Roberto Lopes

Roberto Lopes

Formado em Letras, Jornalismo com pós-graduação em Comunicação Empresarial e Advogado

Postado em 15/02/2019 15:19

Projeto de lei prevê desconto na conta quando houver falta de água

DOL
Projeto de lei prevê desconto na conta quando houver falta de água
Projeto estabelece desconto sobre a tarifa de água,

Tramita na Câmara dos Deputados, projeto de lei, de autoria do deputado Weliton Prado (Pros-MG), que estabelece desconto sobre a tarifa de água, quando houver interrupção de seu fornecimento. Atualmente, como a base para a cobrança é a estimativa de consumo (e não o consumo efetivo), as concessionárias entendem que eventual interrupção no fornecimento, por um ou mais dias, não tem repercussão sobre o volume mensal de água consumido (e, em consequência do volume de esgoto gerado). Por isso, cobram o mesmo valor independentemente de ter havido ou não interrupção no fornecimento.

De acordo com o texto, na cobrança pela prestação do serviço público de abastecimento de água realizada por meio de estimativa de consumo, deverá ser deduzido do valor apurado, de forma proporcional, o período em que houver interrupção do fornecimento. Porém, isso não será aplicado nos casos em que a interrupção for causada pelo próprio usuário. O texto altera a Lei do Saneamento Básico. Tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

“A presente proposição trata de um tema de grande relevância para os consumidores brasileiros: a forma de cálculo das tarifas de serviço público de água e esgoto. De modo específico, busca corrigir uma injustiça absurda que penaliza os consumidores que são cobrados com base em estimativa de consumo, e em especial, aqueles que pagam a chamada tarifa mínima. Na prática, o que acontece atualmente é que os consumidores cobrados dessa forma acabam muitas vezes pagando por um serviço de água e esgoto que não utilizam em toda a sua plenitude”, destaca o deputado Weliton Prado.
 

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Postado em 11/02/2019 19:39

Projeto de lei muda o nome do Estádio Rei Pelé para Estádio Rainha Marta

Agência Alagoas
Projeto de lei muda o nome do Estádio Rei Pelé para Estádio Rainha Marta
Estádio Rei Pelé poderá ter seu nome alterado para Rainha Marta

Tramita na Assembleia Legislativa de Alagoas, projeto de lei, de autoria do deputado Antônio Albuquerque (PTB), que tem como finalidade, alterar a denominação do Estádio Rei Pelé, localizado no bairro do Trapiche, em Maceió, para Estádio Rainha Marta. A proposta será lida no plenário da Casa e encaminhada às comissões técnicas para emissão de pareceres. Se os pareceres forem favoráveis, o projeto retorna ao plenário para ser votado por todos os deputados. Sendo aprovada a proposta irá ao governador do Estado que poderá sancionar ou vetar.

De acordo com Antônio Albuquerque, a homenageada, Marta Vieira da Silva, natural de Dois Riachos em Alagoas, a melhor jogadora da história do futebol, se tornou a maior estrela da seleção de futebol feminino capitaneando diversas conquistas, como pratas olímpicas e ouro em pan-americanos, além de título de vice-campeã da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2007. “Uma justa homenagem que engrandece e eleva o nome do nosso Estado”, destacou.

Em se tratando de realizações individuais em sua carreira profissional, Marta foi a maior artilheira da seleção Brasileira (considerando ambos os gêneros), e eleita por seis vezes a melhor jogadora do mundo pela FIFA (2006, 2007, 2008, 2009, 2010 e 2018), consagrando-se a maior vencedora dessa premiação. “Marta é um belíssimo exemplo da tenacidade do povo alagoano. Sua história de superação e triunfo a tornam um símbolo do empoderamento feminino. Foi ainda nomeada pela ONU Mulheres como embaixadora da Boa Vontade para Mulheres e meninas no esporte”, disse Antônio Albuquerque.
 

