência sexual no Brasil diariamente. Com estes dados na mão, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quinta-feira (12) em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data, 18 de maio, foi instituída pela Lei 9.970/00 para lembrar o assassinato da menina Araceli Crespo, sequestrada, violentada e morta no ano de 1973 aos 8 anos de idade.

O pedido para a realização do evento foi feito pelas deputadas Erika Kokay (PT-DF), Maria do Rosário (PT-RS) e Vivi Reis (Psol-PA). Segundo as deputadas, mais do que marcar a data, o objetivo da audiência pública é "debater sobre os avanços e retrocessos no panorama das políticas públicas no Brasil e os impactos no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, incluindo o trabalho infantil como uma das piores formas de exploração sexual."

Foram convidados para o debate:

- O presidente do Conselho Nacional dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Conanda), Diego Bezerra Alves;

- A coordenadora da Comissão Justiça e Paz (CJP) da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Irmã Henriqueta Cavalcante;

- A coordenadora do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, Karina Peixoto;

- A coordenadora do Movimento República de Emaús, Georgina Kalife;

- A integrante do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua Dani Sanchez;

- Representantes do ECPAT Brasil, da Coalização pelo Fim da Violência, do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Unicef.

O evento será realizado no plenário 9, às 10 horas, e poderá ser acompanhado pelo portal e-Democracia.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias
 

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Postado em 05/05/2022 16:58

Justiça Eleitoral: Quer ser mesário voluntário nas próximas eleições? Saiba como aqui

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Justiça Eleitoral: Quer ser mesário voluntário nas próximas eleições? Saiba como aqui
Inscrição também pode ser feita pelo aplicativo e-Título

As pessoas que se interessarem em servir nas eleições de outubro podem se informar na página da mesária e do mesário voluntário no Portal da Justiça Eleitoral e fazer a inscrição nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de cada estado. O cadastro também pode ser feito pelo e-Título, aplicativo móvel que permite o acesso rápido e fácil às informações do eleitor registradas na Justiça Eleitoral.

O app pode ser baixado para smartphone ou tablet, nas plataformas iOS ou Android, nas lojas Google Play e Apple Store. Para se cadastrar, é necessário informar o número do título ou do CPF, o nome completo, a data de nascimento e os nomes dos pais. Feito isso, o interessado poderá ser convidado a participar das eleições como mesário voluntário pelo juiz eleitoral responsável, que segue critérios definidos em lei.

Os selecionados são capacitados por meio de uma plataforma de ensino a distância (EaD) ou por meio do aplicativo Mesário. No treinamento, os futuros colaboradores se informarão sobre fluxo de votação, procedimentos a serem adotados na seção eleitoral e soluções para eventuais problemas. Também receberão um checklist de início do trabalho e do encerramento do dia de votação.

Em regra, qualquer brasileiro ou brasileira que esteja em situação cadastral regular junto à Justiça Eleitoral e seja maior de 18 anos pode ser mesário, voluntário ou convocado. As exceções são os candidatos, os respectivos cônjuges e parentes até segundo grau; membros de diretórios de partidos políticos com função executiva; autoridades e agentes policiais que exerçam cargo de confiança no Poder Executivo; e quem trabalha na Justiça Eleitoral.

O trabalho de mesário não é remunerado, mas ele faz jus a auxílio-alimentação no 1º turno e, se houver, também no 2º turno das eleições. Esse colaborador ainda tem direito a dois dias de folga no trabalho, havendo mais dois dias para quem participar do treinamento oferecido pela Justiça Eleitoral. Além disso, a atuação pode servir como critério de desempate em concursos públicos, caso haja essa previsão no edital.

Por fim, o mesário universitário conta com mais uma vantagem: 30 horas de crédito na grade extracurricular, se a instituição universitária em que estiver matriculado tiver convênio com o TRE local. 

As Eleições 2022 estão marcadas para 2 de outubro, com eventual segundo turno previsto para o dia 30 do mesmo mês. Cerca de 147 milhões de eleitoras e eleitores vão às urnas para escolher os próximos deputados estaduais, distritais e federais, senadores, governadores e o presidente da República.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: TSE

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Postado em 03/05/2022 11:15

Projeto de lei cria auxílio combustível no valor de R$ 250 para pessoas de baixa renda

EBC
Projeto de lei cria auxílio combustível no valor de R$ 250 para pessoas de baixa renda
Projeto de lei cria o benefício do Auxilio Combustível

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei, de autoria do deputado Alexandre Frota (PSDB/SP) que institui o vale combustível, no valor de R$ 250,00 para pessoas de baixa renda e demais categorias e da outras providências. O benefício de auxilio combustível só entrará em vigência após o dia 31 de outubro de 2022, data em que findam as eleições gerais no país.

