Roberto Lopes

Roberto Lopes

Formado em Letras, Jornalismo com pós-graduação em Comunicação Empresarial e Advogado

Postado em 17/11/2019 08:38

Aprovado projeto que cria a Semana Nacional de Luta e Conscientização sobre a depressão

ans.gov.br
Aprovado projeto que cria a Semana Nacional de Luta e Conscientização sobre a depressão
A depressão será a doença mais comum do mundo em 2030

Dados revelados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) mostram que cerca de 450 milhões de pessoas em todo mundo sofrem da doença e que a depressão será a doença mais comum do mundo em 2030, afetando mais pessoas que qualquer outro problema de saúde, incluindo câncer e doenças cardíacas.

Neste sentido a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, projeto de lei, de autoria do ex-deputado Paulo Foletto que institui a “Semana Nacional de Luta e Conscientização sobre a depressão”, a ser celebrada, anualmente, na semana que compreender o dia 10 de Outubro, dia em que é comemorado o Dia Mundial da Saúde Mental.

A Semana terá os seguintes objetivos: promover debates, palestras e outros eventos com especialistas que esclareçam sobre os tipos de depressão catalogados, diagnósticos e formas de tratamentos existentes; estimular a criação e divulgação de políticas públicas que auxiliem a população, especialmente a de baixa renda, na busca por acompanhamento especializado; e difundir os avanços obtidos pela ciência na busca por tratamentomais eficaz.

Como tramita em caráter conclusivo, a proposta devem seguir para o Senado, a menos que haja recurso para análise do Plenário. O autor da matéria explica que o presente projeto de lei tem por finalidade chamar a atenção de todos e debater de forma mais clara a depressão, doença que é conhecida por muitos profissionais da área psiquiátrica como “o mal do século 21”.

“A depressão é uma doença que pode se manifestar de várias maneiras, e não escolhe raça, classe social ou econômica, e muitas vezes têm seus sintomas confundidos com o de outros males de menor potencial. Por isso, salientamos ser de fundamental importância o esclarecimento da população acerca dos males causados pela depressão”, explica Paulo Foletto.
 

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Postado em 12/11/2019 12:18

Projeto de lei proíbe venda de cigarros e equivalentes a menores de 21 anos

exame.abril.com.br
Projeto de lei proíbe venda de cigarros e equivalentes a menores de 21 anos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões

A proibição de venda de produtos fumígenos “cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro, derivado ou não do tabaco” a menores de dezoito anos foi estabelecida por meio da Lei 10.702, de 14 de julho de 2003 com alteração da Lei 9.294, de 1996.

Porém, tramita na Câmara dos Deputados, projeto de lei, de autoria da deputada Edna Henrique (PSDB-PB), que proíbe a venda de produtos fumígeros (cigarros), bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas aos menores de 21 anos. A proposição altera a Lei 9.294, de 15 de julho de 1996.

De acordo com a autora do projeto, o Instituto Nacional do Câncer estima que ocorrerem cerca de 157 mil mortes precoces em virtude de problemas provocados pelo fumo, como diversos tipos de câncer, doenças respiratórias ou cardiovasculares. Segundo o órgão, fumantes adoecem duas vezes mais que não fumantes.

“Acreditamos, assim, que chegou o momento de intensificar as medidas de proteção à saúde dos jovens, que se refletirá em redução de problemas graves na vida adulta e no envelhecimento. Ocorre-nos, dessa forma, que alterar a idade mínima para permitir a compra de produtos fumígenos para 21 anos pode ser uma medida de grande impacto”, disse Edna Henrique.

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social; e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

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Postado em 09/11/2019 21:59

Reforma da Previdência será promulgada na terça em sessão solene no Congresso

Marcos Oliveira/Agência Senado
Reforma da Previdência será promulgada na terça em sessão solene no Congresso
Sessão solene ocorre às 10 horas no Plenário do Senado

O Congresso Nacional promove sessão solene na terça-feira (12), às 10 horas, para promulgar a reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103), oriunda da proposta de emenda à Constituição 6/19.