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Postado em 07/02/2019 16:44

Veja quem são os novos líderes partidários na Assembleia Legislativa de Alagoas

ALE/AL
Veja quem são os novos líderes partidários na Assembleia Legislativa de Alagoas
MDB manteve a maior bancada na Assembleia Legislativa de Alagoas

Após as últimas eleições para deputado estadual, o MDB, partido do governador Renan Filho, manteve a maior bancada na Assembleia Legislativa de Alagoas, seguido do PRTB e PP. Veja como ficou a divisão dos partidos políticos na Casa: MDB (seis deputados), PRTB (quatro deputados), PP (quatro deputados), PSD (dois deputados), PSDB (dois deputado), PMN (um deputado), PTB (um deputado), SD (um deputado), DEM (um deputado), PSL (um deputado), PDT (um deputado), Pros (um deputado), PPS (um deputado) e PV (um deputado).

O Diário Oficial Eletrônico da Assembleia, começou a trazer, nesta quinta-feira, 7, os nomes dos deputados que irão compor as lideranças partidárias na Casa. Veja como ficou este novo quadro:

Marcelo Victor (SD)
Cibele Moura (PSDB)
Francisco Tenório (PMN)
Jairzinho Lira (PRTB)
Léo Loureiro (PP)
Marcelo Beltrão (MDB)
Davi Maia (DEM)
Inácio Loiola (PDT)
Breno Albuquerque (PROS)
Marcos Barbosa (PPS)
Gilvan Barros Filho (PSD)
Cabo Bebeto (PSL)
Sílvio Camelo (PV)
Antônio Albuquerque (PTB)
 

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Postado em 06/02/2019 11:27

Projeto institui a disciplina de empreendedorismo no currículo da rede estadual de ensino

ALE/AL
Projeto institui a disciplina de empreendedorismo no currículo da rede estadual de ensino
Projeto é de autoria da deputada Cibele Moura

A deputada Cibele Moura (PSDB) apresentou na Assembleia Legislativa, projeto de lei que institui a disciplina de empreendedorismo no currículo da rede estadual de ensino médio do Estado de Alagoas, e dá outras providências. Entende-se como empreendedorismo o processo de criar algo diferente e com valor, dedicando tempo e esforço necessários, assumindo os riscos financeiros, psicológicos e sociais correspondentes e recebendo as consequentes recompensas da satisfação econômica e pessoal.

Pela proposta, o ensino da disciplina deve atender os seguintes preceitos: noções de empreendedorismo, plano de negócios, e empreendedorismo rural; identificação de oportunidades, preparação para o mercado de trabalho e primeiro emprego; construção de competências profissionais, habilidades sociais e marketing pessoal; motivação para superação de obstáculos, estímulo a criatividade formando alunos autônomos, éticos e responsáveis; construção de conhecimentos em economia familiar.

O projeto ainda cita outros preceitos tais como, orientação vocacional e planejamento de carreira; orientação e educação financeira; ampliação da relação aluno/escola e comunidade; o desenvolvimento de habilidades e competências, objetivando a preparação do aluno para o mercado de trabalho; o fomento da capacidade de gestão e inovação, através de atividades que estimulem a criatividade; e a difusão de princípios como ética, livre iniciativa, sustentabilidade e cooperação.

De acordo com a deputada, o jovem brasileiro tem apresentado um extraordinário dinamismo de desenvolvimento econômico e social. “Segundo o Sebrae, a participação de pessoas entre 18 e 34 anos no total de empreendedores em fase inicial cresceu de 50% para 57%, ou seja, existem 15,7 milhões de jovens atrás de informações para abrir um negócio ou com uma empresa em atividade no período de até três anos e meio”, destacou Cibele Moura.

O projeto deu entrada na Assembleia Legislativa de Alagoas no último dia 4 de fevereiro e será apreciado pelas comissões de Constituição e Justiça, e de Educação antes de ser votado no plenário da Casa. Se for aprovado, o projeto de lei será encaminhado ao governador Renan Filho (MDB), que poderá sancionar ou vetar.
 

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Postado em 03/02/2019 09:58

Projeto de lei assegura liberdade de expressão em estádios de futebol

brasil.gov.br
Projeto de lei assegura liberdade de expressão em estádios de futebol
Projeto garante aos torcedores o direito constitucional de expressão

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei, de autoria do deputado Glauber Braga (Psol-RJ) que permite garantir os direitos conferidos constitucionalmente aos torcedores de futebol no que se refere a liberdade de expressão nos estádios, inclusive política, desde que não se tratem de mensagens ofensivas. A proposição altera o inciso IV, do artigo 13-A, da Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 que dispõe sobre o estatuto de defesa do torcedor.

