Roberto Lopes

Roberto Lopes

Formado em Letras, Jornalismo com pós-graduação em Comunicação Empresarial e Advogado

Postado em 03/04/2020 17:29

Deputada pede ampliação do valor da linha de crédito aos microempresários de Alagoas

ALE/AL
Deputada pede ampliação do valor da linha de crédito aos microempresários de Alagoas
Deputada Cibele Moura é a autora da indicação

A pandemia do coronavírus tem mergulhado o país numa intensa crise econômica e social. Neste sentido, a Assembleia Legislativa de Alagoas deve analisar na próxima semana uma indicação da deputada Cibele Moura (PSDB), que pede ao governador do Estado, Renan Filho (MDB), ampliar o valor da linha de crédito fornecido pela Agência de Fomento de Alagoas (Desenvolve) aos microempresários do Estado. A deputada ainda pede em outra indicação, que o Governo do Estado empreenda esforços no sentido de atualizar o portal Desenvolve, para que as empresas possam solicita essa linha de crédito de maneira remota.

De acordo com a autora da indicação, é preciso, nesta época, que diversas ações sejam tomadas a fim de evitar a proliferação do vírus, mas paralelamente, não se pode prejudicar a vida do cidadão. A deputada reconhece que o Governo do Estado vem adotando diversas medidas para amenizar os efeitos da crise, sobretudo para o micro e pequeno empresário, os quais totalizam cerca de 70% dos negócios de Alagoas. Cibele afirmou que entre as medidas tomadas pelo Governo destaca-se a liberação de R$ 15 milhões em crédito para os empresários.

“Todavia, ocorre que este limite disponibilizado aos microempresários é de apenas R$ 15 milhões que corresponde a uma quantia insuficiente para satisfazer as necessidades das empresas, a depender de cada ramo. Dessa maneira, é ideal que a disponibilização da linha de crédito atenda a quem mais necessita razão pela qual compreendo que o valor adequando para empréstimo deveria ser cerca de R$ 50 milhões, valor suficiente para adimplir todas as obrigações empresariais, como pagamento de alugueis, aquisição de mercadorias e o pagamento de salários aos funcionários”, destaca Cibele Moura.

 

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Postado em 01/04/2020 16:31

Presidente Bolsonaro suspende reajuste nos preços de medicamentos por 60 dias

Divulgação/Agência de Notícias do Paraná
Presidente Bolsonaro suspende reajuste nos preços de medicamentos por 60 dias
Reajuste dos medicamentos foi suspenso via Medida Provisória

Em razão dos efeitos da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, declarada pelo Ministério da Saúde, em decorrência da infecção humana causada pelo coronavírus, o presidente da República, Jair Bolsonaro assinou uma Medida Provisória suspendendo pelo prazo de 60 dias, o ajuste anual de preços de medicamentos para o ano de 2020.

A Medida Provisória integra as ações do governo federal para atenuar os impactos da pandemia do coronavírus na economia do País. O preço dos medicamentos é tabelado no Brasil e o reajuste ocorre todos os anos a partir de 1° de abril. No ano passado, por exemplo, o reajuste autorizado foi de 4,33%.

O reajuste é determinado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão do governo criado pela Lei 10.742/03. O percentual de aumento é calculado por meio de uma fórmula, que leva em conta a variação da inflação (IPCA), ganhos de produtividade das fabricantes de medicamentos, variação dos custos dos insumos e características de mercado.

 

 

 

Com informação da Agência Câmara
 

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Postado em 30/03/2020 16:17

Projeto de lei obriga a construção de pias nos corredores dos supermercados

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Projeto de lei obriga a construção de pias nos corredores dos supermercados
Projeto de lei é de autoria da deputada Rejane Dias

A higienização das mãos é considerada a ação isolada mais importante no controle de infecções em serviços de saúde, principalmente para impedir a disseminação de doenças como o Codiv-19, (Coronavírus). A utilização simples de água e sabão pode reduzir a proliferação microbiana presente nas mãos e, na maioria das vezes, interromper a cadeia de transmissão de doenças.