Com a promulgação da reforma, as novas alíquotas de contribuição passam a valer sobre os salários de março de 2020. A incidência da contribuição será por faixas de renda e, portanto, será necessário calcular caso a caso para ver quem vai pagar mais ou menos. Já existe uma calculadora de contribuição na página da Previdência Social na internet.

Por exemplo, quem ganha R$ 2.800,00 paga hoje 9% ou R$ 252,00. Com a tributação por faixas, a alíquota efetiva será de 9,32% e a contribuição sobe para R$ 261,03. Já quem ganha R$ 1.800,00 terá redução da contribuição de R$ 162,00 para R$ 147,03. Na prática, a tabela da reforma não deverá entrar em vigor com esses valores porque a tabela do INSS é reajustada pela inflação todo início de ano.

A tabela é a mesma para trabalhadores do setor privado e público; mas, como os servidores contribuem sobre todo o salário e não apenas até o teto do INSS, as faixas e as alíquotas continuam aumentando e vão até valores acima de R$ 39 mil, quando a alíquota será de 22%.

Veja o que muda na aposentadoria com a promulgação da reforma da Previdência

No geral, a reforma fixa uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos para o homem e de 62 anos para a mulher. Outra mudança importante é o cálculo do benefício que vai se basear na média de todos os salários do trabalhador e não nos 80% maiores como hoje. Além disso, com 20 anos de contribuição, os trabalhadores homens terão apenas 60% da média. Esse percentual sobe 2 pontos por cada ano de trabalho a mais. Para as mulheres, o tempo de contribuição mínimo é de 15 anos.

Os trabalhadores do setor privado que já estão no mercado terão cinco opções de transição e os servidores, duas.

Outra mudança significativa da reforma da Previdência é a redução da pensão por morte em 40% quando o único dependente é o cônjuge. A acumulação de pensão com aposentadoria também é restringida. O Senado eliminou a possibilidade de a pensão ser menor que um salário mínimo e manteve as regras atuais para pagamento do abono salarial. E ainda devem ser aprovadas regras específicas em lei complementar para regulamentar o direito à aposentadoria nos casos de trabalhadores em condições de periculosidade.

 

 

 

 

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias 

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Postado em 06/11/2019 09:05

Deputados aprovam Alagoas no Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Nordeste

ALE/AL
Deputados aprovam Alagoas no Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Nordeste
Votação ocorreu no plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas

A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, em primeiro turno e por unanimidade, o projeto de lei, de origem governamental, que tem como objetivo ratificar o protocolo de intenções firmado entre os Estados da Bahia, Maranhão, Pernambuco, Ceará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Alagoas e Sergipe, para a constituição do Consórcio Interestadual, na intenção de promover o desenvolvimento sustentável na Região Nordeste.

A matéria tem como escopo ratificar o protocolo de intenções entabulado entre os Estados da Região Nordeste, para que se constitua o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste – Consórcio Nordeste, proporcionando instrumento político-jurídico no intuito de consolidar uma série de ações estratégicas cooperativas entre os consorciados, vinculadas às seguintes áreas: Desenvolvimento Econômico; Infraestrutura; Ciência, Tecnologia e Inovação; Desenvolvimento Social; Segurança Pública e Administração Penitenciária; Meio Ambiente; Gestão Pública; Articulação Política, Jurídica e institucional; e Comunicação.

“O Consórcio Nordeste objetiva um desenvolvimento estrutural cooperativo entre os entes públicos, medida imprescindível à promoção do interesse público, ao tempo em que pretende implementar um complexo de ações estruturais necessárias ao cumprimento dos mais caros mandamentos constitucionais, garantindo a maximização e aplicação das políticas públicas”, explica o governador na mensagem enviada junto com o projeto.