Pelo projeto, são condições de acesso e permanência do torcedor no recinto esportivo, sem prejuízo de outras condições previstas em lei : não portar ou ostentar cartazes, bandeiras, símbolos ou outros sinais com mensagens ofensivas, inclusive de caráter racista ou xenófobo, garantindo-se a liberdade de expressão, inclusive manifestações políticas, conforme assegurado pelo artigo 5.º, IV, da Constituição Federal.

A proposta será analisado pelas comissões do Esporte; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário. “A proposta advém das restrições que estão sendo constatadas nos regulamentos de competições organizadas em nosso país, inclusive por parte da CBF, que veda expressamente determinadas espécies de manifestações nos estádios, inclusive de cunho político”, destacou Glauber Braga.
 

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Postado em 26/01/2019 15:20

Projeto de lei cria Delegacia Eletrônica de Proteção ao Meio Ambiente

Sebrae
Projeto de lei cria Delegacia Eletrônica de Proteção ao Meio Ambiente
Objetivo é a prevenção e repressão de infrações criminais e administrativas contra o meio ambiente

Tramita na Câmara dos Deputados, projeto de lei, de autoria da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que cria a Delegacia Eletrônica de Proteção ao Meio Ambiente, para a prevenção e repressão de infrações criminais e administrativas contra o meio ambiente: fauna, flora e animais domésticos. O acesso se dará em portal da Delegacia Eletrônica, para apresentação de notícia de fato tipificada como infração penal envolvendo o Meio Ambiente.

À Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente cabe adotar medidas necessárias para investigação, prevenção, repressão e apurando as infrações penais lesivas ao Meio Ambiente, incluindo-se os atos lesivos a fauna, pesca, flora, poluição, ordenamento urbano e patrimônio cultural. Podendo, para tanto, desenvolver programas, por iniciativa própria ou conjuntamente com organismos rurais e/ou entidades privadas, que objetivem a eliminação dos processos de poluição prejudiciais ao bem estar da comunidade, à sua saúde, segurança e outros pertinentes à proteção do meio ambiente.

A proteção ambiental encontra assento na Constituição Federal, Titulo VIII, capítulo VI, e com base na Lei 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e compete aos estados receber as denúncias e realizar as diligências pertinentes a sua esfera estabelecida em Legislação, ou encaminhar a administração Federal para as devidas investigações de ocorrências.

“O fortalecimento das instituições governamentais voltadas ao enfrentamento dos crimes ambientais, por meio da adoção de arrojadas estratégias de gestão pública é indispensável para a promoção do desenvolvimento sustentável e a prevenção de crimes desta natureza, uma vez que o uso dessas técnicas acarreta em melhores resultados e serviços prestados à população”, destaca a deputada Mariana Carvalho.

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

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Postado em 25/01/2019 09:06

ALE vai analisar rateio do Fundeb e acompanhar a situação do bairro do Pinheiro

Roberto Lopes
ALE vai analisar rateio do Fundeb e acompanhar a situação do bairro do Pinheiro
Reunião aconteceu na casa do deputado Bruno Toledo

Por unanimidade dos presentes, os deputados eleitos e reeleitos decidiram que a partir do próximo dia 1º de fevereiro (data da posse dos deputados) a Assembleia Legislativa de Alagoas deverá se autoconvocar, de forma extraordinária, para apreciação e votação do projeto de lei que trata do rateio do Fundeb para os servidores da educação. Os deputados também acertaram que a Casa irá formar uma comissão de parlamentares para acompanhar de perto a situação dos moradores do bairro do Pinheiro, em Maceió. A decisão foi discutida numa reunião entre os deputados que apoiam a candidatura de Marcelo Victor (SD) à presidência da Assembleia, na noite desta quinta-feira, 24, no sítio da família do deputado Bruno Toledo (Pros), em Marechal Deodoro.