Poderão ser beneficiadas pelo auxílio Combustível:

I - inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a dois salários mínimos nacional (R$ 2.424,00), ou

II – que usem combustíveis nas suas atividades profissionais, tais como motoristas de taxi, motoristas de aplicativos, caminhoneiros, motoristas de vans escolares e demais profissionais de atividades correlata.

Pelo projeto, a pessoa beneficiada pelo auxílio Combustível terá direito, mensalmente, a um valor monetário correspondente a R$ 250,00, que será reajustado semestralmente de acordo com a variação de preço médio dos combustíveis. A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

“Para a população de baixa renda que consegui comprar seu carro em diversas prestações e se sacrifica para pagá-las o preço dos combustíveis está proibitivo. Já os profissionais que utilizam de seu veículo para realizar seus ofícios estão a cada dia sofrendo mais com os rotineiros aumentos dos preços dos combustíveis, não podemos deixá-los parar’, destaca Alexandre Frota.
 

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Postado em 01/05/2022 12:42

Confira a carta elaborada pelos prefeitos durante a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios

Divulgação
Confira a carta elaborada pelos prefeitos durante a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios
O ápice da Marcha foi o diálogo com os pré-candidatos à presidência da República

A XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios foi encerrada oficialmente na última quinta-feira, 28 de abril, com a leitura da Carta Municipalista, que será entregue aos presidentes da República, Jair Bolsonaro; do Congresso, Rodrigo Pacheco; e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. Tradicionalmente, a leitura do documento elenca os principais acontecimentos do evento e destaca os debates com os representantes dos três Poderes.

CARTA DA XXIII MARCHA A BRASÍLIA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS

Aproximadamente 8.100 municipalistas brasileiros reunidos em Brasília, entre os dias 25 a 28 de abril de 2022, para a XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios protagonizaram um encontro histórico pela retomada das Marchas após a pandemia da Covid-19. Nela, as lideranças locais apresentaram aos principais cotados para a disputa presidencial deste ano os compromissos que esperam serem assumidos por eles com o Brasil e com o movimento municipalista.

Na abertura do evento, tivemos a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco; e do Excelentíssimo presidente da República, Jair Bolsonaro, acompanhado por 18 ministros de Estado. O Movimento Mulheres Municipalistas comemorou nesta Marcha seus 5 anos de fundação, tendo apresentado os resultados de seu trabalho neste período em uma programação permanente durante o evento, em auditório exclusivamente dedicado a fortalecer a presença das mulheres na política nacional.

O ápice da Marcha foi o diálogo com os pré-candidatos à presidência da República. Eles tiveram a oportunidade de se posicionar acerca das principais angústias que afligem os gestores municipais e se comprometer com o movimento municipalista através da assinatura de uma carta-compromisso com a pauta de reivindicações estruturante apresentada pela CNM. Essa carta-compromisso também foi subscrita pelos milhares de participantes da Marcha em um livro de assinaturas que será entregue em janeiro ao presidente eleito a fim de relembrá-lo dos compromissos aqui assumidos.

A Marcha também foi marcada pelo retorno do presidente Paulo Ziulkoski ao comando da entidade, tendo ele destacado durante a programação uma história de conquistas da entidade, a qual já garantiu um aporte para os Municípios de mais de R$ 1 trilhão. O Congresso Nacional também esteve presente. Além de comandantes das duas casas do Congresso, dezenas de parlamentares, especialmente líderes partidários e relatores de matérias de interesse dos Municípios, marcaram presença e puderam falar a respeito de seu compromisso com a pauta municipalista.

Ocorreu o já tradicional diálogo com o Poder Legislativo, em que os vereadores tiveram a oportunidade de trazer as suas propostas e opiniões sobre os rumos do movimento municipalista.

Durante a Marcha, destacaram-se as arenas técnicas, que discutiram assuntos relevantes nas diversas áreas da gestão municipal, como desenvolvimento econômico, educação, saúde, finanças, assistência social, inovação, entre outras, apresentando seus relatos ao final da Marcha.

No decorrer do evento, destacamos mais uma grande conquista – a Câmara aprovou o PL 4.576/2021, que regulamenta o funcionamento das associações municipalistas e traz a tranquilidade para que o movimento municipalista continue se fortalecendo e trazendo mais conquistas aos governos locais. O texto segue para sanção presidencial. Ainda durante a Marcha, outra vitória do municipalismo: o Congresso promulgou a Emenda Constitucional (EC) 119/2022, que desresponsabiliza gestores que não aplicaram mínimo constitucional da educação excepcionalmente na pandemia.

Todos os eventos aqui relatados demonstraram sumariamente a força do movimento municipalista e o poder da unidade de todos os agentes políticos locais, que deve ser mantida e reforçada.

Brasília, 28 de abril de 2022
Paulo Roberto Ziulkoski
Presidente da CNM


 

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