Roberto Lopes

Roberto Lopes

Formado em Letras, Jornalismo com pós-graduação em Comunicação Empresarial e Advogado

Postado em 17/06/2019 19:01

Projeto obriga que rodovias alagoanas utilizem iluminação advinda de energia solar e eólica

ALE/AL
Projeto obriga que rodovias alagoanas utilizem iluminação advinda de energia solar e eólica
Deputado Sílvio Camelo é o autor do projeto de lei

A geração de energia elétrica é o principal fator de emissão de gases de efeito estufa no mundo, correspondente a 25% total global. No Brasil, apesar da base da matriz elétrica ser por hidrelétricas, as mudanças no fluxo das chuvas têm causado diminuição no nível dos reservatórios e uma dependência de outras fontes complementares, em especial, as termoelétricas que são caras e poluentes.

Neste sentido, tramita na Assembleia Legislativa, projeto de lei, de autoria do deputado Sílvio Camelo (PV), que dispõe sobre a obrigatoriedade nas rodovias estaduais, de se utilizar iluminação advinda de energia solar e eólica e dá outras providências. Se aprovada, o Poder Público terá um prazo de cinco anos para operacionalizar e realizar as adequações. A matéria foi lida no plenário e encaminhada às comissões técnicas da Casa para emissão de pareceres.

“O Brasil possui um dos melhores recursos solares do planeta, integrante deste universo encontra-se em nosso Estado, uma combinação única de elevados índices de irradiação solar em áreas urbanas e rurais, vastas áreas territoriais disponíveis para aproveitamento destas fontes limpas de energia. As energias solar e eólica constituem em estratégicos instrumentos de política transversal para o desenvolvimento não só do Brasil, mas também para nosso Estado”, destacou Sílvio Camelo.
 

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Postado em 13/06/2019 19:00

Aprovado projeto que veda contratação de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha

ALE/AL
Aprovado projeto que veda contratação de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha
Projeto aprovado na Assembleia é de autoria da deputada Cibele Moura

A violência contra a mulher pendura em diferentes grupos da sociedade com flagelo generalizado, que põe em perigo suas vidas e viola os seus direitos. Embora muitos avanços tenham sido alcançados como a Lei Maria da Penha, ainda assim, hoje, contabiliza-se 4,8 assassinatos a cada 100 mulheres, números que coloca o Brasil como o 5º lugar no ranking de países neste tipo de crime, segundo o mapa da violência.

Neste sentido, a Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, nesta quinta-feira, 13, projeto de lei de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), que veda a nomeação para os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, de pessoas que tiveram sido condenadas nas condições previstas na lei nº 11.340 de 2006 (Lei Maria da Penha). Pelo projeto, a vedação tem início com a condenação em decisão transitada em julgado.

Cibele Moura lembrou que nos últimos três anos o Estado de Alagoas registrou 88 casos de assassinatos de mulheres, além disso, em 2019, só durante o período de Carnaval, foram registrados 111 casos de violência contra a mulher. “Tais números sinalizam a necessidade urgente de ampliar as medidas de combate à violência contra a mulher. É mais uma alternativa de enfrentamento deste problema por meio da responsabilização dos crimes por parte dos autores”, destacou a deputada.

A matéria segue agora para o governador Renan Filho (MDB) que poderá sancionar o projeto tornando lei ou vetar. Caso seja vetado, o projeto retorna a Assembleia Legislativa que decidirá se mantém o veto governamental ou se derruba. Caso seja derrubado o veto do Chefe do Executivo, caberá ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Victor (SD) promulgar no Diário Oficial eletrônico da Assembleia Legislativa transformando-o em lei.
 

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Postado em 07/06/2019 09:29

Inscrições para concursos sobre José Bonifácio se encerram no dia 12 de julho

Câmara Municipal de São Paulo
Inscrições para concursos sobre José Bonifácio se encerram no dia 12 de julho
José Bonifácio de Andrada e Silva – o patriarca da Independência

As inscrições para os concursos de desenho e de redação com o tema “José Bonifácio: um homem da política e da ciência” se encerram no dia 12 de julho. O certame de desenho é destinado aos estudantes do 5º ao 9º ano do Ensino Fundamental e o de redação, aos alunos do Ensino Médio. Podem participar estudantes matriculados em escolas públicas e privadas de todo o país.

Promovidos pelo Plenarinho, o portal infanto-juvenil da Câmara, os concursos fazem parte das comemorações pelos 200 anos da Independência do Brasil, fato que ocorrerá em 2022. Neste ano, em 2019, a Câmara comemora os 200 anos do retorno de José Bonifácio de Andrada e Silva – o patriarca da Independência – ao Brasil, ocorrido em 1819, o que contribuiu de forma decisiva para a Proclamação da Independência do Brasil.