Além do anfitrião, participaram da reunião os seguintes deputados: Cabo Bebeto (PSL), Francisco Tenório (PMN), Marcelo Beltrão (MDB), Tarciso Freire (PP), Inácio Loiola (PDT), Davi Maia (DEM), Marcelo Victor (SD), Sílvio Camelo (PV), Paulo Dantas (MDB), Jairzinho Lira (PRTB), Galba Novaes (MDB), Ricardo Nezinho (MDB), Marcos Barbosa (PPS), Léo Loureiro (PP), Ângela Garrote (PP), Jó Pereira (MDB), Flávia Cavalcante (PRTB), Yvan Beltrão (PSD) e Cybele Moura (PSDB). O grupo é majoritariamente formado por deputados da bancada do governo.

A ideia destes deputados é levar a Casa Tavares Bastos cada vez mais perto da população discutindo e debatendo os problemas do Estado de Alagoas com o Governo e com a sociedade. Esta foi a bandeira defendida nos discursos dos parlamentares que estavam na reunião, tantos os novos deputados quanto os reeleitos. O objetivo do grupo, inclusive, é manter, pelo menos uma vez por mês, uma reunião como a que vem acontecendo nos últimos dias.

No próximo dia 1º de fevereiro, Assembleia Legislativa de Alagoas dará posse aos deputados eleitos e reeleitos no pleito de outubro último. A primeira sessão preparatória da posse dos 27 parlamentares que irão compor a 19ª Legislatura está prevista para às 15 horas, no plenário da Casa e deverá ser presidida pelo deputado Francisco Tenório, atual vice-presidente da Casa.

Logo após a posse dos parlamentares haverá a segunda sessão preparatória na qual será eleito o novo presidente do Legislativo alagoano, em votação isolada. Em seguida serão eleitos os outros deputados que irão compor o restante da Mesa Diretora: 1º vice-presidente, 2º vice-presidente, 3º vice-presidente, 1º secretário, 2º secretário, 3º secretário, 4º secretário, 1º suplente e o 2º suplente.
 

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Postado em 21/01/2019 18:15

Incentivo ao turismo: projeto de lei cria o Calendário Turístico Oficial do Brasil

Prefeitura de Penedo
Incentivo ao turismo: projeto de lei cria o Calendário Turístico Oficial do Brasil
Penedo e várias cidades turísticas do Brasil serão beneficiadas

A Câmara dos Deputados começa a analisar, projeto de lei, de autoria do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que cria o Calendário Turístico Oficial do Brasil, com o propósito de incentivar o turismo e o desenvolvimento local mediante a divulgação de todos os eventos que acontecem, regularmente ou não, em todo o território nacional.

Pela proposta, o Calendário Turístico Oficial do Brasil será composto mediante informação a ser prestada, voluntariamente, pelos municípios, e incluirá todos os eventos que constarem dos calendários turísticos oficiais municipais, inclusive aqueles capazes de atrair visitantes, mas que não ocorrem todos os anos.

Ainda pelo projeto, os municípios poderão solicitar a inclusão de eventos no Calendário Turístico Oficial do Brasil a qualquer momento, ou poderão, eles mesmos, mediante senha, incluir os eventos em sítio internet em que constem eventos relacionados por outros municípios.

De acordo com o autor do projeto, a atratividade dos eventos, devidamente divulgados no Calendário Turístico Oficial do Brasil, com os detalhes necessários para de fato atraírem mais visitantes, será um fator claro de promoção dessa atividade que tanto benefício traz à população.

“Acreditamos firmemente que a melhoria da qualidade de vida da população se faz passo a passo, e confiamos em que a implantação do Calendário Turístico Oficial do Brasil virá contribuir para que mais turistas passeiem por nossas cidades, campos, parques e demais atrações”, destacou o deputado Hildo Rocha.

O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Turismo; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
 

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Postado em 16/01/2019 22:12

Lei institui Julho Amarelo para combater às hepatites virais em todo território nacional

Prefeitura de Iperó
Lei institui Julho Amarelo para combater às hepatites virais em todo território nacional
As hepatites virais são enfermidades infecciosas que atacam o fígado

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei nº 13.802/19, de autoria do deputado Marcos Reategui (PSD-AP), que institui o 'Julho Amarelo', em todo território nacional, para combater às hepatites virais. No ano de 2010, a Organização Mundial de Saúde (OMS) determinou que o 28 de julho fosse considerado o Dia Mundial de Luta contra as Hepatites Virais. Neste dia, busca-se chamar atenção para o tema e conscientizar as pessoas acerca da importância do diagnóstico precoce, da vacinação e do tratamento dessas doenças.

