Roberto Lopes

Roberto Lopes

Formado em Letras, Jornalismo com pós-graduação em Comunicação Empresarial e Advogado

Postado em 18/08/2017 18:30

Assembleia Legislativa de Alagoas aprova Semana Estadual da Saúde do Homem

ALE
Assembleia Legislativa de Alagoas aprova Semana Estadual da Saúde do Homem
Deputado Davi Davino Filho é o autor do projeto

Existem evidencias inquestionáveis de que os homens se preocupam menos com suas condições de saúde do que as mulheres. Além da questão cultural, que equivocadamente se refere ao homem como um organismo refratário às doenças, a falta de campanhas de divulgação também contribui para a baixa procura destes, pelos programas de saúde da família.

Neste sentido, a Assembleia Legislativa de Alagoas, aprovou, por unanimidade, projeto de lei, de autoria do deputado Davi Davino Filho que cria no Estado, a Semana Estadual da Saúde do Homem que será comemorada todos os anos entre os dias 7 e 13 de novembro.

Durante Semana da Saúde do Homem, A Assembleia Legislativa de Alagoas vinculará nos meios de comunicação, sob sua gerência direta, campanhas educativas com objetivo de chamar atenção da população masculina, entidades de saúde, instituições de ensino e a população em geral, para dispensar maiores cuidados com a saúde do homem.

“O Poder Público como organismo responsável pela saúde da população e reconhecendo a prevenção como forma mais eficiente de promoção da saúde, tem o dever de propagar a importância da prevenção da saúde do homem em todos os níveis”, afirmou Davi Davino Filho informando que durante a Semana da Saúde do Homem um calendário de palestras e debates.
 

Comentários comentar agora ❯

Postado em 15/08/2017 14:00

Aprovado desconto de 50% para idosos na renovação da Carteira de Habilitação

Agência Câmara
Aprovado desconto de 50% para idosos na renovação da Carteira de Habilitação
A deputada Creuza Pereira é relatora do projeto

A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, conhecida como Estatuto do Idoso, veio regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos e representou uma enorme conquista para esse segmento social. Entre os direitos ali tratados, estão o direito à vida, à saúde, à previdência e assistência social, à habitação e ao transporte. Nesse último caso, o Estatuto do Idoso prevê a possibilidade de os idosos de baixa renda gozarem de transporte urbano, semiurbano e interestadual gratuito, entre outras medidas. Entretanto, muitos idosos possuem seus próprios veículos e são condutores habilitados.

Neste sentido, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei, de autoria do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que concede aos idosos, desconto de 50% nas taxas devidas no processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A matéria relatada pela deputada Creuza Pereira (PSB-PE), acrescenta parágrafo 6º ao artigo 147 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Atualmente, o código estabelece que pessoas com mais de 65 anos devem renovar a habilitação a cada três anos, após passar por exames clínicos. “A regra vigente representa, pois, um ônus excessivo para a grande parte dos idosos, cujos proventos de aposentadoria não são, via de regra, sequer suficientes para cobrir seus gastos cotidianos. Sem poder arcar com o ônus da renovação da CNH, resta-lhes duas alternativas: dirigir com a habilitação vencida, o que pode resultar em multas pesadas, ou deixar de exercer o direito de dirigir seu próprio veículo, o que é uma afronta às garantias estabelecidas pelo Estatuto do Idoso”, afirma Valdir Colatto.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
 

Comentários comentar agora ❯

Postado em 10/08/2017 15:01

Maternidades de Alagoas terão que ter treinamento para prevenção de morte súbita de bebês

ALE/AL
Maternidades de Alagoas terão que ter treinamento para prevenção de morte súbita de bebês
Deputado Inácio Loiola é o autor do projeto

Tramita na Assembleia Legislativa de Alagoas, projeto de lei, de autoria do deputado Inácio Loiola (PSB), que determina que as maternidades públicas e privadas no Estado de Alagoas garantam o treinamento para socorro em caso de engasgamento e prevenção de morte súbita, destinados aos pais ou responsáveis por recém-nascidos e dá outras providencias.