De acordo com o projeto, o consórcio público entre os Estados do Nordeste pode propiciar ganhos de escala na contratação de serviços e bens e nas ações em geral realizadas em conjunto pelos entes consorciados; acesso à informações e ao know-how entre os Estados, assegurando troca de experiência mais efetiva, aprendizado em ciclo mais curto e o compartilhamento de boas práticas; melhor compreensão e encaminhamento das necessidades e agendas políticas regionais; fortalecimento das capacidades dos entes consorciados com a fusão de recursos e desenvolvimento de sinergias; estabelecimento de ente capaz de figurar como catalisador para o estabelecimento de parcerias; ampliação de redes colaborativas entre os Estados; e promover inovação a partir da ligação de setores com uma maior coordenação e coerência.

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Postado em 30/10/2019 13:54

Projeto institui o Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas do Estado de Alagoas

ALE/AL
Projeto institui o Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas do Estado de Alagoas
Projeto de lei será analisado pelos deputados na Assembleia Legislativa

O governador do Estado Renan Filho (MDB) encaminhou projeto de lei ao Poder Legislativo estadual, em que institui o Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas do Estado de Alagoas – PPP/AL, e dá outras providências. A proposta objetiva criar um novo marco-jurídico para as Parcerias Público-Privadas e concessões no Estado de Alagoas, no intuito de sanar diversos problemas que impactam diretamente na estratégia e operação do Programa. A matéria será examinada pelas comissões técnica da Assembleia Legislativa e em seguida será votada no plenário.

As Parcerias Público-Privadas são mecanismos de colaboração entre o Estado e as agentes privados, remunerados segundo critérios de desempenho, por meio de contraprestação a ser paga exclusivamente pelo Poder Concedente ou adicionada à tarifa paga pelo usuário, em prazo compatível com a amortização dos investimentos realizados, podendo ter por objeto, dentre outros: a implantação, ampliação ou reforma de infraestrutura pública, prevendo sua respectiva manutenção ou gestão pelo concessionário; a prestação de serviço público; a exploração de bem público; e a exploração de direitos de natureza imaterial de titularidade do Estado, tais como marcas, patentes, bancos de dados, métodos e técnicas de gerenciamento e gestão, resguardada a proteção de dados pessoais e/ou sigilosos disponíveis para o Estado.

O projeto ainda institui o Conselho Gestor de Parcerias – CGP no Estado de Alagoas, composto pelos seguintes membros: Secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, que o presidirá; Secretário de Estado da Fazenda; Secretário Chefe do Gabinete Civil; Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo; Secretário de Estado da Infraestrutura; Procurador Geral do Estado; e um representante da Assembleia Legislativa Estadual.


 

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Postado em 28/10/2019 11:37

Projeto institui o programa de castração móvel de cães e gatos no Estado de Alagoas

ALE/AL
Projeto institui o programa de castração móvel de cães e gatos no Estado de Alagoas
Projeto de lei é de autoria do deputado Dudu Ronalsa

Tramita Assembleia Legislativa, projeto de lei, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (PSDB) que institui o programa de castração destinado ao controle populacional de cães e gatos no Estado de Alagoas, por meio de uma unidade móvel. O programa será vinculado à secretaria estadual de Saúde. Pela proposição, o Poder Público Estadual poderá, por recursos próprios ou por meio de parcerias, disponibilizar veículos devidamente equipados com material e pessoal técnico habilitado a efetuar castrações cirúrgicas nos animais.

Estas unidades móveis contarão com condições mínimas de instalações e equipamentos indispensáveis para o serviço médico-veterinário, contendo: sala de ambulatório, sala de assepsia, sala de cirurgia, sala de recuperação cirúrgica, banheiro para uso da equipe médica-veterinária, balança para pesagem dos animais, kit para ressuscitação cardiorrespiratória, equipamento para esterilização de materiais, e material para acondicionamento de descarte de resíduo de acordo com a legislação vigente.

A unidade móvel deverá priorizar a castração de animais abandonados e que vivem nas ruas, para posteriormente atender à população de baixa renda interessada na castração de seus animais, de acordo com um agendamento prévio. O projeto foi lido no plenário da Assembleia Legislativa e encaminhada a comissão de Constituição, Justiça e Redação para emissão de parecer. Em seguida será votada no plenário da Casa por todos os deputados e enviada ao Chefe do Poder Executivo que poderá vetar ou sancionar a matéria.