Para o concurso de desenho, é preciso preencher as fichas e enviar o trabalho pelos Correios. Os desenhos devem ser originais e individuais e apresentados em papel ofício branco, no formato A4 (21cm x 29,7cm). No caso do certame de redação, para fazer a inscrição é preciso preencher as fichas e enviar o trabalho pelos Correios ou por endereço eletrônico. As redações devem ter entre 30 e 60 linhas, ser redigidas com originalidade e de forma individual.

O resultado final dos dois concursos está previsto para o dia 29 de julho. Os vencedores participarão de cerimônia de premiação na Câmara, que será realizada no dia 19 de agosto. Também deverão participar de entrevistas e programas na TV Câmara e na Rádio Câmara. Se os autores da redação e do desenho vencedores residirem fora do Distrito Federal, eles receberão passagem aérea de ida e volta, com destino a Brasília, e hospedagem com pensão completa para si mesmos, para um responsável legal e para um educador indicado, com o objetivo de participar da cerimônia de premiação.

Os três primeiros colocados de cada concurso receberão um diploma de participação e suas escolas, um kit de obras produzidas pelas Edições Câmara para compor o acervo de suas respectivas bibliotecas.


Mais informações nos editais dos concursos de desenho e de redação

 

 

 

 

Fonte: Agência Câmara

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Postado em 05/06/2019 13:23

Escolas alagoanas terão música em sua grade curricular na educação básica

ALE/AL
Escolas alagoanas terão música em sua grade curricular na educação básica
Projeto é de autoria da deputada Fátima Canuto

Tramita na Assembleia Legislativa de Alagoas, projeto de lei, de autoria da deputada Fátima Canuto (PRTB), que dispõe sobre a implantação da música na grade curricular da educação básica do ensino fundamental das escolas da rede estadual de ensino, conforme o artigo 26, parágrafo 6º, da lei federal n° 9.394/96, alterada pelo lei federal nº 11.769/2008.

Pelo projeto, o processo de aprendizagem será feito por meio de aulas expositivas, teóricas e práticas, mediante a utilização de todo e qualquer recursos disponíveis nas escolas. Já os profissionais que irão lecionar esta disciplina deverão possuir licenciatura plena em música. Ficará ao cargo da Secretaria Estadual de Educação a elaboração do cronograma para a implantação nas unidades educacionais, no prazo de te dois anos letivos.

“A música ganha grande importância no desenvolvimento intelectual do aluno, facilitando a ligação do indivíduo com o mundo exterior, vez que é uma excelente ferramenta de persuasão existente na sociedade, por não expressar somente palavras, mas, também, emoções, sentimentos e ideias, contribuindo com a criatividade e o senso crítico de forma lúdica e simples”, destacou a deputada Fátima Canuto.
 

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  • Anderson Nunes Que notícia boa! Muito bom....
Postado em 03/06/2019 21:15

Projeto autoriza supermercados a venderem remédios que não precisem de receita

ANS
Projeto autoriza supermercados a venderem remédios que não precisem de receita
A proposta será analisada em caráter conclusivo

Tramita na Câmara dos Deputados, projeto de lei, de autoria deputado Glaustin Fokus (PSC-GO), que autoriza os supermercados e estabelecimentos similares a venderem medicamentos isentos de receitas médicas. A matéria altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973 (dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos).

De acordo com o projeto, os medicamentos isentos de prescrição, assim classificados pelo órgão sanitário federal em normas regulamentares, poderão ser dispensados e comercializados em supermercados e estabelecimentos similares, sem a necessidade de intervenção de farmacêutico para a dispensação.

O autor do projeto explica que o presente projeto se destina a facilitar o acesso da população brasileira a medicamentos que dispensam a prévia prescrição para que possam ser adquiridos e utilizados pelos pacientes, em especial nos locais com restrição da presença de farmácias.

“Tendo em vista a sua segurança e eficácia exaustivamente já comprovadas, esse tipo de produto dispensa o receituário para que possa ser dispensado diretamente ao consumidor final. Geralmente são produtos destinados a tratar cefaleias, acidez estomacal, febre, tosse, dor e inflamação da garganta, assaduras, prisão de ventre, congestão nasal, sintomas de gripes e resfriados, entre outras moléstias”, afirma Glaustin Fokus.

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania. “Importante destacar, quanto à sugestão, que os medicamentos isentos de prescrição são destinados ao tratamento de sintomas e condições de baixa gravidade”, explica o autor do projeto.
 

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Postado em 29/05/2019 21:55

Projeto de lei institui o dia estadual das associações antialcoólicas em Alagoas

ALE/AL
Projeto de lei institui o dia estadual das associações antialcoólicas em Alagoas
Deputado Ricardo Nezinho é o autor do projeto de lei

Desde 1967, a Organização Mundial da Saúde (OMS) considera o alcoolismo uma doença e recomenda que as autoridades encarem o assunto como questão de saúde pública. Neste sentido, tramita na Assembleia Legislativa, projeto de lei de autoria do deputado Ricardo Nezinho (MDB) que institui o dia estadual das associações antialcoólicas e de combate a outras drogas no Estado de Alagoas a ser comemorado anualmente no dia 17 de agosto.