Pela proposta, os hospitais deverão afixar cartazes em locais visíveis de suas dependências, com caracteres em negrito, contendo a informação de que o referido estabelecimento de saúde garante treinamento para socorro em caso de engasgamento e prevenção de morte súbita, destinados aos pais ou responsáveis pelos recém-nascidos.

O descumprimento desta lei sujeitará ao infrator, quando pessoa jurídica de direito privado, às seguintes penalidades: advertência, quando da primeira autuação da infração; e multa, quando da segunda autuação que será fixada entre R$ 1.000,00 até R$ 10.000,00 a depender do porte do estabelecimento e das circunstâncias da infração tendo seu valor atualizado pelo Índice de Preço ao Consumidor (IPC).

A matéria foi lida na hora do expediente e encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça para emissão de parecer técnico. “O engasgo pode ocorrer por várias motivações e é um dos principais vilões dos recém-nascidos e assusta pais e responsáveis. Já a morte súbita acontece durante o sono de bebês aparentemente saudáveis. Sabe-se que o pico de incidência é entre dois e quatro meses de idade. Portanto, a presente preposição visa diminuir o número destes casos’, destacou Inácio Loiola.
 

Comentários comentar agora ❯

Postado em 07/08/2017 11:30

Aprovado projeto que acaba com partidas de torcida única em estádio de futebol

Agência Câmara
Aprovado projeto que acaba com partidas de torcida única em estádio de futebol
O deputado Vinicius Carvalho é o relator da matéria

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou, projeto de lei, de autoria do deputado Goulart (PSD-SP), que assegura, nos termos da Constituição Federal, em dias de jogos, o livre acesso de torcedores dos dois times, aos estádios de futebol, incluindo membros das torcidas organizadas.

A proposta recebeu uma emenda do relator da matéria, deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), para evitar que pessoas proibidas pela Justiça tenham acesso aos estádios de futebol. O projeto que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pelas das comissões de Esporte; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

De acordo com o autor da proposição, proibir, como foi recentemente anunciado pelos órgãos responsáveis pela segurança pública, a entrada de torcida organizada visitante, nos confrontos dos principais times de futebol, conhecidos como “clássicos”, transgrede frontalmente o princípio da igualdade a que confere o caput do artigo 5º da Constituição Federal.

“As violências que assistimos entre torcidas organizadas, ocorrem fora dos estádios, e é nesse campo que as polícias devem agir duramente, determinando todo tipo de investigação e ações de combate para se evitar mortes de inocentes, mas não proibindo o ingresso de torcidas visitantes, cuja consequência, notoriamente, é o empobrecimento da qualidade das partidas, e uma indiscutível discriminação entre torcedores, sem falar que não resolverá coisa alguma para se evitar a violência”, afirma o deputado Goulart.
 

Comentários comentar agora ❯

Postado em 03/08/2017 07:57

Confira como votou a bancada alagoana no processo criminal contra o presidente Temer

Agência Câmara
Confira como votou a bancada alagoana no processo criminal contra o presidente Temer
Deputados votaram em Plenário o parecer da CCJ

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 263 votos a 227 e 2 abstenções, a autorização para o Supremo Tribunal Federal (STF) abrir processo criminal contra o presidente da República, Michel Temer (PMDB), por crime de corrupção passiva, seguindo o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa.

A bancada alagoana votou da seguinte forma: Ronaldo Lessa (PDT), João Henrique Caldas – JHC (PSB), Givaldo Carimbão (PHS) e Paulão (PT) votaram pela autorização para o STF abrir o processo criminal contra Michel Temer. Cícero Almeida (PMDB), Arthur Lira (PP), Marx Beltrão (PMDB) e Maurício Quintella (PR) votaram pela permanência do presidente da República no cargo. Pedro Vilela (PSDB) não compareceu a votação.