Neste sentido, tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei, de autoria da deputada Rejane Dias (PT/PI), que torna obrigatório a construção de pias ou produtos para higienização das mãos em supermercados, hipermercados, atacadões e estabelecimentos de venda de hortifrutigranjeiros.
O projeto obriga a construção de pelo menos duas pias, de fácil localização, nos corredores e perto dos produtos que estão nas prateleiras, para que os consumidores possam lavar ou higienizar suas mãos.

“Atualmente o consumidor ao frequentar esses estabelecimentos não encontra disponível de fácil acesso pias para que possa fazer a limpeza das mãos. Caso necessite, precisa deixar o seu carrinho de compras e ir até o banheiro, que geralmente fica distante ou fora do ambiente onde os produtos estão à disposição”, justiça Rejane Dias.
 

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Postado em 28/03/2020 12:08

Marcelo Beltrão pede planejamento logístico nas feiras livres em Alagoas

ALE/AL
Marcelo Beltrão pede planejamento logístico nas feiras livres em Alagoas
Deputado Marcelo Beltrão é o autor do requerimento

Em decorrência do quadro de emergência decretado em face da pandemia do Codiv-19 (Coronavírua), a Assembleia Legislativa de Alagoas deve votar na próxima segunda-feira, 28, um requerimento do deputado Marcelo Beltrão (MDB), que solicita do Governo do Estado informações no que dizem respeito ao planejamento logístico de abastecimento das feiras livres e mercados públicos na capital e no interior do Estado.

De acordo com o autor da proposição, este planejamento da logística de abastecimento será de grande importância para o cenário atual, uma vez que, principalmente no interior do Estado, estas feiras livres são as maiores fontes de abastecimento de gênero alimentício da população, que neste momento se encontra em isolamento domiciliar.

“Este planejamento também pode garantir uma melhor logística para o escoamento da produção, uma vez que alguns municípios alagoanos implantaram barreiras sanitárias, restringindo o acesso a produtores e comerciantes locais”, disse Marcelo Beltrão.

Ainda segundo o deputado, algumas cidades alagoanas suspenderam o funcionamento das feiras livres, a exemplo de Arapiraca, Chã Preta e Delmiro Gouveia. “Entendo que um dos pré-requisitos para que a economia volte, mesmo segmentada, é fornecer a população ações padronizadas e, acima de tudo, permitir que os feirantes tenham acesso aos materiais pessoais de higiene”, destacou.

Beltrão disse que o requerimento é direcionado diretamente aos gestores da Secretaria estadual de Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura (Seagri); a Agencia de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal); Instituto de Desenvolvimento Rural e Abastecimento de Alagoas (Ideal); e Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

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Postado em 25/03/2020 19:05

Projeto prevê impeachment de presidente que desrespeitar orientação da saúde pública

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Projeto prevê impeachment de presidente que desrespeitar orientação da saúde pública
Projeto de lei é de autoria do deputado Alexandre Padilha

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que estabelece a responsabilidade sanitária da conduta das autoridades públicas; tipifica os crimes de propagação de doenças contagiosas, elaboração de informações e notícias falsas que coloquem em risco a segurança sanitária e dá outras providências.

O projeto altera a lei que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento em seu artigo 8º. Com isso, passa a ser crime contra a segurança interna do país, quem praticar ato que, de qualquer forma, contrarie as recomendações e orientações das autoridades públicas sanitárias, durante os períodos de emergência públicas em saúde, pandemias e epidemias declaradas, e que coloque em risco ou crie perigo para a vida ou de grave lesão à saúde ou da integridade física de um número indeterminado de pessoas.

A proposta ainda muda o Código Penal e seu artigo 319 e acrescenta o artigo 267 e 268-A. Com isso passa a ser crime, propagar direta ou indiretamente doença contagiosa, criando um perigo para a vida ou de grave lesão à saúde ou da integridade física de um número indeterminado de pessoas e quem elaborar, publicar, propagar ou divulgar notícias ou informações falsas, com o intuito de influenciar a opinião pública a agir de modo contrário ao consenso científico e das autoridades sanitárias em momentos de calamidade pública e/ou emergência de saúde.