As hepatites virais são enfermidades infecciosas que atacam o fígado e são classificadas como A, B, C, D e E (no Brasil, as mais comuns são as três primeiras). Em muitas ocasiões, são assintomáticas. Em outras, trazem sintomas como pele e olhos amarelados, febre, tontura, enjoo, escurecimento da urina, entre outros.

A hepatite A se transmite por meio de água e alimentos contaminados pelo vírus ou por contato com doentes. Já a B e a C se transmitem por contato com o sangue contaminado ou por relações sexuais desprotegidas. Na rede pública, há vacinas para as hepatites A e B.

“Conforme o Ministério da Saúde, o Brasil tem como prioridade a realização de campanhas nacionais que estimulem os seus cidadãos a se vacinarem contra a hepatite e buscarem o diagnóstico precoce, para estender a cobertura vacinal e identificar os milhões de brasileiros que desconhecem o fato de estarem infectados”, afirma Marcos Reategui.

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Postado em 14/01/2019 22:12

Confira as três formas como o projeto do rateio do Fundeb pode ser votado na Assembleia

ALE
Confira as três formas como o projeto do rateio do Fundeb pode ser votado na Assembleia
Projeto será votado na Assembleia Legislativa

Já começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Alagoas, projeto de lei, de autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre o rateio das sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) com os servidores em efetivo exercício no magistério da educação básica, e dá outras providências. Apesar do projeto não conter o valor a ser rateado, o governador Renan Filho (MDB) anunciou em suas redes social que o rateio seria da ordem de R$ 31 milhões.

A Assembleia Legislativa está em recesso e só retorna no dia 1º de fevereiro para posse dos novos deputados e eleição da nova Mesa Diretora. Porém, os trabalhos legislativos só serão iniciados no dia 15 de fevereiro. Neste sentido e de acordo com o Regimento Interno da Casa, o projeto que trata do rateio do Fundeb só poderá ser votado de três formas:

A primeira seria com uma convocação de uma sessão extraordinária antes do dia 1º de fevereiro, por parte do atual presidente da Casa, deputado Luiz Dantas (MDB);

A segunda seria a partir do próximo dia 1º de fevereiro, a nomeação de um relator especial, por parte do novo presidente da Casa para em seguida, antes do dia 15 de fevereiro, e também numa sessão extraordinária, a proposta ser votada no plenário; e

A terceira seria a leitura do projeto no plenário, no dia 15 de fevereiro e em seguida a nomeação de um relator especial ou ainda esperar a formação das comissões técnicas já com os novos deputados. A votação ocorreria no plenário após o parecer do relator especial ou da comissão técnica.

De acordo com o projeto que trata do rateio do Fundeb, entendem-se como profissionais do magistério da educação docentes, profissionais que oferecem suporte pedagógico direto ao exercício da docência: direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional e coordenação pedagógica. A distribuição, o rateio será feito ao servidor na proporção da sua jornada de trabalho e tempo de serviço para os profissionais em efetivo exercício do magistério.

A distribuição dos recursos por meio de rateio obedecerá aos seguintes critérios:

a) o valor a ser pago aos profissionais estatutários do magistério terá como base o subsídio do décimo terceiro salário de 2018, para os que se encontram e efetivo exercício, sendo que os profissionais estatutários do magistério em processo de aposentadoria somente perceberão o rateio na proporcionalidade dos meses laborados, em efetivo exercício, referentes ao ano de 2018;

b) o valor a ser pago aos profissionais do magistério com vinculação temporária (professores monitores) será feita com base na folha do décimo terceiro salário, exercício 2018.
 

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  • Ana selma silva dos santos Gostaria de saber se essa noticia sobre o fundeb é. verdade.Equando vaö pagarem?
  • Fernando Soares da Silva Júnior Boa tarde...sou professor estadual e quero saber de noticias do rateio 2018...desde já a atenção.