Com a decisão, o STF não poderá analisar a denúncia contra Temer apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no final de junho. Agora, o presidente só poderá responder judicialmente após o término do mandato. A denúncia do procurador-geral contra Temer foi elaborada a partir de delação premiada do empresário Joesley Batista, do grupo J&F, que controla o frigorífico JBS e outras empresas.

 

 

 

 

Com informações da Agência Câmara
 

Comentários comentar agora ❯

  • jadson Estava acompanhando a palhaçada política que gilmar mendes instalou ao votar a favor do caixa 2.Porém o que mais me envergonhou foi os deputados que alguns eleitores alagoanos elegeram,Graças a Deus o deputado que votei RONALDO LESSA votou a favor da investigação pelo STF desta quadrilha do temer.
Postado em 01/08/2017 18:00

ALE realiza audiência para debater modificações no estatuto dos policiais militares

ALE
ALE realiza audiência para debater modificações no estatuto dos policiais militares
Audiência é uma solicitação do deputado Francisco Tenório

Atendendo a uma solicitação do vice-presidente da Casa, deputado Francisco Tenório (PMN), a Assembleia Legislativa de Alagoas realiza na próxima quinta-feira, 3, a partir das 9 horas, uma audiência pública para debater o projeto de lei n.º 320/16, que modifica o estatuto dos policiais militares do Estado de Alagoas, e dá outras providências.

Segundo o deputado a ideia da audiência é para debater melhor a questão ouvindo todos os envolvidos, tantos os militares quanto os estudantes que estão se preparando para o concurso da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. “Espero que este debate tire as dúvidas e a gente possa apresentar na semana que vem o projeto com menos problemas e mais amadurecido”, afirmou.

O deputado disse ainda que da forma que está o projeto não tira direito algum, pelo contrário, ele estende direito. “O que nós não podemos ainda é ficar aceitando que a média de aposentadoria dos oficiais da Polícia Militar seja de 44 anos de idade. Não tem Estado e nem previdência que aguente isso de aposentar precocemente uma pessoa para abrir vaga para outra

A proposta é de debater o tempo limite de idade obrigatório para aposentadoria e aumentar a idade de acesso na Policia Militar de 30 para 35 anos de idade. “Para se ter uma ideia, as policiais femininas são aposentadas precocemente aos 47 anos de idade. Imagina que uma mulher entre na polícia com 27 anos de idade, com 47 anos ela é obrigatoriamente aposentada”, exemplificou Francisco Tenório.

Estão sendo convidados para a audiência pública, todos os deputados estaduais, representantes de classe da Polícia Militar, comandantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, pessoal da reserva técnica da Polícia Militar, estudantes que desejam fazer o concurso da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, entre outros.
 

Comentários comentar agora ❯

  • Rafael Esse entende da reserva militar!! Pessoal ao Senhor Deputado que antes de dar propostas pesquise bem o assunto. Como pode média de aposentadoria de 47 anos?? Então a maioria esmagadora de militares teria que ter entrado na caserna com 17 anos para masculino e as femininas 22 que são menor número. E por falar em feminina não são 20 anos de serviço, são 25. O representante do povo não pesquisa isso, quanto mais o desgaste do serviço e e as condições físicas necessárias para tal. Eleitores, pensem bem antes de escolher suas representações. Pesquisem para eles aprenderem a pesquisar e legislar!!
Postado em 31/07/2017 16:37

Proposta regulamenta porte de arma para quem mora em propriedades rurais

Agência Câmara
Proposta regulamenta porte de arma para quem mora em propriedades rurais
Deputado Afonso Hamm é o autor do projeto

A Câmara dos Deputados começa a analisa projeto de lei, de autoria do deputado Afonso Hamm (PP-RS), que disciplina o porte rural de arma de fogo em todo o território nacional. A arma de fogo do titular da licença para o porte rural de arma de fogo será cadastrada e registrada no Sistema Nacional de Armas (SINARM)

Pelo projeto, ao proprietário e ao trabalhador maiores de 25 anos residentes na área rural que dependam do emprego de arma de fogo para proporcionar a defesa pessoal, familiar ou de terceiros, assim como a defesa patrimonial, será concedida a licença para o porte rural de arma de fogo, mediante requerimento ao qual serão anexados os seguintes documentos:

I – documento de identificação pessoal;

II – comprovante de residência em área rural; e

III – atestado de bons antecedentes.