Ainda pelo projeto, as manifestações das autoridades públicas no que tange a assuntos de saúde pública, em especial durante os períodos de emergências públicas em saúde, pandemias e epidemias declaradas, deverão obedecer estritamente: as recomendações técnicas da Organização Mundial de Saúde dos órgãos vinculados a Organização das Nações Unidas e do Mercosul, em caso de doenças transmissíveis e em emergências públicas em saúde de caráter internacional; e as recomendações técnicas dos órgãos de saúde pública brasileiros.

“Diante da expansão da epidemia e da necessidade de disciplinar a responsabilidade sanitária de agentes públicos e particulares, apresentamos este projeto de lei que visa combater a propagação de notícias falsas sobre questões sanitárias e disciplina a atuação dos agentes públicos”, destacou o autor do projeto, deputado Alexandre Padilha (PT/SP).

A proposta ainda não foi distribuída às comissões. Se houver acordo, poderá ser inserida na pauta do Sistema de Deliberação Remota do Plenário da Câmara dos Deputados.
 

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Postado em 23/03/2020 19:45

Assembleia Legislativa de Alagoas cria o Selo Entidade Protetora dos Animais

ALE/AL
Assembleia Legislativa de Alagoas cria o Selo Entidade Protetora dos Animais
Projeto de resolução é de autoria do deputado Davi Maia

Por unanimidade, a Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou o projeto de resolução de autoria do deputado Davi Maia (DEM), que dispõe sobre a criação do "Selo Entidade Protetora dos Animais" e regulamenta o cadastro estadual das entidades que atuem na defesa e proteção dos animais no Estado de Alagoas.

O selo será concedido pela Comissão de Meio Ambiente e de Proteção dos Animais da Assembleia Legislativa, em reconhecimento público às ações de responsabilidades sociais desenvolvidas por entidades que possuam iniciativas que contribuam para a defesa, a saúde e melhoria da qualidade de vida dos animais do Estado de Alagoas.

As entidades que desejem em receber o selo deverão enviar a comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa relatório comprobatório das atividades desenvolvidas em benefício dos animais necessitados, colocando-se à disposição para receber fiscalizações periódicas dos membros da comissão de meio ambiente.

O relatório comprobatório das atividades desenvolvidas pelas entidades deverá conter, no mínimo, os seguintes documentos:

- comprovante de regularidade no CNPJ;

- cópia da ata de fundação da entidade e demais documentos;

- estatuto social, devidamente registrado em cartório;

-comprovante de endereço da entidade;

-prestação de contas semestral aprovada pela direção da entidade;

-documentos pessoais dos membros da diretoria (RG, CPF e comprovante de residência);

-relatório fotográfico da sede da entidade;

-carta de motivação das razões pelas quais a entidade entender será merecedora do selo.

O Selo de Entidade Protetora dos Animais terá validade de um ano, com possibilidade de renovação, podendo ser solicitada a qualquer tempo pelas entidades interessadas.

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Postado em 19/03/2020 12:47

Assembleia vai debater a situação do serviço de transporte complementar em Alagoas

ALE/AL
Assembleia vai debater a situação do serviço de transporte complementar em Alagoas
Deputado Inácio Loiola é o autor do requerimento

A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira, 19, um requerimento de autoria do deputado Inácio Loiola (PDT), para a realização de uma sessão pública com o objetivo de discutir o serviço de transporte complementar no Estado de Alagoas. A data, porém, ainda não foi marcada devido às medidas de prevenção e combate ao novo coronavírus.

De acordo com autor da proposta, a sessão foi solicitada em razão de denúncias e irregularidades constatadas que carecem de medidas necessárias para solucionar os problemas enfrentados pelos usuários e motoristas do serviço de transporte público coletivo entre municípios que tenham contiguidade nos seus perímetros urbanos.