De acordo com o autor da matéria, este projeto tem o condão de defender de forma zelosa e humanitária o controle do crescimento desta população animal. “Dentre os benefícios da castração, podemos destacar o controle da superpopulação de animais e subsequente, o controle das principais zoonoses, a prevenção de doenças e o aumento da longevidade do animal, a redução de fugas, e por fim a redução da agressividade”, destacou Dudu Ronalsa.
 

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Postado em 25/10/2019 08:47

Reforma da Previdência no Senado: Rodrigo votou a favor. Renan e Collor foram contra

Jefferson Rudy/Agência Senado
Reforma da Previdência no Senado: Rodrigo votou a favor. Renan e Collor foram contra
Votação ocorreu no plenário do Senado Federal

A reforma da Previdência foi definitivamente aprovada no Senado, no começo da tarde da última quarta-feira (23). A proposta será promulgada em sessão do Congresso Nacional, que deve ocorrer até o dia 19 de novembro. Durante a sessão que aprovou a matéria, os três senadores de Alagoas estavam presentes, apenas o senador Rodrigo Cunha (PSDB) votou a favor da reforma da Previdência, os senadores Fernando Collor (Pros) e Renan Calheiros (MDB) votaram contra.

Ao todo, o texto foi aprovado com 60 votos favoráveis e 19 contrários- são necessários pelo menos 49 votos para a aprovação de uma PEC. A principal medida da reforma da Previdência é a fixação de uma idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para a aposentadoria, extinguindo a aposentadoria por tempo de contribuição.

O texto também estabelece o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários (em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições), eleva alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839,00) e estabelece regras de transição para os trabalhadores em atividade.
 

 

 

 

 

 

 

Com informações da Agência Senado

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  • jadson EU ME ENVERGONHO DESSES QUE SÃO ELEITOS DIZENDO QUE VÃO DEFENDER SEU ELEITORES E LOGO DEPOIS VIRAM ÀS COSTAS.AINDA BEM QUE VOTEI NAQUELE QUE FAZ MUITO PELO ESTADO DE ALAGOAS.
Postado em 22/10/2019 12:21

Presidente Jair Bolsnoaro sanciona lei que institui o Dia Nacional da Sukyo Mahikari

Agência Senado
Presidente Jair Bolsnoaro sanciona lei que institui o Dia Nacional da Sukyo Mahikari
No Brasil, a Sukyo Mahikari está presente em sete Estados da Região Nordeste

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei n.º 13.892/19, que institui o Dia Nacional da Sukyo Mahikari, a ser comemorado, anualmente, no dia 27 de fevereiro. A Sukyo Mahikari foi fundada no Japão, em 1959, com o objetivo de contribuir para uma civilização mais pacífica e harmoniosa, baseada nas ideias de que “a origem do mundo é uma só, a origem de todos os seres humanos é uma só e a origem de todas as religiões é uma só”. Essa unidade seria Deus, o Criador, independentemente de qual seja o nome que o designa nas várias religiões e filosofias. O movimento possui sedes em todos os cinco continentes do mundo. 

No Brasil, a Sukyo Mahikari está presente em sete Estados da Região Nordeste, quatro na Região Centro-Oeste, nos quatro da Região Sudeste e nos três da Região Sul. A arte Mahikari, também conhecida como imposição das mãos, é um dos ensinamentos mais conhecidos da Sukyo Mahakari. Ao praticar, receber e transmitir a luz divina, observa-se uma melhora no aspecto espiritual dos indivíduos, o que resulta em bem-estar físico e emocional. Essa purificação especial de cada um contribui para a promoção da saúde, da harmonia, da paz e de sentimentos virtuosos nos próprios indivíduos e em toda a humanidade.

A autora da lei, deputada Leandre (PV-PR), explicou que a Sukyo Mahikari não é uma religião, embora, em alguns países seja registrada como organização religiosa sem fins lucrativos. “Os seus ensinamentos são comuns à maioria das religiões e têm por base o respeito a princípios universais, a busca pela purificação espiritual, pela harmonia com a natureza e com o próximo, e por atitudes que possibilitem a aproximação com Deus no dia a dia. A prática desses ensinamentos em pequenas ações rotineiras contribui para a saúde, equilíbrio e prosperidade dos indivíduos, levando-os a uma felicidade profunda e indestrutível”, disse.