A licença para o porte rural de arma de fogo terá validade de dez anos e é restrita aos limites da propriedade rural, condicionada à demonstração simplificada, à autoridade responsável pela emissão, de habilidade no manejo da categoria de arma que pretende portar.

O extravio, furto ou roubo da arma de fogo do titular da licença para o porte rural de arma de fogo deverá ser imediatamente comunicado à unidade policial mais próxima, que providenciará sua comunicação ao órgão de gestão do SINARM

De acordo com o autor do projeto, “a demora em apreciar a revogação do Estatuto do Desarmamento no Plenário não pode pôr os proprietários rurais à mercê dos delinquentes. É preciso que o legislador se antecipe e garanta, à míngua de aprovação do novo Estatuto do Desarmamento, o direito aos proprietários rurais e aos trabalhadores rurais de protegerem sua vida e a de seus entes caros, assim como de sua propriedade e bens”.

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
 

Comentários comentar agora ❯

Postado em 27/07/2017 09:49

Audiência pública vai debater a aplicação de recursos do SUS no Estado de Alagoas

ALE
Audiência pública vai debater a aplicação de recursos do SUS no Estado de Alagoas
Deputado Francisco Tenório é o presidente da comissão

A Comissão de Educação, Saúde, Cultura e Turismo da Assembleia Legislativa de Alagoas realiza no próximo dia 7 de agosto (segunda-feira), a partir das 14 horas, uma audiência pública que irá debater a prestação de contas do Sistema Único de Saúde (SUS), por parte da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), referente ao 1º quadrimestre de 2017. De acordo com o presidente da comissão, deputado Francisco Tenório (PMN), a legislação determina que os gestores do SUS prestem contas em audiência pública a cada quatro meses do ano.

“A lei exige que a cada quadrimestre a Secretaria de Saúde compareça à Assembleia Legislativa, mais especificamente na Comissão de Saúde, para fazer a prestação de contas do que já foi feito e também do planejamento para a Saúde do Estado nos próximos meses. É um debate público de fundamental importância”, afirma Francisco Tenório.

A prestação de contas é uma exigência legal, estabelecida pelo Decreto Federal 1.651/1995 e pela Lei Complementar 141/2012, a qual determina que os gestores da pasta da saúde - nas unidades federativas -, deverão, a cada quatro meses, prestar contas de suas atividades em audiências públicas realizadas nas respectivas Casas Legislativas.

A audiência ocorrerá no plenário da Assembleia Legislativa. Além de Francisco Tenório, fazem parte da comissão como titular, os deputados Tarcizo Freire (PP), Léo Loureiro (PPL), Ricardo Nezinho (PMDB) e Jó Pereira (PMDB).
 

Comentários comentar agora ❯

Postado em 24/07/2017 13:58

Brasil terá o mês inteiro de dezembro dedicado à luta contra a Aids

aids.gov.br
Brasil terá o mês inteiro de dezembro dedicado à luta contra a Aids
Campanha nacional será em dezembro

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei, de autoria dos deputados Jean Wyllys (PSOL –RJ), Erika Kokay (PT- DF) e Paulo Teixeira (PT-SP) que institui a campanha nacional de prevenção ao HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis, denominada Dezembro Vermelho, a ser realizada, anualmente, durante todo o mês de dezembro. Atualmente, no Brasil, o Dia Mundial de Luta Contra a Aids é comemorado apenas no dia 1º de dezembro.

A campanha será constituída de um conjunto de atividades e mobilizações relacionadas ao enfrentamento do HIV/AIDS e das demais infecções sexualmente transmissíveis e terá foco na prevenção, assistência, proteção e promoção dos direitos humanos das pessoas que vivem com HIV/AIDS.