“Na pauta teremos a discussão de pontos de embarque e desembarque, horário de rotas, excesso de passageiros, tarifas abusivas, fiscalização, multa e sanções, além de ausência de informações mais precisas para os usuários alagoanos”, destacou Inácio Loiola.

 

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Postado em 17/03/2020 12:26

Assembleia aprova a Festa de Bom Jesus de Penedo no calendário turístico do Estado

ALE/AL
Assembleia aprova a Festa de Bom Jesus de Penedo no calendário turístico do Estado
A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou o projeto por unanimidade

Penedo, berço da cultura alagoana, às margens do Rio São Francisco, impressiona a todos pelo seu rico patrimônio histórico-cultural e traz consigo a mais tradicional expressão da cultura religiosa de Alagoas, representada pela Festa de Bom Jesus dos Navegantes.

Neste sentido, a Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, projeto de lei, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (PTB), que dispõe sobre a inclusão da Festa de Bom Jesus dos Navegantes da cidade de Penedo, no calendário turístico e de eventos oficiais do Estado de Alagoas.

“Segundo historiadores penedenses, a Festa de Bom Jesus dos Navegantes surgiu em janeiro de 1884 e é considerada a maior festa do gênero do Estado de Alagoas, atraindo milhares de pessoas para a bela e histórica cidade de Penedo, fomentando assim a economia local, através de geração de emprego e renda”, destacou Antonio Albuquerque.

O objetivo de participar do calendário oficial de eventos é fazer com que o Governo do Estado possa divulgar o período da festa para todo o país, além de permitir o aporte de recursos públicos do Estado e melhorar a capacidade de recepcionar os turistas.
  

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Postado em 16/03/2020 11:17

Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência será realizada em julho

boraviver.com.br
Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência será realizada em julho
Conferência estadual acontecerá nos dias 16 e 17 de julho de 2020

O governador do Estado, Renan Filho (MDB), publicou um decreto, no Diário Oficial do Estado, convocando a V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para ser realizada em Alagoas, nos dias 16 e 17 de julho de 2020, sob a coordenação da Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos – SEMUDH e do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Pelo decreto, a conferência estadual será precedida pelas conferências regionais e municipais de acordo com o calendário estabelecido pelo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e desenvolverá seus trabalhos sob a temática “Cenário Atual e Futuro na Implementação dos Direitos das Pessoas com Deficiência: construindo um Brasil mais inclusivo”.
 

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Postado em 11/03/2020 13:31

Aprovado estudo para criação de ciclovias em projetos de infraestrutura em Alagoas

maceio.al.gov.br
Aprovado estudo para criação de ciclovias em projetos de infraestrutura em Alagoas
Ideia é levar à construção de ciclovias em várias cidades

A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, por unanimidade, projeto de lei, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (PSDB), tornando obrigatória a realização de estudos de inclusão de infraestrutura cicloviária nos projetos de criação, melhoria e ampliação de ruas, avenidas, pontes, viadutos, túneis e órgãos públicos.

Pela matéria aprovada, os órgãos públicos do Estado deverão ter vestiário com chuveiro, assim como local adequado para estacionamento das bicicletas. Na hipótese de novas vias concedidas à administração privada, deverá haver a adequação dos contratos de concessão vigente.

“A busca de alternativas para o trânsito cada vez mais intenso e caótico, em especial nas grandes cidades, bem como a conscientização quanto à necessidade de se preservar o meio ambiente e a saúde do trabalhador tem levado à construção de ciclovias em várias cidades por todo o mundo, no esforço de se ampliar o uso de bicicleta como meio de transporte”, destacou Dudu Ronalsa.
 

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  • Wilson Excelente, perem tem que haver mais campanhas e participacao de mais políticos comprometidos com a causa..........
  • Maria Naelce dos Santos Com certeza tem que haver mais comprometimento nessa causa mais político com real interesse e, sair do papel esse projeto para finalmente termos nossas pista de Ciclismo um direito importante um transporte que gera saúde bem estar ????