O autor do projeto explica que o alcoolismo é uma doença crônica, com aspectos comportamentais e socioeconômicos caracterizada pelo consumo compulsivo do álcool, na qual o usuário se torna progressivamente tolerante à intoxicação, produzida pela droga e desenvolve sinais e sintomas de abstinência, quando a mesma é retirada.

“As associações antialcoólicas e de combate a outras drogas atuantes em nosso Estado de Alagoas realizam trabalho no firme propósito de resguardar vidas do álcool e outras drogas, provendo tratamento e esperança às vítimas e aos seus familiares”, destacou Ricardo Nezinho.
 

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Postado em 29/05/2019 14:24

Projeto de lei institui o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio em Alagoas

ALE/AL
Projeto de lei institui o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio em Alagoas
Projeto é de autoria do deputado Ricardo Nezinho

Levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostra que uma mulher é assassinada a cada duas horas no Brasil. Estudo inédito do Ministério da Saúde relata que três em cada 10 mulheres que morreram no país por causas ligadas à violência, já eram agredidas frequentemente – esse levantamento foi feito com base no cruzamento entre registros de óbitos e atendimentos na rede pública.

Neste sentido, tramita na Assembleia Legislativa, projeto de lei de autoria do deputado Ricardo Nezinho (PDB) que institui o dia estadual de combate ao feminicídio no Estado de Alagoas, a ser comemorado anualmente no dia 10 de abril. Nesta data, segundo a proposição, o poder público promoverá debates, seminários e outros eventos relacionados, especialmente na rede estadual de ensino.

Levantamento do Tribunal de Justiça de Alagoas mostra que de janeiro a agosto de 2018 o órgão já havia concedido 300 medidas protetivas às mulheres alagoanas e neste mesmo período, o 4º juizado de Violência Doméstica e Familiar de Maceió julgou cerca de duas mil ações de violência doméstica. “Queremos garantir um dia de luta em que a sociedade e as instâncias públicas vão se reunir em torno de ações políticas em torno do combate ao feminicídio’, destacou Ricardo Nezinho.

De acordo com o deputado, a data escolhida, 10 de abril, marca o dia do assassinato da alagoana Maria Elitácia dos Santos, crime de repercussão nacional. Ela foi morta a tiros, este ano, quando estava a caminho do trabalho na cidade de Dumont, no Estado de São Paulo. Crime cometido pelo seu ex-marido.

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Postado em 23/05/2019 15:09

Governador Renan Filho receberá Título de Cidadão Honorário de União dos Palmares

Divulgação
Governador Renan Filho receberá Título de Cidadão Honorário de União dos Palmares
Governador Renan Filho e o vereador Tita de União dos Palmares

O governador Renan Filho irá receber o titulo de Cidadão Honorário da cidade de União dos Palmares. Um projeto de resolução neste sentido foi apresentado na Câmara Municipal de Vereadores pelo vereador Cícero Aureliano, conhecido como Tita, e aprovado por unanimidade no plenário. Renan Filho é natural da cidade de Murici. 

Pelo projeto de Decreto Legislativo da Câmara Municipal, a outorga do título acontecerá na data e hora a ser marcado pelo presidente da Casa legislativa em sessão solene na Câmara Municipal daquela cidade. De acordo com o vereador Tita, o título se faz necessário em virtude do reconhecimento dos palmarinos ao governador do Estado pelos bons e relevantes serviços prestados aquele município.

O vereador Tita destaca alguns trabalhos realizados pelo governador em prol de União dos Palmares. “Foram vaias viaturas para o 2º BPM sediado em União dos Palmares, várias ambulâncias para a secretaria de saúde, cestas nutricionais destinadas a atender os mais necessitados, pavimentação asfáltica de boa parte do nosso município”, disse.

Tita ainda falou do início da construção do hospital geral de União dos Palmares. “Uma obra que está gerando emprego e renda para a nossa cidade e que no futuro bem próximo, alem de gerar vários empregos e desenvolvimento na cidade, muitas vidas serão salvas, não só de palmarinos, mas também de moradores de municípios vizinhos”, afirmou.

Além destas obras o verdor Tita destacou: o acesso ao Rocha Cavalcante e a tão sonhada e desejada obras de acesso a Serra da Barriga. “Até hoje, nenhum governador tinha tido essa sensibilidade como Renan Filho teve, quando construiu o acesso a Serra da Barriga. Obras que colocou União dos Palmares definitivamente no calendário turístico do Brasil”, disse Tita.