Pelo projeto, as atividades e mobilizações serão desenvolvidas em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde, de modo integrado em toda a administração pública, com entidades da sociedade civil organizada e organismos internacionais.

Sem prejuízo de outras ações e atividades conexas, a campanha promoverá: iluminação de prédios públicos com luzes de cor vermelha; promoção de palestras e atividades educativas; veiculação de campanhas de mídia; e realização de eventos.

“O Dezembro Vermelho visará a incorporação de um conjunto de ações para a prevenção do HIV/Aids, bem como para fomento à assistência, à proteção e à promoção dos direitos humanos das pessoas vivendo com HIV/Aids, na perspectiva de se alcançar uma maior conscientização e de se romper com as barreiras do preconceito que ainda existe contra esse segmento populacional”, justificam os autores do projeto que já está sendo analisado pelo Senado.
 

Comentários comentar agora ❯

Postado em 20/07/2017 10:31

Autorizado concurso público com 300 vagas para ABIN. Salário chega a R$ 16 mil

ABIN
Autorizado concurso público com 300 vagas para ABIN. Salário chega a R$ 16 mil
Logomarca da Agência Brasileira de Inteligência

O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Dyogo Henrique de Oliveira assinou portaria autorizando concurso público com 300 vagas para Agência Brasileira de Inteligência (ABIN). Publicada no Diário Oficial da União, a portaria determina que seja aberta 220 vagas para Oficial de Inteligência, 60 para Oficial Técnico de Inteligência e 20 para Agente de Inteligência.

Pela portaria caberá ao Presidente da ABIN a realização do concurso público, a verificação das condições prévias para a nomeação dos candidatos aprovados e a responsabilidade de editar as respectivas normas, por meio da publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários.

A ABIN já está organizando o grupo de trabalho interno que conduzirá o processo de seleção. A perspectiva é de preenchimento das vagas até 2018. Para Oficial de Inteligência exige nível superior e o salário é de R$ 16.620,46. Para Oficial Técnico de Inteligência também exige nível superior com salário de R$ 15.312,74. E para Agente de Inteligência exigência é de nível médio com salário de R$ 6.302,23

Os profissionais da Agência Brasileira de Inteligência dividem-se em três grandes áreas de atuação. Ao ser admitido, segundo a assessoria de comunicação do órgão, o servidor atuará em um dos segmentos abaixo.

Produção e Proteção:
“As atribuições desempenhadas principalmente por oficiais de Inteligência e agentes de Inteligência, consistem no processamento de informações sobre temas estratégicos. O analista produz relatórios de Inteligência para orientar a tomada de decisão do usuário –geralmente a Presidência da República –, que utilizará o conhecimento disponibilizado no documento como subsídio para decisões e políticas governamentais. Questões geopolíticas, ameaças terroristas, espionagem estrangeira e avaliações de risco são exemplos de áreas de atuação do analista”.

Suporte:
“As atribuições ocupadas principalmente por oficiais e agentes técnicos de Inteligência, consiste na gestão administrativa da Agência e no apoio às ações de Inteligência. O trabalho é desenvolvido por profissionais especialistas em determinadas áreas do conhecimento, como Administração, Direito, Engenharia, Jornalismo e Tecnologia da Informação. Unidades de administração, tecnologia e planejamento são algumas das principais lotações dos profissionais da área técnica, incluindo dos grupos Informação e Apoio”.

Operações:
“As atribuições executadas por oficiais de Inteligência e agentes de Inteligência, consiste na busca e obtenção de dados não disponíveis em fontes ostensivas de informação. O profissional atua em campo à busca de dados, geralmente solicitados pela área de análise de Inteligência e Contrainteligência, para subsidiar a produção de relatórios. O trabalho segue rigorosamente os preceitos determinados pela legislação brasileira e utiliza apenas técnicas operacionais legalmente disponibilizadas”.

Comentários comentar agora ❯