Ainda segundo a deputada, os ensinamentos da Sukyo Mahikari não se restringem aos princípios religiosos – abrangem toda a ciência médica, clínica geral, a economia, a agricultura, e muito mais. “Esses ensinamentos são dirigidos a toda a humanidade. Qualquer um pode praticá-los, independentemente de crença religiosa, idade, sexo, raça ou nacionalidade. Há inclusive diversos sacerdotes de várias religiões, em todo o mundo, que são membros da Sukyo Mahikari”, concluiu.

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Postado em 18/10/2019 17:00

Decisão judicial: Uveal tem cinco dias para marcar eleições da sua nova diretoria

Divulgação
Decisão judicial: Uveal tem cinco dias para marcar eleições da sua nova diretoria
A ação foi proposta pelo candidato de oposição, vereador Eduardo Tenório

A juíza da 3ª Vara Cível de Arapiraca, Silvana Maria Cansanção de Albuquerque, proferiu decisão nesta sexta-feira, 18, obrigando a União dos Vereadores de Alagoas (Uveal) e a comissão eleitoral, nos termos do estatuto associativo, proceder a regulamentação das eleições para a nova diretoria da entidade, num prazo de cinco dias, com fixação de edital e designação da nova data do pleito. Após este prazo, a eleição deverá ocorrer nos 30 dias posteriores, sob pena de aplicação de multa diária de três mil reais para a associação. A ação ordinária tem como autor o candidato de oposição, vereador por Quebrangulo, Eduardo Tenório e como réu a Uveal.

Em sua decisão a juíza afirmou que até a presente data, mesmo com a comissão eleitoral já formalizada pela Uveal, há mais de 30 dias, ainda não foi marcada uma nova data para a eleição da entidade. “Conforme depreende dos autos a nova comissão eleitoral encontra-se formada há mais de 30 dias, sem que execute os atos do processo eleitoral. Salientando que, a comissão eleitoral juntamente com o presidente, procedeu a organização do pleito anterior no prazo de 30 dias, como pode-se notar em documento dos autos”, disse a juíza.

A eleição para a Uveal estava marcada para o último dia 31 de agosto e foi suspensa por determinação judicial. Na ocasião dois candidatos disputavam a presidência da instituição: o atual presidente, vereador por Arapiraca, Fabiano Leão e o candidato de oposição, vereador por Quebrangulo, Eduardo Tenório. Ao todo, uma chapa para concorrer às eleições da Uveal precisa de pouco mais de 70 componentes entre os membros que irão compor a diretoria, o conselho fiscal e as dez seccionais regionais.
 

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Postado em 16/10/2019 18:05

Comissão aprova projeto que proíbe inauguração de obras públicas inacabadas em Alagoas

ALE/AL
Comissão aprova projeto que proíbe inauguração de obras públicas inacabadas em Alagoas
Projeto de lei é de autoria do deputado Cabo Bebeto

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, projeto de lei, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PSL), que proíbe a inauguração parcial ou incompleta de obra pública no Estado. De acordo com a proposição, consideram-se obras públicas todas as construções, reformas, recuperações e ampliações custeadas pelo Poder Público, tais como unidades de atendimento à saúde, educação, lazer e entretenimento, estradas e quais outras que se destinem à população em geral.

Consideram-se obras públicas incompletas aquelas que não tiveram sido totalmente concluídas, conforme previsto no projeto, para o pleno atendimento da atividade a que se destine. Já as obras públicas que necessitarem de pessoal para o seu pleno funcionamento, só poderão ser inauguradas após a afetiva disponibilidade do pessoal necessário.

De acordo com Cabo Bebeto, o objetivo da proposição é inibir e abolir tal prática, permitindo que as obras públicas somente sejam inauguradas quando estiverem aptas para o pleno funcionamento do fim a que se destinam. A matéria será votada no plenário da Casa por todos os deputados.

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