Por fim, o vereador fez questão de afirmar que ainda existem mais obras acordadas para serem feitas na cidade pelo Governo do Estado, entre elas, o calçamento do bairro Roberto Correia de Araújo e a reforma da rodoviária local. “Dois sonhos que com certeza serão concretizados em breve”, concluiu Tita.

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  • Gerson Aureliano Parabéns vereador, homenagem merecida.
  • Silva silva Esse vereador deveria fazer mais pelo município que legisla há mais de uma década. Uma.vergonha para os palmarinoa pois de fato nada fez a não ser homenagear o produto e agora o governador que por sinal fez nada mais que sua obrigação. Sem falar que não foi sonora união e sim pra todo Estado.
  • Agnaldo Essa homenagem deve ser por causa das motos apreendidas em União? dos pobres cidadãos palmarinos sem condições de emplacar sua condução e ganha pão?
Postado em 21/05/2019 17:38

Projeto institui a criação da educação bilíngue no sistema de ensino de Alagoas

ALE/AL
Projeto institui a criação da educação bilíngue no sistema de ensino de Alagoas
O projeto é de autoria dos deputados Léo Loureiro e Dudu Ronalsa

Tramita Assembleia Legislativa de Alagoas projeto de lei que institui a criação da educação bilíngue como integrante do sistema estadual de ensino e dá outras providências. A matéria, de autoria dos deputados Dudu Ronalsa (PSDB) e Léo Loureiro (PP) foi lida no plenário da Casa e encaminhada as comissões técnicas para análise e emissão de pareceres.

Pelo projeto, fica instituída, como integrante do Sistema Estadual de Ensino, a educação bilíngue, a escola estadual de educação bilíngue para surdos (EEEBS), incorporada à rede estadual de ensino, vinculada à Secretaria Estadual de Educação, e destinada a atender crianças e jovens com surdez, surdez associada, bem como outras deficiências, limitações, condições ou disfunções e surdo-cegueira, cujos pais ou responsáveis pelo aluno optem por esse serviço.

A escola estadual de educação bilíngue para surdos oferecerá a língua brasileira de sinais (Libras) como primeira língua e a língua portuguesa como segunda língua, na perspectiva da educação bilíngue. Essas escolas atenderão as etapas da educação infantil, do ensino fundamental, do ensino médio e da modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA). Já na educação infantil poderão atender crianças de até cinco anos desde que apresentem estrutura própria para este atendimento.

Pela proposta, os professores que atuarão na escola estadual de educação bilíngue para surdos deverão ser integrantes do quadro de magistério da rede pública estadual de ensino, habilitado na sua área de atuação. Além destes professores, a escola contará com instrutor de libras e guia-intérprete de libras.

De acordo com os autores do projeto destacam que é de vital importância a aprendizagem das duas línguas (libras e português) como condição necessária à educação do surdo, cuja finalidade é construir sua identidade cultural e linguística em libras, e ao adquirir conhecimento em português, concorrer em pé de igualdade com as crianças ouvintes e falantes desta língua.

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Postado em 17/05/2019 22:15

Projeto institui a meia-entrada para professores em locais de lazer e cultura em Alagoas

ALE/AL
Projeto institui a meia-entrada para professores em locais de lazer e cultura em Alagoas
Projeto é de autoria do deputado Ricardo Nezinho

Tramita na Assembleia Legislativa de Alagoas projeto de lei que institui a meia-entrada para professores da rede pública e privada, de todos os níveis de ensino, em estabelecimentos que promovam lazer e cultura e dá outras providencias. Pela proposição, esse benefício também é extensivo aos professores já aposentados. De autoria do deputado Ricardo Nezinho (MDB), a matéria será analisada pelas comissões técnicas da Casa que irão emitir pareceres e que serão, posteriormente, votados no plenário.

Compreendem-se como estabelecimentos que promovam lazer e cultura: cinemas, teatros, museus, circos, casas de shows e quaisquer outros ambientes públicos ou particulares, em que se realizem espetáculos artísticos e/ou culturais. Após a lei ser sancionada, o seu descumprimento ensejará a cobrança de multa no valor correspondente a 100 vezes o valor do respectivo ingresso.

Os estabelecimentos de cultura e lazer do Estado de Alagoas deverão afixar, em locais de grande visibilidade, anúncio público contendo a seguinte informação: “É assegurado a todos os professores ativos e inativos o pagamento de meia-entrada neste estabelecimento”.

“O presente projeto tem como escopo estabelecer condição que favoreça o enriquecimento cultural do professor, reconhecendo que os valores cobrados nos ingressos de espetáculos artísticos e culturais, são quase sempre elevados, se relacionado ao poder aquisitivo destes profissionais no Estado de Alagoas”, destaca Ricardo Nezinho.
 

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